STJ vai julgar ação que pede afrouxamento do controle de verba pública usada por partidos


Sede do Supremo Tribunal Federal/Dorivan Marinho/SCO/STF

Ação mostra rara união entre direita e esquerda

 

 

UNIDOS PELO AFROUXAMENTO

O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar na semana passada uma ação proposta por 17 partidos políticos — em uma rara união da esquerda à direita — com o objetivo de abrandar ainda mais as regras de controle sobre o uso do dinheiro público pelas legendas.

 

 

 

 

 

Proposta pelos esquerdistas PT, PSOL, PSB, PDT e PC do B, e pelos centristas ou direitistas DEM, MDB, PL, PP, PSD, PSDB, Cidadania, Solidariedade, PTB, Republicanos, Podemos e PSL, a ação direta de inconstitucionalidade tem como principal pedido dar às siglas uma espécie de direito quase perpétuo de tentar sanar irregularidades detectadas em suas prestações de contas.

 

 

 

 

Os atuais 33 partidos políticos brasileiros recebem somas bilionárias dos cofres públicos. São dois fundos, o partidário, com cerca de R$ 1 bilhão ao ano, e o eleitoral, com cerca de R$ 2 bilhões a cada dois anos. Como contrapartida, as siglas são obrigadas a apresentar prestações de contas anuais, que são analisadas e julgadas pela Justiça Eleitoral. A obrigação se estende também aos candidatos.

 

 

 

 

O ministro Gilmar Mendes já votou contra o relaxamento. “A imposição de prazos pela autoridade que conduz o processo de tomada de contas configura previsão a conferir racionalidade ao sistema. Evita-se, com isso, um total esvaziamento do comando constitucional de prestação de contas”, disse.

 

 

 

 

O julgamento ocorre no plenário virtual e os ministros têm até a próxima sexta-feira, 28, para decidir se acompanham ou se abrem divergência em relação ao voto de Gilmar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Meu companheiro de partido, mas não conseguiu, não sei o que deu”

da vereadora Telma Bley, criticando o trabalho do antecessor de Gil Baiano, Bene Carvalho, na Secretaria de Obras. Ainda acrescentou que Luizinho Witt, o atual secretário, vai ter de aprender um pouco mais com Baiano

 

 

 

 

 

 

ÁGUA E LUZ

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 26, projeto de lei do deputado Milton Hobus (PSD) que proíbe o reajuste de tarifas de serviços públicos, como os de água e esgoto, durante a vigência de estado de calamidade que leve à suspensão de atividades econômicas. É o caso do que ocorre neste ano em Santa Catarina devido à pandemia de Covid-19.

 

 

 

 

O deputados também aprovaram projeto de lei de complementar de autoria do Governo do Estado que altera a legislação do plano de carreira da polícia civil. Os parlamentares votaram emenda substitutiva global da deputada Paulinha (PDT), que foi analisada na forma de destaque. A medida adicionou ao texto a incorporação da Indenização por Regime de Serviço Público Ativo aos subsídios dos membros da corporação.

 

 

 

 

 

 

 

 

RADARES

Reprodução NSC TV

 

Eles estão de volta depois de mais de um ano fora de operação por falta de contrato. Com a ausência do monitoramento, aumentou o número de mortes nas estradas catarinenses.

 

 

 

Ao todo, neste novo momento, serão 161 equipamentos divididos em dois lotes de licitação, com empresas diferentes responsáveis pela implantação.

 

 

 

Pelo cronograma do Dnit, há previsão de colocação de radares em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020. No primeiro semestre de 2021 ainda vão restar 20 deles para serem instalados.

 

 

 

A BR 280 terá 22 novos equipamentos, mas não se sabe ainda quantos no Planalto Norte.

 

 

 

 

 

 

 

 

PERGUNTA PERTINENTE

Governador Carlos Moisés (PSL) disse que só viajaria para determinada cidade se tivesse algo a anunciar em investimentos. Se ele se lembra da própria declaração é grande a expectativa com sua visita na tarde desta quinta-feira, 27, a Canoinhas, já que seu protocolo não deu nenhuma pista sobre anúncio de investimentos.

 

 

 

 

 

 

 

OBRAS

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 26, projeto de lei que cria nova regra para as obras públicas do Estado. A matéria, que teve relatoria do deputado Milton Hobus (PSD), determina que as ordens de serviço somente poderão ser emitidas após a conclusão das desapropriações necessárias para a construção. O objetivo é prevenir prejuízos com eventuais paralisações em canteiros de obras.

 

 

 

Também passou pela Comissão de Finanças projeto de lei do deputado Milton Hobus (PSD) que cria a Carteira de Identificação Estudantil, a Carteirinha Catarina. A proposta prevê que o documento seja emitido gratuitamente pela Secretaria de Estado da Educação, preferencialmente em formato digital.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

BALANÇO

Prefeitos de cidades com medidas mais rígidas de isolamento social tiveram menor aumento de popularidade ou piora na reputação na internet, segundo monitoramento da consultoria Quaest.

 

 

 

O levantamento relacionou a variação do índice de popularidade digital (IPD) de fevereiro a julho com a intensidade das regras de isolamento social.

 

 

 

O IPD leva em consideração cerca de 150 variáveis, como seguidores, comentários, curtidas, compartilhamento e se as reações aos posts são positivas e negativas no Facebook, Twitter, Instagram, Google e Wikipedia. Um modelo estatístico próprio pondera e calcula a importância de cada dimensão, e os personagens analisados são posicionados em uma escala de 0 a 100.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

IMPRESSIONANTE

Há seis anos o advogado mineiro Vinícios Leôncio reuniu, num livro, todo o ordenamento jurídico para pagamento de impostos municipais, estaduais e federais do Brasil. Deu uma peça de 7,5 toneladas e 41.266 páginas, que revela o tamanho do problema que os candidatos a prefeito terão que enfrentar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“No Brasil, quando você se torna líder majoritário, é inevitável (cruzar a linha da corrupção)”

do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que cumpre pena de mais de 100 anos por atos de corrupção no governo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

APRENDIZADO

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostra que um conjunto de aprendizados de várias áreas da saúde, que inclui diferentes doses de medicamentos e manejos de ventilação, além de técnicas não invasivas, tem contribuído para a queda da taxa de mortalidade de pacientes graves de covid-19 internados em UTIs.

 

 

 

Relatório publicado na revista Anaesthesia no mês passado, com dados de 24 estudos com mais de 10 mil pacientes internados em UTIs da Ásia, Europa e América do Norte, aponta redução da ordem de um terço na mortalidade, entre março e maio (de 60% para 42%).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LIVEMÍCIOS

Mais de uma década depois da minirreforma eleitoral que vetou a realização de showmícios, a possibilidade de artistas se apresentarem em prol de candidatos voltou à pauta dos partidos.

 

 

 

 

No entanto, como a campanha deste ano acontecerá em meio à pandemia do novo coronavírus, a discussão agora se concentra na viabilidade legal da transmissão online, sem público, de shows em prol das campanhas. O formato tem sido chamado de live eleitoral ou “livemício”.

 

 

 

 

Defensores da ideia têm afirmado que “livemícios” não remunerados não podem ser enquadrados na lei de 2006, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu os showmícios. Outros advogados eleitorais, porém, discordam e entendem que a lei atual não permite a prática.

 

 

 

 

 

 

Segundo a legislação, é proibida “a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

200%

Foi quanto aumentou a interação entre humanos e robôs durante a pandemia





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