Libera geral beneficia justamente quem votará no novo código

PORTEIRA ABERTA

A proposta de reforma do Código Eleitoral, que consta em projeto de lei complementar em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê uma redução de quase 75% no total de crimes ligados à disputa pelo voto, que hoje são 60 e passariam a ser 16. A mudança divide os integrantes do Ministério Público, segundo reportagem do jornal O Globo. Para um grupo, caso o texto entre em vigor, haverá um incentivo à prática de ilícitos. Outros entendem que a alteração trará benefícios por punir as condutas que são realmente graves.

A proposta do novo Código Eleitoral, que tem 902 artigos e mexe não apenas com a parte criminal, foi apresentada em junho e deve ir a plenário em breve.

Para se ter uma ideia do quanto a legislação será flexibilizada se a reforma passar, o transporte de eleitores e a boca de urna deixam de ser crimes e são transformados em ilícitos cíveis passíveis apenas de multa.

O novo código também não traz mecanismos efetivos para evitar a prática de caixa dois. Antes, enquadrado como falsidade ideológica eleitoral, o uso de recursos não declarados passa a ser um crime específico.

Como quem apreciará o novo texto é justamente quem se beneficia da flexibilização, não se espante se passar. Basta o povo bobear. Apesar de extenso, o texto precisa ser analisado até começo de outubro para valer na eleição do ano que vem.

OFF

Arroz de festa, a ausência do prefeito Beto Passos (PSD) nos raros eventos que ocorreram nos últimos meses tem sido sentida.

CIFRADA

“Lá é onde está o combustível dele. Aquele rico oeste, combustível eleitoral”, diz o presidente do PTB ao se referir a Santa Catarina quando questionado sobre o porquê de Jair Bolsonaro fazer tantas visitas ao Estado conforme nota da coluna Radar da revista Veja.

PRECONCEITO VELADO

Na região Sul, somente 7,3% dos negros alcançam o ensino superior ou conseguem chegar mais longe, indo até o mestrado e doutorado. É o percentual mais baixo quando se analisam todas as regiões do Brasil. Os dados são do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social.

CRECHE

A proposta do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), retira recursos destinados às prefeituras para a educação de crianças carentes e os troca por vouchers diretamente para creches privadas.

Bolsonaro quer que sejam feitos repasses de dinheiro público diretamente para as creches credenciadas pelo governo, podendo inclusive ser do setor privado.

NA ALESC

A Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso aprovou, nesta segunda-feira, 30, projeto do deputado licenciado Fernando Vampiro (MDB), que veda a oferta de empréstimo e financiamento, por meio de ligação telefônica, a idosos e pensionistas.

Também passou na comissão, o projeto de lei do deputado Kennedy Nunes (PTB) que institui o Junho Violeta, que tem por objetivo criar o mês de Conscientização e Prevenção contra a Violência à Pessoa Idosa.

HI, INSANOS

O número de inquéritos abertos pela Polícia Federal para investigar casos de apologia ao nazismo disparou em 2020, na comparação com a série histórica da última década. Dados obtidos pelo jornal O Globo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que, depois de já registrar alta significativa, passando de 20, em 2018, para 69 registros em 2019, as apurações contabilizadas pela PF somaram 110 no ano passado, o que representa um crescimento de 59% e uma média de um inquérito aberto a cada três dias. Dois desses casos foram registrados em Santa Catarina.

51%

Dos assassinatos de mulheres nos últimos 20 anos foram causados por arma de fogo