Documento é assinado pelo empresário Thiago Fuck
Os advogados Luiz Fernando Freitas Neto e Flavio Andrei Haag entregaram na tarde desta segunda-feira, 4, o primeiro pedido de impeachment de Beto Passos (PSD) e Renato Pike (PL), respectivamente prefeito e vice de Canoinhas presos na sétima fase da Operação Et Pater Filium desencadeada na terça-feira, 29.
O pedido, assinado pelo empresário Thiago Fuck, usa as informações já publicadas na imprensa e na denúncia do Ministério Público que traz parte das acusações contra o prefeito e vice e que vazou nas redes sociais. O processo, na sua integralidade, segue em segredo de Justiça.
“Empresários possuem inúmeros contratos com a administração municipal e, mediante ajuste prévio, lucravam diante da fraude na fiscalização da prestação dos serviços, deixando de executar integralmente o montante contratado, mas recebendo o valor total do contrato”, argumentam os advogados se referindo aos empresários que foram presos junto com Passos.
O pedido lembra, ainda, que a evolução patrimonial dos investigados é totalmente incompatível com os rendimentos do prefeito e vice.
“Importante salientar que as investigações ainda estão em curso, sendo que outras irregularidades poderão ser reveladas. Independentemente de qualquer antecipação de juízo sobre a culpa nos processos judiciais, o fato é que a manutenção dos denunciados no comando do poder executivo judicial fere a moral, uma vez que seus atos não se coadunam com a dignidade e o decoro que o cargo exige”, argumentam os advogados.
O pedido exalta para as consequências de a Câmara não tomar uma providência, “pois a sensação de impunidade estará implantada em nosso Município”.
Há, ainda, referência a discussão sobre se a atual formação da Câmara pode cassar um prefeito e um vice por supostos crimes pelos quais eles são investigados que teriam sido cometidos no mandato passado. Os advogados ressaltam que as investigações apontaram a continuidade dos supostos crimes no mandato atual. “O fundamento desta responsabilidade contínua decorre, justamente, do fato de que a reeleição é, em verdade, uma continuidade administrativa, mantendo-se o vínculo entre as legislaturas”.
RITO
Segundo o assessor jurídico da Câmara de Canoinhas, Ricardo Beninca, qualquer cidadão pode pedir o impeachment do prefeito e vice, como é o caso do empresário Thiago Fuck. A partir da entrada do pedido, cabe ao presidente da Casa, neste caso, Baiano, arquivar o pedido ou colocá-lo em votação no plenário da Câmara. Se o pedido for aprovado, inicia-se um processo que precisa dar ampla oportunidade de defesa aos julgados. Concluído essa fase de exposição de motivos e defesa, um relatório será votado pelos dez vereadores. Sete deles precisam aprovar o impeachment para que haja cassação de mandatos.
Beninca observa que é um processo bastante complexo, que precisa ser feito com muito cuidado para não deixar margem a questionamentos. Ele já vem estudando a forma mais correta de proceder todos os passos caso haja pedido de impeachment.
A outra forma de os dois perderem os respectivos mandatos seria por decisão judicial, o que só ocorreria na sentença, o que pode levar de meses a anos considerando o exemplo do prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, preso desde o ano passado. Pode ocorrer, também, de os dois serem inocentados. A decisão pelo impeachment no tocante à Câmara dos Vereadores, contudo, é puramente político.
NOVAS ELEIÇÕES
No caso de cassação de mandato de Passos e Pike, a Justiça Eleitoral é comunicada para organizar novas eleições, isso a qualquer tempo. Antigamente havia uma diferenciação na metade do mandato, ou seja, se a cassação ocorresse nos dois primeiros anos, havia eleições com participação de toda a população habilitada a votar. Já nos dois últimos anos de mandato, a eleição era feita somente pelos vereadores.
MANIFESTAÇÃO
Organizada pelas redes sociais, uma mobilização popular está marcada para esta segunda-feira, 4, durante a sessão da Câmara de Vereadores. O objetivo é pressionar pela instauração de impeachment.
