Justiça entendeu que prefeito é solidário em crime ambiental
SENTENÇA
O ex-prefeito de Canoinhas Leoberto Weinert (MDB) perdeu os direitos políticos pelos próximos oito anos conforme sentença emitida pela juíza da 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, Marilene Granemmann de Melo, em processo que apurou acusação de crime ambiental cometido para a implementação de um loteamento na cidade entre 2010 e 2012. Gilson Guimarães, então secretário de Planejamento à época, e Daiana Mara Linzmeier, que era secretária do Meio Ambiente no mesmo período, tiveram igual condenação.
A sentença condena uma empreiteira por possíveis danos ambientais decorrentes de aterramentos nas áreas de várzea do rio Água Verde, “ocasionando a elevação das águas, deixando em perigo iminente algumas residências localizadas no entorno”, sustentou o Ministério Público na denúncia. “Descobriu-se que empreendimento obteve licenças e liberações supostamente indevidas, haja vista que o parcelamento do solo não observou as diretrizes legais. Não obstante, algumas licenças, como a licença ambiental de instalação e aterro não foram emitidas no tempo devido, de modo que o loteamento possuía caráter clandestino.”
Para a Justiça há indícios de atos de improbidade administrativa na aprovação das obras, atos que foram praticados por agentes do município de Canoinhas e da Fundação do Meio Ambiente (Fatma, hoje Instituto do Meio Ambiente – IMA).
Weinert, Guimarães e Daiana são apontados como agentes públicos facilitadores do “empreendimento clandestino”, “pois se valeram de seus cargos para auxiliar na obra ilegal”. “O Município de Canoinhas é indicado como parte omissa, porquanto possuía o dever legal de agir em proteção ao meio ambiente e aos princípios que regem à administração pública e deixou de fazê-lo para beneficiar os corréus”, anotou a juíza.
O fato de o loteamento estar em Zona de Conservação Ambiental (ZCA) foi atestado pela Polícia Militar Ambiental. Em 2013, sob outra administração, a Fatma autuou o empreendimento e constatou a ausência de licenças de instalação e aterro, ressaltando se tratar de atividade potencialmente poluidora. O Relatório de Vistoria apontou que o aterro realizado no loteamento foi feito em área de várzea e sobre a vegetação, em solo argiloso, com possibilidade de alagamento. “É inarredável a confirmação de que o Loteamento foi instalado sem as devidas licenças ambientais, em confronto com as diretrizes do parcelamento do solo, em zona de conservação ambiental e causando inestimável lesão ao ecossistema local”, conclui a juíza, destacando que Weinert, na condição de prefeito de Canoinhas ao tempo dos fatos, “aprovou obra de parcelamento do solo em conflito com a Lei e com as resoluções do Consema”. No mesmo sentido, Guimarães e Daiana “emitiram alvarás e certidões de aptidão de obra manifestamente indevida, ocultando o fato de que se tratava de atividade potencialmente poluidora.” A certidão exarada por Daiana atestou conformidade do empreendimento para com as diretrizes do parcelamento do solo. Contudo, consta do mesmo documento a ressalva de “Possível Inundação”, o que para a Justiça deixa claro que os agentes públicos estavam cientes dos riscos e da irregularidade do loteamento.
“No que toca ao réu Leoberto, verifico que os inúmeros decretos de situação de emergência no município de Canoinhas são capazes de dar conta de sua ciência inequívoca acerca da sensibilidade da autorização de um loteamento sem as devidas licenças ambientais em zona de conservação ambiental”, anotou a juíza.
A empreiteira foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 50 mil , a ser revertido
ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados do Estado e a recuperar integralmente os danos ambientais ocasionados. O loteamento de fato não foi implementado.
CONTRAPONTO
Procurado pela coluna, Weinert disse desconhecer a sentença, mas que iria averiguar. Ele não retornou o contato.
Gilson alegou que a ação está fundada em “coincidência de fatos” e que inexistiu dano ambiental ou prática de improbidade administrativa porque o loteamento não estava em uma área de conservação ambiental. “A ZCA (Zona de Conservação Ambiental) está somente na área não lotada”, afirmou, garantindo que vai recorrer da sentença.
A coluna não conseguiu contato com Daiana.
SUBSTITUTO
Com o prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti (PSL) internado tratando de covid-19, na tarde desta sexta-feira, 21, o vice-prefeito Alfredo Cesar Dreher assumiu a prefeitura em ato registrado no gabinete. Alberti segue internado e seu quadro é estável.
DAQUI PARA ALI
Rodrigo Melo /Divulgação
Seguindo sugestão do Ministério Público, o prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguiri (PSD), decidiu exonerar Ernani Wogeinaki da direção do Serviço Autônomo de Água e Saneamento (Samasa) depois que a Justiça voltou a investigar denúncia de irregularidades na estatal. Wogeinaki, no entanto, não ficou sem cargo. Assumiu a Secretaria Municipal de Agricultura.
FORÇA
Edenilson Engel tem demonstrado cada vez mais força junto ao governo de Três Barras. O presidente da Câmara de Vereadores emplacou a indicação de sua esposa para presidir o Samasa logo após a exoneração de Wogeinaki. Outros cargos dentro da estatal também foram indicados por ele.
ECOS DO PASSADO
Poucos dias antes de apertar as regras para conter a pandemia, o prefeito de Major Vieira Adilson Lisczkovski (Patriotas) teria feito uma aglomeração básica em almoço no dia 1º de maio. A foto circula nas redes sociais e, segundo a administração, é do dia 23 de janeiro, feriado de aniversário do Município, quando a pandemia de fato parecia distante de Major Vieira, que teve uma alta expressiva no número de casos de covid na semana passada.
A QUEM VAI BENEFICIAR?
O assassino de Saudades tentou de várias formas comprar uma arma de fogo para “matar mais” na Creche Aquarela. Não conseguiu por ser menor de idade. Acabou optando por duas facas de alto poder lesivo.
O relaxamento do comércio de armas de fogo promovido por Jair Bolsonaro até agora não produziu notícias de “cidadãos do bem” fazendo justiça com as próprias mãos contra assaltantes e estupradores, mas poderia servir perfeitamente para os propósitos do psicopata catarinense.
