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10 de outubro de 2024
Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara limitam poderes de ministros do STF de tomar decisões de forma individual, autorizam o Congresso a anular julgamentos do Supremo e propõem um novo rito para processos de impeachment de integrantes do tribunal – a oposição no Senado trabalha pela saída do ministro Alexandre de Moraes. Parte das propostas foi desengavetada em agosto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em retaliação a uma decisão do STF que suspendeu as emendas parlamentares ao Orçamento. Leia mais no Estadão.
O Globo
O Estado de S. Paulo
Folha de S. Paulo
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