Os envolvidos no esquema em Canoinhas receberam a primeira condenação
Desencadeada em 2021, a operação Et Pater Filium teve quatro sentenças publicadas neste ano. O maior escândalo de corrupção da história do Planalto Norte começou em Bela Vista do Toldo e se espraiou por Canoinhas e Major Vieira.
Em fevereiro, o ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, recebeu a segunda condenação no âmbito da Operação Et Pater Filium. Como cabe recurso, ele e os demais condenados podem recorrer em liberdade. Há, ainda, acordo de colaboração premiada que blinda o político.
Alberti é acusado de fraudar licitações para favorecer aliados que, vencida a licitação, passavam a dividir o lucro com ele. Teriam participado do esquema o ex-secretário municipal, Claudinei Ribeiro, o Baixinho; o ex-vereador Vilson Stelzner; e os empresários João Pereira de Lima Sobrinho, Joziel Dembinski, Mario Alves Massaneiro e Rodrigo dos Santos, que seria um preposto do filho do ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, Marcus Vinicius Severgnini.
Para facilitar o esquema, Adelmo dispensava a modalidade de licitação por meio de pregão ou algo semelhante para apenas credenciar empresas, sob a alegação de que não havia empresas interessadas em trabalhar em Bela Vista do Toldo. Contudo, a investigação do Gaeco, braço armado do Ministério Público (MPSC), apurou que os empresários nem sequer possuíam maquinário adequado para a prestação dos serviços. Pouco depois da publicação desta sentença, Alberti foi visto discursando em evento político ao lado do deputado Fábio Schiochet (PL).
Foi publicada, também, a terceira sentença condenatória na fase Bela Vista do Toldo da operação Et Pater Filium (veja como foi a primeira e a segunda). Esta fase trata do intercâmbio ilícito criado entre as cidades de Bela Vista do Toldo, pelo então prefeito Adelmo Alberti, e de Major Vieira, pelo filho do então prefeito Orildo Severgnini, Marcus Vinicius Severgnini. O processo envolvia 12 réus.
Veja as sentenças abaixo:
ADELMO ALBERTI às penas de 100 anos, 2 meses e 14 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 228 dias-multa
CLAUDINEI RIBEIRO às penas de 20 anos, 5 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 94 dias-multa
MARCUS VINICIUS BRASIL SEVERGNINI às penas de 40 anos, 10 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 189 dias-multa
VILSON STELZNER às penas de 117 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 217 dias-multa
JOZIEL DEMBINSKI às penas de 70 anos, 4 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 148 dias-multa
JOAO PEREIRA DE LIMA SOBRINHO às penas de 68 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 126 dias-multa
Foram absolvidos das acusações:
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
RODRIGO DOS SANTOS
ELENICE MARA KOCH DE LIMA
RENATO “PIKE” JARDEL GURTINSKI
MAJOR VIEIRA
Filho do ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, e réu já condenado na Operação Et Pater Filium, Marcus Vinicius Severgnini recebeu nova condenação decorrente da operação.
A ação é um desdobramento da deflagração da operação, que nasceu em Major Vieira, e recebeu este nome justamente como alusão a união entre pai e filho para fraudar licitações da prefeitura de Major Vieira com a ajuda de outra dupla, também formada por pai e filho, dois empresários de União da Vitória.
Desta vez, Marcus foi condenado a um ano de detenção, em regime inicial semiaberto, e 10 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, com substituição por restritiva de direitos. A condenação se refere a uma arma de fogo, encontrada municiada dentro da casa de Marcus no dia em que a Polícia Civil e o Gaeco cumpriram mandado de busca e apreensão referente a Et Pater Filium. Apesar da condenação, Marcus ganhou o direito de recorrer da sentença de primeira instância em liberdade.
PRIMEIRA CONDENAÇÃO EM CANOINHAS
Dois anos e oito meses depois de serem presos na fase Canoinhas da Operação Et Pater Filium, o ex-prefeito Beto Passos e o ex-vice-prefeito Renato Pike, receberam a primeira condenação. A sentença se refere a Maus Caminhos, uma espécie de desmembramento das ações principais da Et Pater Filium, que ainda estão pendentes de sentença, em fase de instrução ou de alegações finais.
A Maus Caminhos investigou as relações espúrias entre Passos e Pike com o empreiteiro Chrystian Mokva, proprietário da extinta Volpesa, empresa que teria sido usada para fraudar licitações visando o enriquecimento ilícito dos envolvidos.
AS PENAS
RENATO JARDEL GURTINSKI: 62 anos, 8 meses e 14 dias de reclusão e 264 dias-multa.
GILBERTO DOS PASSOS: 17 anos, 8 meses e 17 dias de reclusão e 69 dias-multa.
DIOGO CARLOS SEIDEL: 17 anos, 8 meses e 17 dias de reclusão e 69 dias-multa.
CHRYSTIAN ROBERT MOKVA: 17 anos, 8 meses e 17 dias de reclusão e 69 dias-multa.
JOÃO ENGELBERTO LINZMEIER: 3 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão e 12 dias-multa.
Segundo a denúncia do Ministério Público (MPSC), Mokva exercia a administração plena da pessoa jurídica Prado & Prado no município de Canoinhas, especializada em serviços de pavimentação asfáltica. Utilizando-se dessa pessoa jurídica, Mokva venceu vários processos licitatórios. Parte do que conseguia com o serviço era pago como propina. “Estruturalmente organizados mediante divisão informal de tarefas, passaram a enriquecer-se ilicitamente com o pagamento de valores milionários aos agentes públicos, em montantes que correspondiam a cerca de 8% das quantias pagas pelo Município ao empresário, aquilo que foi, informalmente, denominado pelo denunciado Renato Pike e chefe como o ‘pedágio’”, explica o MP.
Segundo o MP, o esquema acontecia da seguinte forma: A cada nota fiscal a ser paga à empresa Prado & Prado, um valor de 8% deveria ser entregue aos funcionários públicos que integravam o esquema, a título de propina, para que o mecanismo ilícito continuasse a funcionar. Assim, entre os meses de janeiro de 2020 a fevereiro de 2022, por 13 vezes, os denunciados Gilberto dos Passos, Renato Jardel Gurtinski, Diogo Carlos Seidel e João Engelberto Linzmeier, utilizando-se dos cargos públicos que ocupavam, solicitaram e receberam, para todos, vantagens indevidas que, de outro lado, foram prometidas e pagas pelo denunciado Chrystian Robert Mokva para determiná-los a praticarem atos de ofício, consistentes na medição, liquidação e pagamento dos serviços prestados pela empresa Prado & Prado. Em retribuição, Pike evitava entraves e garantiu agilidade na tramitação administrativa dos pagamentos das medições das obras, além de uma fiscalização enfraquecida sobre os serviços executados pelas empresas.
MORTE
Depois de um período de luta contra um câncer, o auxiliar de serviços gerais, Sidnei Teles, morreu aos 52 anos.
Teles ficou conhecido por ser acusado de ser “laranja” do ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Pike, no esquema denunciado pela Operação Et Pater Filium. Pike é acusado de abrir e movimentar contas bancárias usando o nome de Teles, que era responsável por manter limpos os veículos que eram comercializados na revenda de Pike, a Brasil Veículos. Pela acusação, ambos foram presos na quarta fase da operação, deflagrada em março de 2022.
Apesar da vida humilde que levava, a conta bancária de Teles, segundo apurou o Ministério Público durante a investigação da Et Pater Filium, apresentava movimento de R$ 11 milhões em cinco anos.
Com sua morte, todas as acusações contra Teles foram extintas.
