13 de junho de 2024
A tramitação do projeto de lei que equipara aborto a homicídio após 22 semanas de gestação avançou ontem na Câmara, assim como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que endurece a legislação sobre usuários e traficantes de drogas. O texto que equipara aborto a homicídio mesmo se a mulher tiver sido vítima de estupro ganhou urgência para votação em plenário sem que fosse detalhado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A PEC das Drogas foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e vai a comissão especial. O texto, que contraria decisões do STF, criminaliza quem tiver porte e posse de qualquer droga ilícita. O usuário flagrado teria de fazer tratamento contra dependência e cumprir penas alternativas à prisão. Leia mais no Estadão.
O Globo
O Estado de S. Paulo
Folha de S. Paulo
