Colegiado solicitou contato imediato com o governo para assegurar a sanção do texto o mais rápido possível
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 35/2021, que autoriza a compra e logística de vacinas contra a Covid-19 no estado. O colegiado decidiu ainda solicitar à Presidência da Casa a inclusão da matéria na sessão deliberativa desta quarta-feira, 24, e o contato imediato com o governo catarinense para assegurar a sanção do texto o mais rápido possível.
De autoria do deputado Neodi Saretta (PT), o projeto prevê que, na aquisição de vacinas para o combate ao novo coronavírus, o Estado priorize as que forem certificadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto define ainda que o governo do Estado poderá comprar diretamente dos fornecedores as que tenham taxa global de eficácia recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Anvisa de ao menos 50%. Estão incluídas também na iniciativa a possibilidade de o Estado firmar convênios com a iniciativa privada para operacionalizar a logística de vacinação dos trabalhadores de empresas catarinenses, bem como o adiantamento do calendário de imunizações, desde que as prioridades anteriores já tenham sido atendidas.
Relator do projeto, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) destacou que a matéria tem interesse público por dar mais rapidez à compra dos imunizantes e por possibilitar o adiantamento do calendário de vacinações. “Importante lembrar que o Supremo Tribunal Federal já autorizou estados e municípios a comprarem as vacinas, caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização”, citou. O relator lembrou ainda que a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) está atuando com as cidades catarinenses para que as prefeituras tenham cartas de intenção para a aquisição.
Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Valdir Cobalchini (MDB) sugeriu contato com o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e com o secretário de Estado da Saúde, André Mota Ribeiro, para pedir prioridade à sanção do projeto. “A vacinação é prioridade absoluta em Santa Catarina, pois não há segurança sobre a imunização com base nas notícias que vêm de Brasília”, argumentou.
Os deputados Maurício Eskudlark (PL) e Jair Miotto (PSC) também concordaram com a importância do PL 35. Líder do governo na Alesc, o deputado José Milton Scheffer (PP) referendou as avaliações dos colegas e disse que o governador já externou preocupação sobre o problema. “É muito pertinente e faremos um empenho para que o governo sancione o mais breve possível”, citou.
PRÓXIMA REUNIÃO
A Comissão de Saúde definiu ainda que dois pedidos de audiência pública apresentados por Saretta e pela deputada Luciane Carminatti (PT) não serão atendidos. Os requerimentos têm temas semelhantes, propondo um debate sobre falta de medicamentos, vacinas e kits de entubação e o planejamento e cronograma para compra de vacinas e insumos hospitalares para o combate à Covid-19. “Para evitar a burocracia de convocar audiência, vamos transformar isso na pauta desta comissão na próxima semana”, justificou Saretta. Para Caropreso, é “extremamente salutar” que se abordem todos os temas. “São temas crônicos e, infelizmente, nossa capacidade de produção e a dependência de outros países [para o fornecimento dos insumos], continua muito preocupante. Deveríamos escalar algumas pessoas e saber as origens dessas dificuldades para vir à tona o que nos espera”, argumentou.
PREOCUPAÇÃO INSTITUCIONAL
Presidente do colegiado, o deputado Saretta alertou para ofício que a comissão recebeu de representantes do Hospital da Unimed, do Hospital Baía Sul, do Imperial Hospital de Caridade e do SOS Cárdio, todos da capital, mas que atendem também pacientes de toda a Grande Florianópolis.
O documento revela a situação gravíssima que as instituições vivem no momento. “Eles comunicam a esta comissão que estão em risco gravíssimo de desabastecimento de medicação para covid e que seus estoques estão em ritmo crítico ou zerados”, contou o presidente. O deputado Eskuklark relatou comunicado semelhante que recebeu do hospital de Mafra, no Planalto Norte de Santa Catarina. A comissão decidiu tratar essas situações como preocupação institucional da Alesc e pedir à Secretaria de Saúde a viabilização de soluções.
DILIGENCIAMENTOS
Um requerimento do deputado Jessé Lopes (PSL) teve a votação postergada diante da decisão de diligenciamentos ao Ministério da Saúde e aos conselhos federais de Medicina e Enfermagem e para a Associação dos Médicos do Brasil. O parlamentar pediu a realização de uma audiência pública para discutir a aplicação do tratamento precoce para a Covid-19 em favor dos pacientes dos serviços públicos de saúde no Estado.
Outra matéria que também vai aguardar manifestação de entidades externas é o Projeto de Lei 4/2020, de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD). O texto garante o direito à presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais e maternidades. O relator do texto, deputado Valdir Cobalchini (MDB), pediu informações à Secretaria de Saúde, à Associação dos Hospitais e Federação das Santas Casas para embasar melhor seu parecer.
