Renato Pike foi denunciado, mas o processo foi arquivado
Não é inverídica a notícia publicada pelo JMais em outubro de 2019 que mostra um suposto esquema para recolher parte dos salários dos servidores da prefeitura de Canoinhas comissionados filiados ao PL. A reportagem trouxe o posicionamento do próprio vice-prefeito, Renato Pike, e do suposto operador do esquema, que deram suas explicações para a questão como sendo uma “contribuição espontânea”, não uma obrigação e que isso estaria amparado na legislação.
Neste sábado, 15, contudo, o jornal Diário do Planalto publicou texto no qual expõe que Pike venceu em terceira instância ação que moveu contra o empresário Luiz César Fuck, que compartilhou o link da reportagem em seu perfil no Facebook durante as eleições do ano passado. Segundo o texto do Diário do Planalto, a notícia seria inverídica, o que não é verdade.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou condenação de primeira instância e Fuck terá de pagar indenização de R$ 20 mil para Pike. O TSE entendeu que o empresário compartilhou o link da reportagem do JMais sem mencionar que o processo contra o vice-prefeito já havia sido arquivado por falta de provas, o que o JMais também noticiou no ano passado.
Na sentença, o ministro Carlos Horbach aponta desinformação, “na medida em que no post não foi acrescentada nenhuma informação de que essa era uma notícia de 2019, que houve uma investigação por parte do Ministério Público e que não foram encontradas provas do noticiado.
E segue: “O ora recorrente simplesmente postou a notícia em seu perfil, como se fosse contemporânea, sem qualquer informação, e assim a manteve, apesar do documento apresentado pelo recorrido, que mostrava que a denominada ‘Notícia de Fato’, que se baseava inclusive em notícia anônima, foi arquivada. E, em assim fazendo, o recorrente descumpriu a ordem judicial.”
Fuck disse que deve recorrer da decisão.
