Sancionada lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal


Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do pleito do ano que vem

 

 

 


GASTOS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira, 3.

 

 

 

Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do pleito do ano que vem, marcado para o dia 4 de outubro, para que as regras possam valer.

 

 

 

 

O Senado aprovou o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições de prefeitos e vereadores de 2020 na quarta-feira, 2. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

 

 

 

A lei também determina que nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do estabelecido para o primeiro turno da disputa.

 

 

 

O texto também autoriza o candidato a usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

 

 

 

 

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito, assim como ocorreu nas eleições de 2016.

 

 

 

 

CONVENÇÃO

O MDB promoveu a eleição do diretório nacional neste fim de semana. O deputado federal e líder da legenda na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (SP), foi eleito como presidente nacional do partido para um mandato de dois anos. Do total de 319 votos, 311 foram para a chapa de Rossi.

 

 

 

Rossi substituirá o ex-senador Romero Jucá (RR), que comandava o partido desde o licenciamento do ex-presidente Michel Temer, em abril de 2016. Jucá disputou as últimas eleições, mas não conseguiu ser reeleito senador por Roraima.

 

 

 

 

Quem participou da eleição foi o vereador canoinhense Paulinho Basílio.

 

 

 

 

 

 

“Precisamos de agenda, mas não precisamos de governo para sobreviver, porque o MDB é maior do que isso”

de Baleia Rossi, no discurso de posse na presidência do partido

 

 

 

 



 

 

 

DETECTOR

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se todas as pessoas que frequentam os tribunais brasileiros devem passar por detectores de metais instalados nas portarias dos fóruns. A questão será julgada em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que juízes, promotores, defensores públicos, além de advogados particulares sejam obrigados a passar pelo procedimento ou dispensados da medida. A ordem defende a aplicação dos critérios de forma isonômica.

 

 

 

 

 

 

VAI E VOLTA

Os vereadores coronel Mário Erzinger (PL), Paulinho Basilio (MDB) e Norma Pereira (PSDB) solicitaram o encaminhamento de ofício ao prefeito Beto Passos (PSD), solicitando que seja desarquivado e encaminhado novamente à Câmara de Vereadores o projeto de lei que concede incentivos a Indústria de Erva-Mate Yacuy Ltda., que está em fase de ampliação.

 

 

 

Passos havia pedido a retirada do projeto de lei da pauta por divergências com um dos proprietários da empresa. Na sexta-feira, 4, uma reunião selou a paz entre a empresa e o Executivo. O projeto deve ir à votação nesta segunda, 7. 

 

 

 

 

 

 

 

BEIJA MÃO

O advento da Uber talvez coloque fim a uma prática colonial em Canoinhas. Quem deseja explorar os serviços de táxi na cidade precisa se aproximar de um vereador camarada, que apresenta projeto de lei que autoriza alvará provisório de táxi. O termo “provisório” é a sacada política da coisa. Dessa forma, o vereador cria um cabo eleitoral em potencial para trabalhar por ele na próxima eleição.

 

 

 

 

 

 

MAIS R$ 5 MILHÕES

Prefeito Beto Passos encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores para emprestar mais R$ 5 milhões para obras de pavimentação. O financiamento seria tentado junto ao Badesc, agência de fomento do Estado, por meio do programa Badesc Cidades. 

 

 

 

Se a Câmara autorizar o empréstimo, o valor contratado somente neste ano passará dos R$ 24 milhões. Outros R$ 19 milhões foram contratados junto à Caixa.

 

 

 

 

 

 

REFIS

Vai à votação nesta segunda-feira, 7, na Câmara de Canoinhas, projeto de lei que implementa novo Refis.  O desconto chega a 100% nos juros para quem quitar a dívida em até 10 dias a partir da assinatura do termo de confissão da dívida. O desconto reduz para 80% para quem parcelar a dívida em até 120 parcelas. 

 

 

 

 

 

SURREAL

Parece história de filme, mas aconteceu em Florianópolis em 2015. Durante um casamento, na frente dos noivos e dos convidados, a cerimonialista enumerou os defeitos do casal, esqueceu o nome deles, tropeçou diversas vezes na língua portuguesa, deu lições de moral aparentemente sem sentido e, para arrematar, sugeriu que todos jogassem no bicho. 

 

 

 

 

Ela foi contratada para organizar e discursar na cerimônia. O casal processou a empresa dela. Ao analisar o caso, o titular do 2º Juizado Especial Cível da comarca da Capital determinou que a empresa pague indenização de R$ 3 mil ao casal por danos morais. 

 





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