Sobre a reforma da previdência

Arquivo/Agência Brasil

A questão é saber quem paga menos nesse contexto de farinha pouca, meu pirão primeiro

 

 

Walter Marcos Knaesel Birkner*


 

 

A Previdência é um problema matemático e moral. Comparadas as contribuições de um trabalhador e o que recebe de aposentadoria, constatamos que a sociedade paga a maior parte. Normal. A questão é saber quem paga menos nesse contexto de farinha pouca, meu pirão primeiro. E é aqui que o Brasil se desnuda na República de corporações penduradas num Estado que nasceu para assegurar privilégios. A geração que admite a reforma não terá bom futuro com essa desigualdade que impede o Brasil de crescer. E se os militares não dão o exemplo, cai a reserva moral e a reforma será matematicamente injusta e desmoralizante, revelando a pequenez das elites e sua velha origem.

 

 

A MATEMÁTICA

Objetivamente, a questão é tão clara quantas as límpidas águas em que os netos de juízes e legisladores federais se banham nas férias escolares. O civilizatório envelhecimento populacional faz aumentar, ano a ano, o custo das pensões e aposentadorias. Em 2018, o déficit com os 35 milhões de beneficiados no INSS foi de 185 bi, mas precisa ser somado aos R$ 100 bi de déficit com um milhão benefícios do setor público, totalizando 285 bi. Se nada for feito, em poucos anos a País se inviabiliza e não adianta espernear: se o governo cobrasse os R$ 600 bi de dívidas de grandes empresas, isso taparia o buraco por dois anos e o déficit recomeçaria no dia seguinte.

 

 

Nesse sentido, a pergunta é muito simples: se não faremos agora, quando faremos? Porque a população continuará envelhecendo, nosso bônus demográfico (população jovem apta ao trabalho) irresponsavelmente desperdiçado e não teremos trabalhadores suficientes para sustentar os aposentados. Em todo o mundo a previdência é um assunto permanente, mas aqui os críticos afirmam que ela é desnecessária. Como Eu queria que isso fosse verdade. Se fosse, porque FHC, Lula, Dilma e Temer estiveram comprometidos com ela? Eram todos neoliberais? Se esse é um problema nas ricas Alemanha e França, no Japão e na China, por que estaríamos livres dele aqui? Alguém me explica isso!

 

 

Nos advertem ainda os críticos da reforma que nosso sistema é composto de outras contribuições, como a poderosa Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social – Cofins, mas que até 30% são desvinculados para outros fins. Que outros fins? Se os sucessivos governos não estiverem mentindo, e é fácil verificar, esses recursos vão religiosamente para saúde, assistência social e seguro-desemprego. Ora, fazer o que diante desse drama? Tirar da saúde que, segundo a TV Senado, recebeu 80% de seus recursos da Cofins, de um orçamento de R$ 131 bilhões em 2018. Evidentemente não é a solução e, infelizmente, não parece haver saída. A reforma é uma questão matemática.

 

 

Um pequeno exercício numérico, amparado em dados, permite entender como é simples e universal a questão da aposentadoria. Imaginemos dois trabalhadores brasileiros, um da iniciativa privada e outro do setor público. Imaginemos que tenham começado a contribuir em 1982 e, sem interrupção, os sortudos se aposentaram em 2017, aos 60 – acima da idade média de aposentadoria do brasileiro – e viverão até os 80 anos, atual expectativa de vida em SC – que era de 67 anos em 1980.  Que cada um tenha contribuído sobre R$ 10 mil/mês, valores atualizados, durante os 35 anos. Agora, façamos a comparação entre os regimes do INSS e dos servidores públicos no quadro abaixo:

 

 

ItemIniciativa privadaServiço público
Salário10.000,0010.000,00
Anos de contribuição3535
Percentual de contribuição11%11%
Valor mensal de contribuição1.100,001.100,00
Contribuição anual14.300,0014.300,00
Contribuição em 35 anos500.500,00500.500,00
Valor mensal do benefício5.840,0010.000,00
Valor em 20 anos1.518.400,002.600.000,00
Déficit1.017.900,002.099.500,00

 

 

 

Claro: se é assim aqui, não é diferente por aí, ou seja, os sistemas previdenciários dependem de contribuições solidárias, não sendo sustentáveis apenas com as do próprio trabalhador. Por isso, existe a contribuição patronal no caso privado e a contribuição estatal no público, além da Cofins. O dilema das nações é como gerar mais riquezas e contribuições para sustentar o Estado de bem-estar social, melhor patrimônio político do século XX, cujo maior benefício é a previdência. Ninguém quer, nem deve abrir mão dela, mas é crucial sustenta-la sem transferir às futuras gerações uma carga que se negarão a suportar. E não haverá Posto Ipiranga, nem viúva rica, tampouco filha de militar solteira.

 

 

Agora, consideremos o importante fenômeno do aumento de vida da população. Essa é a maior realização do bendito Estado de bem-estar social que não podemos abandonar. Ele é a quintessência do que o Ocidente edificou, preservando liberdades, protegendo a propriedade e atendendo a vontade geral sob a batuta de constituições democráticas e os direitos, insista-se, a aposentadoria o maior deles. Mas não podemos esquecer que se esses direitos são conquistas políticas, os recursos que os asseguram são econômicos e eles vem do trabalho. Então, se devemos preservá-los e manter o aumento da expectativa de vida, simplesmente teremos de trabalhar mais e por mais tempo.

 

 

 

A MORAL

Até aqui, trata-se principalmente de uma questão matemática, mas não é conveniente desprezar o aspecto moral da previdência brasileira. O sistema é perversamente desigual e não se vê um crítico que, em nome dos trabalhadores sem privilégios, denuncie o patrimonialismo corporativista constitucionalmente garantido aos grupos mais organizados. Economista do Senado em 2014, Marcos Mendes demonstrava naquele ano que a maioria dos servidores federais estava entre os 1% mais ricos do País e ninguém entre eles estava fora dos 5% mais ricos do País. O mesmo fenômeno acontece na Previdência.

 

 

Nessa perspectiva, Mendes revelava o caráter vergonhosamente concentrador da Previdência Social do Brasil, senão, vejamos: o sistema previdenciário brasileiro que alguns defendem em nome dos princípios democráticos de igualdade e justiça social, no ano precedente de 2013 destinava próximo de 1/3, acreditem, 1/3 para 1% dos beneficiados. Aproximadamente ½, isto é, quase metade foi para 10% dos beneficiados, enquanto os outros 90% – Eu, tu, ele, ela, nós vós, menos eles – nos atracamos para repartir a outra metade, vírgula migalhas. Aqui, a matemática presta um bom serviço à moral e torna tudo tão claro quanto à luz do sol.

 

 

Em agosto de 2018, afirmei neste J Mais que “o regime previdenciário nacional é a expressão final, embora não a mais aguda, desse patrimonialismo legalizado. Segundo o economista M. Mendes, em artigo de 27/04/2017 no sítio do Ministério da Fazenda, ‘dados do Banco Mundial mostram que a União, os estados e os municípios, juntos, gastam 4% do PIB com aposentadoria de servidores públicos’. Enquanto isso, ‘o México gasta 0,5%, a Espanha gasta 0,8%, a Coréia 1% e a Grécia, cuja previdência quebrou, gasta 3,5%’. E, para iluminar apenas a casca dessa jabuticaba patrimonialista, lancemos mão do demonstrativo de gastos per capita com as aposentadorias no Brasil. Veja-se:

 

 



 

Despesa Média por Aposentado do Setor Público Federal vs. Valores Mínimo e Máximo dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social em 2016 (R$)

 

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal, dez 2016, e Previdência Social 
*RGPS = Regime Geral de Previdência Social                                                                                     
*PS: Exame, 26/01/2017, O valor médio no RGPS foi de R$ 1.284

 

 

 

Nesse contexto imoral de farinha pouca, meu pirão primeiro, as corporações pressionam o Congresso na preservação dos seus interesses, enquanto a imprensa faz o papel de uma oposição que não existe no mundo real. Sua retórica cheia de adjetivos e vazia de conteúdo frustra milhões de brasileiros que gostariam de se ver representados sem ter de compactuar com o corporativismo patrimonialista que endividou a todos nós e às gerações futuras. Seria útil que a oposição falasse disso, presa a fatos e números e não a eleitores articulados. Sua resistência seria levada a sério e a conduziria de volta à religação com a Sociedade, fundamental à democracia.

 

 

Ao invés disso, a fina flor da demagogia gasta o tempo no Congresso exibindo sua “valentia” a nichos eleitorais corporativistas, desperdiçando o tempo e omitindo informações valiosas como as do quadro acima. Enquanto isso, sabemos que no ano de 2018, todo o sistema previdenciário brasileiro teve uma receita de aproximadamente R$ 710 bi, incluindo a Cofins, ante uma despesa de R$ 995 bilhões. A diferença percentual entre o que entra e o que sai foi de 40%, ou seja, para cada R$ 1,00 que entrou, saiu R$1,40. Agora veja-se a diferença percentual entre o que entrou e o que saiu para cada uma das três seguintes categorias:

 

 EntradaSaídaDéficit %
RGPSR$ 1,00R$  1,4747%
Setor públicoR$ 1,00R$  2,50150%
MilitarR$ 1,00R$10,50950%
STFR$ 1,00?Imagina!

 

 

 

Veja-se que, do ponto de vista percentual, o menor déficit é o dos trabalhadores do setor privado. Há menos de cinco anos, o RGPS ainda era minimamente superavitário, notadamente entre os trabalhadores urbanos. Excluída a previdência rural, ele ainda era superavitário até 2015. Isso significa que o RGPS, que inclui a Cofins, foi bem formulado, ao contrário do que se possa pensar. Entretanto, o que requer sua urgente alteração é exatamente aquilo que o próprio RGPS ajudou a produzir de mais desejável: o rápido aumento da vida dos brasileiros. Até mesmo as excrecências da previdência pública e dos militares passariam batidas, não fosse por esse bônus de vida.

 

 

A situação previdenciária é ainda mais explosiva nos estados e municípios brasileiros, em que não há exceção, seja no caráter deficitário das contas públicas, seja pela posição correspondentemente unânime entre os prefeitos e os governadores. Ali, não há espaço para a demagogia, muito menos para oposição à reforma. O apelo mais emblemático vem do governador da Bahia, Rui Costa, do PT, cada vez mais alinhado à reforma da Previdência, apelando ao bom senso da oposição. Segundo pesquisa de O Globo, de 1992 a 2015, o número de beneficiados cresceu 73% no Brasil. No Rio Grande do Sul, nesses 23 anos, o número simplesmente dobrou. Fazer o que, Alberto Granado?

 

 

 

A solução moral teria de começar pelo sacrifício das Forças Armadas. Se os militares dessem o exemplo, corporações sem vergonha na cara como o judiciário talvez começassem a comprar meias e livros com o próprio salário. O legislativo, por sua vez, poderia sentir-se mais acuado pelas circunstâncias e menos pressionado pelas corporações. Nessa direção, o comportamento militar foi decepcionante e, ao defender sua corporação, o presidente da República não está à altura de um estadista e desperdiça a chance heroica dos que fazem história. Exigir o sacrifício de milhões de trabalhadores, ante uma proposta que reduz a 10% o que a Nação pedia dos militares, é imoral.

 

 

 

A geração que admite a reforma envelhecerá e não conseguirá sustentar os privilegiados imorais que impedem o Brasil de crescer e se tornar uma república de fato. Os dados apresentados aqui são insuficientes para a compreensão do problema, mas ele existe e revela o Brasil profundo. A seca aumenta, a água baixa e o que vai aparecendo é a infinidade de privilégios e penduricalhos das elites dissipadas. Alguns vem da época de D. João VI; outros da Constituição “cidadã”, esse belo arranjo institucional a espalhar migalhas aos pobres e jogar pérolas aos porcos; verdadeiro cheque em branco que começa na urna, chega na aposentadoria integral e termina…, que nada, nunca termina.

 

 

Seus portadores: os sucessores dos sanguessugas da coroa portuguesa que, com o rabo entre as pernas, fugia do exército napoleônico ovacionado pelo povo. Famintos e saqueados pela própria elite, agradeciam aos invasores que ao menos lhes davam comida. Enquanto isso, os velhacos traidores refundavam o modelo de rapina que seus descendentes reproduzem até hoje nos gestos afeminados de juízes, na ladroagem e baixa intelectualidade de governantes, legisladores e comissionados inúteis. E quando se espera o gesto republicano da corporação que fundou a República, o que aparece? O neto da filha que nunca casou, pedindo que o avô conte uma história de bravura e sacrifício pelo País.

 

 

Além da coragem e do sacrifício heroico, mostra a história que a evolução do mundo civilizado dependeu de ilustração das elites e da revolta altruísta do povo. O Brasil dessas elites de terno, toga e farda nunca será um exemplo ao mundo civilizado. Quando, daqui há cem anos, os livros de história mostrarem o que fizeram diante de um povo atordoado, haverá dois enredos possíveis: 1) Santa Catarina já foi um estado federativo do Brasil, país destruído pelo corporativismo de suas elites centralizadoras e patrimonialistas ou 2) o Brasil se rebelou contra as corporações patrimonialistas, se descentralizou e se desenvolveu. Pessimismo e otimismo futurista a parte, o realismo de curto prazo nos avisa: vem mais injustiça por aí.

 

 

 

 

 

*Dr. Walter Marcos Knaesel Birkner é sociólogo

 

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