Requerimento foi apresentado na sessão de quinta-feira, 4, mas retirado de pauta por falta de quórum
Os deputados rejeitaram, por 19 votos a 9, na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 9, o requerimento para regime de prioridade na tramitação do projeto de lei complementar (PLC 3/2019) que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling) em Santa Catarina. O pedido partiu do autor da matéria, deputado Bruno Souza (Novo).
O requerimento foi apresentado na sessão de quinta-feira, 4, mas retirado de pauta por falta de quórum. O regime de prioridade aceleraria o trâmite do PLC, que foi apresentado na Assembleia em fevereiro de 2019.
Bruno Souza argumentou que a tramitação da proposta estava parada na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, já que a presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), seria contra a iniciativa. A parlamentar afirmou que se sentiu desrespeitada com o requerimento de Bruno Souza e negou que estivesse protelando a apreciação do PLC.
“É um tema complexo, que necessita de muito debate”, afirmou Luciane. “O projeto chegou na Comissão de Educação em junho do ano passado, depois de passar um ano e meio na CCJ. Aprovamos por unanimidade diligências em 24 de agosto, porém as entidades solicitadas não responderam. Repetimos as diligências e estamos aguardando as respostas.”
A deputada pediu voto contrário ao requerimento. Para ela, as comissões de mérito devem ter tempo para discutir, aprofundar os projetos e ouvir a todas as partes envolvidas. “Precisamos ter respeito ao trabalho das comissões”, afirmou.
“A verdade é que a deputada não quer que vote esse requerimento, que não vote esse projeto”, rebateu Bruno Souza. “Temos mais de mil famílias que sofrem em Santa Catarina pela falta de uma regulamentação para ensinar seus filhos em casa. Os senhores não têm o poder de impedir a educação domiciliar, mas têm o poder de ajudar essas famílias”, completou. O autor do requerimento argumentou, ainda, que as entidades que foram diligenciadas pela comissão de Educação não tiveram interesse em responder.
Deputados saíram em defesa da atuação de Luciane Carminatti na Presidência da comissão, como foi o caso de Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Mauricio Eskudlark (PL), Marlene Fengler (PSD), Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT) e Laércio Schuster (PSB). Eles defenderam o amplo debate sobre o tema, em função de sua complexidade. Mesmo parlamentares que votaram pela aprovação do requerimento, como Ismael dos Santos (PSD), defenderam a parlamentar.
Kennedy Nunes (PSD), cujo filho foi educado em casa, mesmo favorável à prática, reconheceu a complexidade do tema e defendeu as diligências realizadas pela comissão. “Essas entidades devem ser consultadas, para que nós possamos entender a parte técnica. Preciso entender que não é por causa da minha vontade que as coisas devem ir goela abaixo”, afirmou.
O requerimento de prioridade contou com manifestações de apoio de Ana Campagnolo, Jessé Lopes e Sargento Lima, todos do PSL. “Sabemos que existem formas regimentais de se atrasar um projeto, é uma prática comum. Me parece sincero o questionamento do deputado Bruno. O prazo se estendeu bastante”, argumentou Ana. “Temos que respeitar o regimento, as comissões, o deputado, mas temos que respeitar o cidadão que está esperando a aprovação desse projeto”, disse Sargento Lima.
Após quase uma hora de debates, Bruno Souza propôs a retirada de votação do requerimento caso Luciane Carminatti se comprometesse a colocar o projeto de votação na comissão no prazo de duas reuniões ordinárias após a chegada das respostas das diligências. Como não houve acordo, o requerimento foi votado e rejeitado por 9 votos sim e 19 não.
