domingo, 19

de

setembro

de

2021

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Plenário do STF julgará recurso contra anulação de condenações de Lula

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Após prazo da defesa, presidente do STF poderá marcar julgamento

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou nesta sexta-feira, 12,  ao plenário da Corte recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.

 

 

 

Após prazo para a defesa se manifestar, caberá ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, escolher a data do julgamento em plenário, composto pelos 11 ministros.

 

 

 

No recurso, a PGR pretende derrubar a decisão de Fachin, que, na segunda-feira, 8, anulou as condenações.

 

 

A PGR argumenta que o reconhecimento da competência da 13ª Vara Federal para julgar Lula “perdurou por um longo período de cerca de cinco anos”, e que modificar o entendimento a essa altura geraria instabilidade processual e insegurança jurídica.

 

 

 

No recurso, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a peça, defende que as denúncias apresentadas pelo MPF tiveram sucesso em demonstrar, de forma “clara”, o elo dos fatos investigados nos quatro processos com os casos de corrupção na Petrobras.