Sistema vem sendo discutido no Congresso Nacional
VALE NADA
Caso o Congresso aprovasse a implantação do distritão para as eleições de 2022, cerca de 70% dos votos válidos para deputado federal poderiam ser desprezados, ou seja, não teriam valor algum, equiparando-se aos nulos e brancos. A esse número se chega se analisarmos os dados de 2018.
Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo com base na eleição de 2018 aponta que, se o distritão estivesse valendo naquele ano, 68 milhões dos quase 100 milhões de eleitores que escolheram um candidato a deputado federal teriam dado um voto sem nenhuma influência na distribuição das 513 vagas da Câmara.
Isso ocorreria porque, diferentemente do atual modelo, o proporcional, o novo sistema tem como uma de suas principais características o descarte da maior parte dos votos válidos.
No formato em vigor hoje, a distribuição de vagas na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais é feita proporcionalmente à soma total dos votos recebida por cada partido, ou seja, entram na conta os votos dos eleitos, dos derrotados e os da legenda.
O distritão é um sistema majoritário. Isso significa que são eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou município. Não existe voto na legenda. E os votos direcionados aos derrotados, além dos direcionados em excesso aos eleitos, não têm nenhum efeito.
O modelo favorecia, portanto, os chamados puxadores de voto, figuras mais conhecidas, com mais chances de emplacar. Como eles deixam de ser “puxadores de votos” no novo sistema, as novas caras da política minguam.
REPRESENTAÇÃO
Se em 2018 o distritão estivesse valendo, apenas a opção de 30 milhões de brasileiros que escolheram um candidato a deputado federal em todo o Brasil teria tido peso, um contingente de votos válidos que representa mais do que o dobro disso, vindo de 68,4 milhões de eleitores, seria descartado.
REJEITADO
Para valer em 2022, o novo modelo teria de ser aprovado e promulgado até o início de outubro pelo Congresso, com o apoio de pelo menos 60% dos deputados federais e senadores.
Contudo, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou em 11 de agosto o destaque da PEC da Reforma Eleitoral que previa a adoção do distritão para a eleição de parlamentares. O destaque teve 35 votos a favor e 423 votos contra; além de quatro abstenções.
HOMENAGEM
O Centro Administrativo do Governo do Estado passa a se chamar Governador Casildo João Maldaner. O governador Carlos Moisés sancionou nesta quinta-feira, 26, a Lei 18.193/2021, que dá nome ao conjunto de prédios que abriga a sede do Poder Executivo e está localizado na SC-401, no Norte da Ilha, em Florianópolis.
“Casildo Maldaner é um dos grandes nomes da política catarinense e merece ser reconhecido. Ele se destacou pelo diálogo, pela participação ativa e pela intensa dedicação à vida pública. Esta é uma justa homenagem”, afirmou Carlos Moisés.
O autor da proposta é o deputado Valdir Cobalchini, que apresentou o projeto de lei na Assembleia Legislativa logo após o falecimento de Casildo, em 17 de maio, vítima de câncer, aos 79 anos.
NOMEADO
O juiz Lucas Faber de Almeida Rosa, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foi nomeado juiz instrutor no gabinete do ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o magistrado respondia pela Vara Única da comarca de Abelardo Luz, no Oeste do Estado. Em SC, ele também passou pela comarca de Chapecó.
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do Senado é alvo de ações por improbidade
INFELIZES
O sentimento de bem-estar do brasileiro, medido pelo “índice de infelicidade”, soma das taxas de inflação e de desemprego, atingiu no primeiro trimestre deste ano o pior patamar em cinco anos.
Nos três primeiros meses deste ano, quando o país passava pela segunda onda da pandemia do novo coronavírus, o índice atingiu 19,83%, maior nível desde o terceiro trimestre de 2016, quando o Brasil enfrentava uma recessão.
