Matéria tramitou em regime de urgência e foi aprovada por unanimidade
Com o aval recebido na tarde desta quarta-feira, 7, da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, está apto a ser votado em plenário o Projeto de Lei (PL) 182/2021, do governo do Estado, que institui o Programa Aprendizagem na Cultura Digital, com a previsão de distribuição de notebooks e acesso gratuito à internet aos professores da rede pública estadual. Serão 40 mil equipamentos distribuídos aos professores.
A matéria que tramitou em regime de urgência foi aprovada por unanimidade, seguindo o parecer apresentado pela relatora, deputada Luciane Carminatti (PT), que lembrou que há dez meses apresentou o PL 271/2020, que ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que institui o programa estadual um computador por estudante e professor na rede pública estadual de ensino. “Há uma desigualdade digital no estado e não divergimos do Executivo em implementar esse programa que atende os professores, mas precisamos pensar nos estudantes.”
Pelo projeto, os professores efetivos receberão os equipamentos gratuitamente, ficando responsáveis pela sua manutenção. Já os profissionais contratados em caráter temporário (ACTs) receberão o notebook em regime de comodato (empréstimo) enquanto estiverem em atividade nas escolas estaduais.
O PL não informa qual será o investimento feito pelo Estado, mas destaca que as despesas ocorrerão com dotações orçamentárias próprias. As normas complementares necessárias para a execução do programa serão definidas por meio de decreto do governador.
Os deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Valdir Cobalchini (MDB) e Ismael dos Santos (PSD) enalteceram a iniciativa do governo estadual em fornecer os notebooks e acesso gratuito à internet aos professores da rede estadual. “Não tem como não apoiar essa cruzada do governo”, destacou Caropreso. Cobalchini disse que é um avanço para a educação catarinense e salientou a importância do PL apresentado pela deputada Luciane Carminatti, ainda em tramitação na CCJ.
