Preços foram consultados em seis comércios locais
O Procon de Canoinhas realizou pesquisa em relação aos preços praticados na comercialização de materiais escolares em nossa cidade. Na oportunidade, foram consultados seis comércios locais, conforme pesquisa divulgada abaixo.
O consumidor deve ficar atento quanto aos materiais solicitados na lista, já que os de uso coletivo (produtos de higiene, limpeza, atividade de laboratório, etc), bem como os utilizados na área administrativa não podem ser exigidos.
Essa prática, além de abusiva, nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é proibida, como dispõe o parágrafo 7º do artigo 1º da Lei 9.870/99: “Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares”.
VEJA ALGUNS MATERIAIS QUE NÃO PODEM SER EXIGIDOS DO CONSUMIDOR:
- Papel A4 (em excesso)
- Papel higiênico
- Álcool líquido/gel (somente para uso individual)
- Algodão
- Copos descartáveis
- Lenços descartáveis
- Livros (exceto os didáticos)
- Giz branco ou colorido
- Papel ofício colorido
- Bastão de cola quente
O órgão destaca também que os consumidores devem ficar atentos na realização de compras pela internet, verificando se o site é confiável e se apresenta segurança. Outro ponto a ser verificado no ato da compra, é o custo do frete, o que pode encarecer a mesma.
Caso o consumidor se sinta lesado, pode realizar o registro de reclamação junto ao Procon Municipal, que fica na rua Vidal Ramos nº 650, no centro, no prédio do antigo Fórum.
