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Presente para os consumidores: Santa Catarina terá política estadual de Agroecologia e Produção Orgânica

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Santa Catarina está entre os cinco maiores produtores de orgânicos do país

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Quarto maior produtor de orgânicos do Brasil, Santa Catarina instituiu a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). A lei sancionada pelo governador Carlos Moisés no dia 14 de setembro visa promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção, assim como sistemas em processos de transição agroecológica.

Com 1.275 unidades de produção cadastradas no Ministério da Agricultura, Santa Catarina está entre os cinco maiores produtores de orgânicos do país. O município de Santa Rosa de Lima, na região Sul, é o principal produtor do estado. Mas, vejam que apesar de estarmos bem na colocação nacional, o número de produtores cadastrados ainda é baixo.

A Lei nº 18.200 é uma proposta do deputado estadual Fabiano da Luz (PT/SC) e se baseia no desenvolvimento sustentável aliado à preservação, conservação e regeneração ambiental. Entre as ações que farão parte da Política Estadual de Agroecologia, estão o reforço na pesquisa agropecuária, assistência técnica e extensão rural especializadas em produção orgânica, além da inspeção e fiscalização agropecuária ambiental.

Atualmente, já são executadas ações de apoio à produção agroecológica, como trabalhos de pesquisa e extensão desenvolvidos pela Epagri no incentivo da produção orgânica em diversos municípios do estado e através de capacitações e a apoio técnico para iniciar o cultivo. Há também o Programa Alimento Sem Risco – que monitora a presença de resíduos tóxicos em vegetais e o uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agrícola e o Programa de Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Produtos Orgânicos. Além disso, os produtores rurais contam ainda com linhas de crédito da Secretaria da Agricultura para investimentos na propriedade com viés agroecológicos.

Mas, a nova lei se propõe a fornecer mais apoio aos agricultores que quiserem investir no cultivo orgânico. É algo, sem dúvida muito necessário, porque a produção agroecológica ainda é um nicho de mercado. E, não precisa ser só um nicho. Há muito espaço para o crescimento da produção agroecológica no Estado. Nossa região, em especial, tem um potencial enorme de crescimento, mas carece de políticas públicas para isso.

A produção agroecológica e a orgânica ainda possuem algumas limitações técnicas, que dificultam um pouco os períodos de transição, em especial os relacionados ao controle de plantas invasoras. Mas, isso pode ser facilmente resolvido com apoio técnico e da pesquisa.

Se compararmos, por exemplo, todo o gigantesco esforço do setor agroindustrial no desenvolvimento de tecnologias para o sistema de produção convencional, com o que é dedicado à produção agroecológica, acredito que a produção agroecológica não receba nem 1% de toda a pesquisa, financiamentos, políticas públicas e assistência técnica existentes hoje para o setor agropecuário no país.

Programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e PNAE, – praticamente extintos pelo governo federal – eram fundamentais para o fortalecimento da agricultura agroecológica, porque promoviam ações em grupos e garantiam renda para a qualificação da produção, principalmente nos anos iniciais de transição do sistema. Aqui em Santa Catarina, desde 2019 os produtores contam com uma Política Estadual de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos para fomentar o consumo de alimentos orgânicos e estimular o empreendedorismo e cooperativismo, que busca contribuir na organização da cadeia produtiva, mas que ainda está em fase de implantação.

Considerando os desafios dos produtores que, para nossa sorte como consumidores, ainda se propõem a trabalhar com produtos agroecológicos, parabenizo o autor da lei, as organizações que apoiaram e o Governo de Santa Catarina. Espero que seja o início de uma nova fase para a produção agroecológica do Estado.

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