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QUARTA, 21/7: Sem qualquer controle, Congresso repassa R$ 1,9 bi via emendas e Augusto Aras reconduzido na PGR em destaque

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21 de julho de 2021

Folha de S.Paulo

Governistas tentam beneficiar bases na reforma do servidor

Aliados do governo apresentaram sugestões de mudanças na reforma administrativa para preservar bases eleitorais e ampliar benefícios a algumas categorias, especialmente militares e forças de segurança. As emendas de deputados bolsonaristas diluem os efeitos da PEC (proposta de emenda à Constituição) apresentada ao Congresso pela equipe de Paulo Guedes.

Uma das proposições busca aplicar a agentes das polícias legislativa, federal, civil e penal federal, estadual e distrital as regras de cálculo e reajuste de pensões em vigor nas Forças Armadas.

Outras tentam dar caráter de força policial às guardas municipais ao inseri-las no texto constitucional. Assim, a classe teria idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria.

Se acatadas pelo relator do texto, deputado Arthur Maia (DEM-BA), as alterações poderão reduzir o impacto fiscal esperado pelo governo —o objetivo da PEC é enxugar a máquina pública.

Procurado, Maia não respondeu a questionamento da reportagem.







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O Estado de S.Paulo

Sem qualquer controle, Congresso repassa R$ 1,9 bi via emendas

Primeiro, foi o orçamento secreto, no qual aliados definem, sem transparência, o destino de verbas federais por meio das emendas de relator-geral. Agora, parlamentares de vários partidos têm utilizado outra modalidade de repasses – também criada no governo de Jair Bolsonaro – para enviar dinheiro a prefeituras e governos estaduais. Trata-se de uma espécie de cheque em branco, já que recursos são transferidos por meio de emendas individuais. Os beneficiários não precisam apresentar justificativa ou projeto para explicar onde o valor será aplicado. Prefeitos e governadores só precisam indicar uma conta bancária para receber o dinheiro. Neste ano, 393 parlamentares recorreram à chamada transferência especial para enviar R$ 1,9 bilhão a Estados e municípios. No ano passado, 137 deputados e senadores repassaram R$ 621 milhões. Os dados foram compilados pelo Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop). As transferências especiais foram criadas em 2019. A ideia era criar uma forma mais rápida de as verbas chegarem à ponta, mas apenas em situações excepcionais.





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O Globo

Bolsonaro indica Aras para novo mandato na PGR

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira que encaminhou ao Senado a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. O mandato de Aras, de dois anos, só vence em setembro.

“Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter.




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