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Santa Catarina sanciona lei que estabelece um marco regulatório para as associações de municípios

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Proposta aborda aspectos como situação jurídica, finalidade, abrangência, forma de manutenção e obrigações das entidades

MARCO

Mais um projeto de autoria da deputada Paulinha foi transformada em lei pelo Governo do Estado. A Lei 18.254/2021 estabelece um marco regulatório para as entidades que reúnem os municípios de uma região específica. É o caso da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte).

Conforme a autora, a iniciativa foi sugerida pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), com o objetivo principal de regular a formalização das associações frente aos órgãos de fiscalização estadual.
A proposta, que está estruturada em 14 artigos, aborda aspectos como situação jurídica, finalidade, abrangência, forma de manutenção e obrigações das entidades.

“As associações dos municípios são fóruns de discussões regionais, dos quais emanam projetos de importância para o desenvolvimento econômico e social de cada cantinho de nosso Estado”, avalia a parlamentar.






OFF

A vereadora canoinhense Juliana Maciel (PSDB) tentou umas sete vezes votar nas prévias do partido, mas sem sucesso. Acabou desistindo. Depois soube do fiasco nacional do aplicativo que custou R$ 2 milhões, mas falhou. Os tucanos ainda não sabem quando serão as prévias. Eduardo Leite tem sido intransigente quanto à lisura. Desconfia de jogo sujo por parte do adversário João Doria.




VOU DE TÁXI

Tramita desde 16 de novembro na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto que quer tornar o táxi um Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. O texto foi apresentado pelo deputado estadual Volnei Weber (MDB). A proposta diz que o serviço ficaria “protegido pelo programa Permanente de Proteção e Conservação do patrimônio imaterial, para os fins de identificação, registro, incentivo e estudo”. Em caso de aprovação, o Executivo terá 90 dias para regulamentar a nova lei.




5G

Senador Dario Berger no encontro regional do MDB em Canoinhas/Divulgação

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal vai debater com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a implementação das redes móveis de quinta geração (5G) no país.  O senador Dário Berger (PMDB-SC), que preside a CI, é o autor do requerimento para a audiência pública, marcada para terça-feira, 23, às 10h.  

O objetivo é debater as perspectivas do governo federal a partir do leilão do 5G, além da infraestrutura brasileira no setor de internet e telecomunicações. Dário também quer discutir os programas adotados pelo Ministério das Comunicações para o aumento da conectividade brasileira e saber qual é o planejamento da pasta para o próximo ano.






TRABALHOS

Os trabalhos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vão se estender em 2021. Normalmente, os deputados participam de sessões até 18 ou 19 de dezembro, no máximo. Desta vez, porém, as reuniões para votação acontecem até 22 de dezembro, três dias antes do Natal. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira, 17, aos servidores da Casa.