domingo, 14

de

agosto

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2022

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Segredo sobre processo da Et Pater Filium contraria o interesse público

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Como bem dito por promotor, legislação favorece a desinformação

DIREITO DE SABER

COLUNA DE DOMINGO Tudo o que se sabe sobre a fase de Bela Vista do Toldo e de Canoinhas da operação Et Pater Filium “vazou” do que o Ministério Público apurou. Não fossem os “vazamentos” revelados pelo JMais, ainda estaríamos na primeira fase em termos de entendimento. Desta fase, empreendida em Major Vieira, sabemos tudo porque os acusados já foram sentenciados.

É compreensível que a Justiça libere todo o processo acompanhado da sentença, porém, não estamos falando de um caso comum, pra usar uma expressão amena. Trata-se do maior escândalo político da história do Planalto Norte. O interesse público é óbvio.

Como explicou o promotor da Et Pater Filium, Renato Maia de Faria, a lei de colaboração premiada foi alterada para proibir qualquer tipo de divulgação prévia ao recebimento da denúncia. É muito raro se rejeitar a denúncia, mas a proibição é legal e tem de ser cumprida. Lembrando que quem legisla são os deputados federais e senadores, maiores interessados em abafar escândalos como o da Et Pater Filium. A velha máxima, em amplos sentidos, da raposa cuidando do galinheiro. “O povo tem o direito de saber o que (os acusados) estavam fazendo, mas se eu contar isso serei punido com base na lei de abuso de autoridade, que vem muito mais para proteger pessoas que fazem coisas erradas do que qualquer outra coisa. Isso é muito triste”, disse o promotor em entrevista ao JMais.

O mais danoso disso são as especulações, ovo da serpente das fake news que grassam por aí. O fato de poucos terem tido acesso à denúncia já criou todo o tipo de teoria da conspiração. Pior, envolveram várias pessoas que não foram denunciadas até onde se sabe. Se, de fato, não forem arroladas no processo, quem os ressarcirá dos prejuízos causados pela maledicência? Será um festival de processos por dano moral caindo no Juizado de Pequenas Causas.

A sétima fase da Et Pater Filium prendeu 14 pessoas. Os nomes caíram na mão do povo no mesmo dia e não haveria como esconder porque todos estavam no Fórum e de lá foram distribuídos para presídios da região. Do que são acusados? O que foi apurado até agora pelo JMais não é a história completa. O fato de não se saber quantas mais camadas tem esse processo que chega a 16 mil páginas segundo uns e 30 mil segundo outros, é o que causa um clima de caça às bruxas na cidade. A Justiça é refém da lei criada por quem via de regra é réu em processos como o da Et Pater Filium. Já a população que paga impostos que alimentam o nababesco Congresso Nacional é refém da desinformação.