Receita Federal inicia pagamento de restituição do Imposto de Renda


Marcello Casal Jr/Agência Brasil

É a primeira vez que a restituição começa a ser paga antes do final do prazo de entrega da declaração 

 

 

 

Desde as 9h desta sexta-feira, 22, está disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2020. Este lote contempla contribuintes idosos ou portadores de doenças graves. Além disso, serão pagas restituições residuais referentes aos exercícios de 2012 a 2019.

 

 

O crédito bancário para 35.578 contribuintes do Estado de Santa Catarina será realizado no dia 29 de maio, totalizando mais de R$ 68,6 milhões. No Brasil serão 901.077 contribuintes que receberão o crédito bancário, totalizando  o valor de R$ 2 bilhões.

 

 

 

Este primeiro lote  contempla  contribuintes  que  tem  prioridade  legal,  sendo 133.171
contribuintes  idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos  e  57.631 contribuintes  com  alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

 

 

Os  montantes  de  restituição  para  cada  exercício para os contribuintes catarinenses podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Esta é a primeira vez que a restituição começa a ser paga antes do final do prazo  de  entrega  da  declaração.  A Receita Federal recebeu, até as 8h30 desta sexta-feira, 22,  704.090  declarações em Santa Catarina. O total esperado é de 1.430.000 declarações.

 

 

 

Historicamente,  o  primeiro  lote de restituição era pago no mês de junho, mas  neste  ano foi antecipado para maio. Também haverá a redução do número de  lotes de sete para cinco. Dessa forma, a conclusão do pagamento das  restituições,  referentes  às declarações  que não tenham apresentado inconsistências, será no mês de setembro.

 

 

 

Destaca-se que o cronograma dos lotes de restituição foi mantido, apesar da prorrogação do  prazo de entrega da declaração para junho de 2020. Assim, pela  primeira  vez,  as restituições  começam a ser pagas ainda durante o prazo de transmissão das declarações.

 

 

Outra  mudança é quanto ao dia do crédito bancário, que normalmente se dava
no  dia  15 de cada mês. A partir de agora, o pagamento da restituição será
realizado em lote no último dia útil do mês.

 

 

 

O  supervisor  nacional  do IR, Joaquim Adir alerta para que o contribuinte não deixe a entrega da declaração para os últimos dias. “É importante que o declarante  junte  a  documentação e comece o preenchimento para o envio, a fim  de  se  evitar  atropelos de última hora, já que muitas dúvidas surgem nesse  momento.  Adir  destaca  ainda  que  o quanto antes a declaração for regularmente enviada, mais rápido será o processamento e a restituição.

 

 

Para  saber  se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet  (http://receita.economia.gov.br/). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da  declaração e ver se  há  inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar  as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

 

 

A  Receita  disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita  consulta  às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele  será  possível  consultar  diretamente  nas  bases  da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

 

 

A  restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não  fizer  o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante  o  Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

 

 

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.





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