Proposta do governo visa unir gastos com saúde e educação nos Municípios

Marcello Casal Jr/Agencia Brasil

Para a secretária de Saúde de Canoinhas, Zenici Dreher, não se deve misturar as duas fontes

 

 

SAÚDE + EDUCAÇÃO

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ser desejo do Governo somar as verbas para saúde e educação e liberar os Municípios para gastarem da maneira que acharem melhor, e em que ações acharem melhor, o dinheiro que vai para as duas pastas, maior soma de recursos geridos pelo prefeito. “Hoje o Brasil é gerido por um software. Está tudo carimbado. Já está escrito quanto será gasto em educação, saúde, com salários”, lembra.

 

 

Guedes disse que “dinheiro de saúde e educação tem muita demanda. Eu já recebi pedido desesperado de governador por dinheiro para saúde ou para educação.

 

 

 

Bom, em vez de carimbar cada um, por que a gente não soma as duas e deixa o cara escolher como gastar? Eu respeito o desejo e mantenho a indexação, mas dou capacidade de gestão. Vamos supor que da receita sejam 25% para educação e 15% saúde. Passa a ser 40% para as duas, e assim abre margem para escolher onde gastar mais”, exemplificou.

 

 

 

Para a secretária de Saúde de Canoinhas, Zenici Dreher, não se deve misturar as duas fontes “porque são políticas públicas diferentes e porque a capacidade de gestão deve acompanhar as lutas por programas específicos e prioritários. Já é difícil fazer gestão e garantir serviços com a unificação dos recursos da saúde pois é necessário buscar Portarias do Ministério da Saúde para cumprir com as propostas aprovadas todas em prol de serviços diferentes.”

 

 

 

 

Zenici lembra que alguns recursos são engessados justamente para garantir os serviços previstos. Um exemplo são os recursos do Piso de Atenção Básica, que só devem ser aplicados para serviços nas Unidades Básicas e recursos da Educação via Fundeb, que serve para pagamento de no mínimo 60% para folha de pagamento de professores. “Então vejo que a capacidade de gestão vai além de simplesmente gastar, mas sim garantir todos os serviços conforme limites constitucionais e competências. Tanto a saúde quanto a educação dispõem de fundos próprios que recebem repasses do Governo Federal e Estadual e são fiscalizados por Conselhos Específicos, Tribunal de Contas e os demais setores envolvidos”, opina.

 

 

 

 

PIRACEMA

Arquivo pessoal

Vice-prefeito Renato Pike (PL) foi às redes sociais se defender da acusação de estar pescando ilegalmente em período de Piracema. De fato, ele mesmo postou as fotos dele, do filho e amigos pescando em um rio não identificado no sábado, 3. Com as reações, ontem, ele postou: “No final de semana postei estas fotos de uma pescaria com meu filho e alguns amigos, muitos me falaram que eu estava Infringindo a Lei 7653, que trata da proibição da pesca no período da Piracema. Vale lembrar que esta lei não proíbe a pesca em açudes particulares, que foi o caso. Então não descumpri a Lei. Esta informação vale também para os que desconhecem a Lei”. A Lei proíbe a pesca de espécies como a traíra, que parece ser o caso da pescaria de Pike, mas abre uma exceção para pesca em açudes, como diz o vice-prefeito ser o caso.

 

 

 

“Estamos esperando o governador para anunciar alguns recursos” 

do vereador Cel Mario Erzinger (PL), que comparou a liberação de R$ 16,3 milhões para o aeroporto de Santa Terezinha por parte do governador a um caminhão de massa asfáltica, solicitado por Canoinhas para tapar buracos da SC-477, até agora não fornecido

 

 

 

 

FAZ SENTIDO

Vereador Célio Galeski disse, ao comentar a fala de Erzinger, que este é o efeito do novo. “Um ano para conhecer a máquina. Aí ano que vem é ano eleitoral e não pode fazer transferências”, opinou, prevendo que se algo vier do Governo do Estado para a região será em 2021.

 

 

 

LATICÍNIOS

Ainda não está definido qual cidade receberá uma empresa de laticínios que vem rondando a região há meses. A princípio a disputa tinha se polarizado entre Canoinhas e Papanduva, mas até agora nada foi definido. Vereadores de Canoinhas aprovaram requerimento, ontem, para entender em que pé está a situação.

 

 

 

 

ESCOLAS MILITARES

Respondendo a requerimento do vereador Cel Mario, o secretário de Educação, Osmar Oleskovicz (PSD) respondeu que a Secretaria está encaminhando a busca por uma escola cívico-militar para Canoinhas. Como as cidades que receberão as primeiras escolas em SC já foram definidas, Erzinger dá a oportunidade por perdida.

 

 

 

“O Município é um péssimo administrador de imóveis”

do vereador Paulo Glinski, ao se dizer feliz em a Câmara estar cedendo um terreno para a sede do grupo de escoteiros Itapeba Norte

 

 

 

RESPOSTA

A deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC) respondeu à nota publicada na coluna Painel da Folha de S.Paulo, repercutida aqui na coluna. Ela explica que “concomitantemente à audiência pública da CCJ sobre prisão após segunda instância, ocorria reunião da CPMI das Fake News, da qual sou titular. Após a CPMI, eu me reuni com o secretário Salim Mattar para tratar da privatização da aduana de Dionísio Cerqueira (SC). Minha assessoria anotou toda a audiência na CCJ, e, ao fim, cumprimentei todos os convidados da audiência, como se vê nas filmagens. Portanto, não é verdade que só quero aparecer no Facebook’”.

 

 

 

 

ENFERMEIRO 

O Ministério da Saúde deve lançar ainda neste ano uma nova iniciativa em que a enfermagem poderá solicitar exames, realizar consultas e prescrever alguns remédios no SUS. As atividades são respaldadas por lei federal, mas enfrentam resistência dos conselhos médicos. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

 

 

 

A proposta envolve a elaboração de novos protocolos de enfermagem e foi inspirada em experiências que já vigoram em outros países, como Reino Unido e Canadá, e em alguns municípios brasileiros.

 

 

 

Uma delas, em Jaraguá do Sul (SC), está entre as vencedoras de um prêmio da Organização Mundial de Saúde (Opas) e do Ministério da Saúde, que elegeu as melhores experiências para ampliar o acesso à atenção primária no SUS.

 

 

 

 

LICENÇA

Um grupo de trabalho formado por representantes de órgãos públicos, entidades e sociedade civil vai estudar a legislação em vigor e propor mudanças que possam agilizar o processo de licenciamento ambiental em Santa Catarina.

 

 

 

A demora na emissão de licenças foi o principal tema debatido na segunda reunião da Frente Parlamentar do Livre Comércio e Desburocratização da Assembleia, realizada nesta segunda-feira, 4, na sede do Parlamento.




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