Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Projeto é de interesse do presidente Bolsonaro/Arquivo

Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta

 

 

ARMAS

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.


 

 

 

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

 

 

 

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

 

 

 

 

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

 

 

 

 

 

 

RUA ABERTA

A abertura da rua Henrique Sorg, no trecho hoje ocupado pela Lavrasul, se dará nesta semana, mas não precisamente hoje, informa a assessoria de imprensa da Prefeitura de Canoinhas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SKY GATO

Olha só o prejuízo causado pela pirataria no setor de TV a cabo no Brasil. Representantes de TVs por assinatura estimam que o prejuízo anual é de perda de 4,2 milhões de assinantes por ano e R$ 6 bilhões em receitas. 

 

 

A reclamação pelo alto custo dos pacotes é legítima, mas nada justifica a pirataria que, ainda, tira R$ 1,2 bilhão em tributos.

 

 

 

 

 

 

 

 

VÉIO DA HAVAN

Viralizou de tal forma o apelido do empresário catarinense Luciano Hang que ele chegou a processar o humorista Gregório Duvivier que, além de chamá-lo de ‘véio da Havan’, em uma postagem irônica sugeriu a morte do empresário (se é que é possível ironizar a morte de alguém). O empresário alegou que além de ter sofrido injúria, houve incitação ao homicídio.

 

 

 

A defesa argumentou que o apelido é conhecido e que a postagem foi irônica, sendo que dois dias depois o humorista postou que foi irônico e que não quer que ninguém mate o ‘véio da Havan’. 

 

 

 

Ao rejeitar a queixa-crime, a juíza Maria Tereza Donatti afirmou que “o que temos é a irresignação de um cidadão diante de uma piada formulada por um humorista, nada além disso.”

 



 

 

 

 

 

44

 indicadores pioraram e 28 melhoraram nos primeiros meses do governo Bolsonaro, segundo levantamento da Folha de S.Paulo

 

 

 

 

 

 

 

INIMIGOS PÚBLICOS

Bolsonaristas e lulistas se odeiam tanto que parecem iguais. Senão, vejam o que concluiu uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Chafurdando os arquivos, há até declarações semelhantes de ambos. Vejam o que os dois falaram sobre a imprensa:

 

 

 

“Não me peçam para ler jornal senão a azia explode” (Lula, 14/4/2009).

 

 

 

 

“Eu muitas vezes não leio jornal nenhum para não começar o dia envenenado” (Bolsonaro, 4/8/2019).

 

 

 

 

Tem mais: ambos têm um gringo para chamar de inimigo. No caso de Lula era Larry Rohter, então correspondente do New York Times, que foi ameaçado de expulsão do país por ter escrito reportagem sobre o apreço do presidente pela cachaça. Bolsonaro disse que Glenn Greenwald, que vazou diálogos da Lava-Jato, pode “pegar uma cana” no Brasil.

 

 

 

 

 

Lula recebia e afagava blogueiros de esquerda favoráveis a ele no Planalto, inclusive despejando dinheiro público em empresas que lhe agradavam. Bolsonaro faz o mesmo com blogueiros de extrema direita.

 

 

 

 

 

Lulistas chamavam e chamam a imprensa de “mídia golpista”. Bolsonaristas tratam como “extrema imprensa”. 

 

 

 

 

 

Lula tentou criar um conselho para regular a mídia, Bolsonaro tenta cercear cortando patrocínio público.

 

 

 

 

 

 

EXPRESSÃO

O presidente da Comissão de Educação (CE), senador Dário Berger (MDB-SC), acaba de apresentar ao Senado uma proposta tornando explícito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB-Lei 9.394, de 1996) que professores, estudantes e servidores têm pleno direito à liberdade de expressão, pensamento e opinião nos ambientes escolar, universitário, docente e acadêmico em geral. Este projeto será analisado na própria CE e depois na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).




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