Novo sistema começa efetivamente junto aos empreendedores e prefeituras a partir do dia 16 de março
Uma videoconferência com a presença de mais de 40 municípios marcou mais um passo no funcionamento do novo sistema de simplificação nas aberturas de empresas no Estado, o SC Bem Mais Simples. O encontro ocorreu após avaliações técnicas relativas à integração dos órgãos licenciadores com a Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc).
O SC Bem Mais Simples é um programa de política pública de simplificação coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), em conjunto com a Jucesc, responsável pela integração dos sistemas, e com os órgãos licenciadores estaduais, como Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Vigilância Sanitária (DIVS) e Corpo de Bombeiros Militar. Além da atuação das secretarias da Fazenda, Casa Civil e Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
“A lei que permite adesão ao SC Bem Mais Simples já chega em 93 municípios. Pedimos o engajamento dos gestores municipais, para que possamos levar para todos os 202 que faltam. Nosso Estado tem uma projeção do PIB muito melhor que a do país e até do mundo, como Espanha. Se o nosso Estado já estava demonstrando bons números durante a pandemia, esta iniciativa vai azeitar as nossas conexões para melhorar ainda mais os índices e nos preparar para um pós-pandemia”, frisa o secretário da SDE, Luciano Buligon.
A integração do SC Bem Mais Simples, liderada pela Jucesc, coloca no mesmo sistema automatizado todos os órgãos de licenciamento do Estado. A partir de agora, naqueles municípios que já possuem a lei permitindo a adesão ao Programa, os empreendedores podem entrar no portal da Junta e, com poucos cliques, já sabem o tipo de enquadramento que sua empresa terá. Além de receberem, em tempo real, o Enquadramento Empresarial Simplificado e o modelo de Autodeclaração.
“Implementar o SC Bem Mais Simples é seguir firme na política de desburocratização dos processos empresariais do Estado. Uma conquista do empreendedorismo catarinense e dos municípios, que passarão a entregar celeridade e segurança na abertura de novos negócios. Orgulho em ver a Jucesc com a responsabilidade de ser o órgão integrador de um programa de tamanha envergadura e importância”, destaca o presidente da Jucesc, Gilson Bugs.
Até o momento, mais de 500 CNAEs fazem parte da resolução que regula o SC Bem Mais Simples, fator que traz celeridade e segurança, reduzindo o prazo total entre o registro e o pleno funcionamento do empreendimento.
A reunião de implementação técnica contou com a participação também de parceiros importantes junto aos municípios, como Sebrae, Consórcio CIGA e Fecam.
ACESSO AO PROGRAMA
No site http://scbms.jucesc.sc.gov.br/ é possível ter acesso aos detalhes de funcionamento do programa SC Bem Mais Simples e baixar um e-book com todas as informações.
“Cabe ressaltar que, o município que emite legislação aderindo a Lei Estadual 17.071 passa a ter como regra o enquadramento empresarial simplificado e a autodeclaração de acordo com as normas vigentes dos órgãos licenciadores estaduais. O SC Bem Mais Simples tem o objetivo de integrar e automatizar as respostas de enquadramento aos municípios, atuando na isonomia e celeridade dos processos de abertura de empresas”, reforça a diretora de Empreendedorismo e Competitividade, Letícia Duarte.
A OPERAÇÃO
O SC Bem Mais Simples começa efetivamente sua operação junto aos empreendedores e prefeituras a partir do dia 16 de março, quando será realizada a primeira rodada de treinamento e implementação. Além desta, mais duas datas também foram colocadas à disposição, dias 23 e 30, às 14h, para que os municípios possam capacitar suas equipes e colocar o programa em funcionamento.
