Empresa de Airton Duarte Junior fica até dia 31
ARRASTADO
Uma das maiores dores de cabeça do governo de Ana Claudia Quege (MDB) tem data para acabar. O Município comunicou a empresa de Airton Duarte Junior, terceirizada que tem 350 empregados à disposição do município em funções de serviços gerais, vigias, telefonistas, recepcionistas, entre outros, que o contrato será encerrado antes do prazo, em 31 de outubro. “Teremos de entrar em um acordo para acertar as rescisões. Estamos de mãos atadas”, diz Airton em um áudio enviado para um grupo de funcionários da empresa.
Em outro áudio, ele fala aos funcionários “indicados” que pressionem seus vereadores a cobrarem da prefeita um posicionamento para manter a empresa. Porém, ele mesmo admite que não há mais o que fazer porque outra empresa deve assumir o serviço em 1º de novembro. “Eles não querem, é coisa da administração. A partir de 1º de novembro todos estão dispensados”, afirma Junior.
Procurada, a prefeitura confirmou o rompimento do contrato, mas não enviou uma resposta oficial até o fechamento desta coluna. A coluna não conseguiu localizar Junior que, se se manifestar posteriormente, será feito o devido registro.
Fato público e notório é que a empresa de Junior se tornou um problema para o Município quando começou a atrasar salários. Houve vários protestos por parte de funcionários ao ponto de o caso ir parar na Justiça.
Apesar de a empresa receber em dia da prefeitura, não teria feito os repasses regulares aos trabalhadores, principalmente do 13º do ano passado e de encargos como recolhimento de fundo de garantia. Em fevereiro deste ano a Justiça indicou um interventor para administrar os valores pagos a empresa, garantindo os salários dos funcionários.
APADRINHADOS
Uma denúncia feita ao Ministério Público liga a manutenção da empresa de Junior, mesmo infringindo cláusulas contratuais, a interesses eleitorais. Segundo a denúncia, tem vereador com mais de Tem candidato a reeleição como vereador com mais de 50 indicações na empresa, “o que configura desequilíbrio na disputa entre os demais postulantes a uma vaga na Câmara Municipal.”
PRESENÇA
A advogada canoinhense Flavia Veras Süssenbach esteve em Brasília nesta semana, onde participou de uma importante reunião com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O encontro contou com a presença de figuras de destaque no cenário político, como o presidente da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (Fenata) Mario Limberger, o ex-senador Valdir Raupp, e os senadores Davi Alcolumbre (União), Eduardo Braga (MDB). Ela teve outra reunião com o senador Hamilton Mourão (Republicanos).
A advogada fez parte de uma comitiva que defendeu a Emenda Parlamentar ao projeto da reforma tributária que promete trazer novas perspectivas para a simplificação do sistema tributário e a melhoria da eficiência fiscal, temas de grande relevância no cenário atual. A expectativa é que a proposta avance nas próximas etapas de tramitação no Senado.
HIDROGÊNIO VERDE
Enquanto um projeto de lei nacional se arrasta no Senado, Santa Catarina cria a Lei 19.062/2024, sancionada pelo governador Jorginho Mello. Ela estabelece a Política Estadual do Hidrogênio Verde, considerado o combustível do futuro. O objetivo é aumentar a participação do hidrogênio verde na matriz energética do Estado.
O autor da proposta, o deputado Sargento Lima (PL), ressalta que, agora, está criado o ambiente para que SC receba investimentos empresariais.
Os países mais avançados no setor são Austrália, Holanda, Alemanha, China, Arábia Saudita e Chile. O país latino tem dois grandes projetos em desenvolvimento, e pretende atingir a neutralidade de carbono até 2050. No Brasil, Ceará e Bahia têm legislação e já recebem investimentos.
SAÚDE MENTAL
Preocupado com o crescente número de jovens estudantes catarinenses com problemas de saúde mental, o deputado estadual Mário Motta (PSD) encaminhou uma indicação à Secretaria de Estado da Educação (SED). O parlamentar sugeriu, por meio de um estudo de viabilidade, a criação de um programa nas escolas que foque na raiz dos acontecimentos.
Durante o discurso ministrado na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado citou iniciativas bem-sucedidas nos estados do Paraná, com o Programa Escola Escuta, e de Goiás, com o Ouvir e Acolher. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), apresentados no Atlas da Violência de 2023, indicam um aumento expressivo no número de estudantes vítimas de bullying, que passou de 30,9% em 2009, para 40,5% em 2019, reforçando a urgência de políticas de saúde mental nas unidades educacionais.
FÁTIMA DE TUBARÃO
A solicitação da defesa de Fátima Mendonça, conhecida como Fátima de Tubarão, para que o Ministério Público se manifestasse sobre a possibilidade de oferecer o acordo de não-persecução penal (ANPP), foi rejeitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, conforme apurou og1.
