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julho

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2022

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Pix, TED, DOC, WhatsApp: direitos do consumidor

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Você foi transferir dinheiro para um familiar, amigo ou para uma empresa e percebeu que algo deu errado.  Para quem reclamar e quais os direitos do consumidor em cada um desses meios de transações financeiras?

Saiba as diferenças entre cada um desses meios de transferir dinheiro e como proceder se algo der errado:

TED

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TED (Transferência Eletrônica Disponível) é a transferência financeira, em tempo real, entre diferentes bancos e demais instituições (financeiras ou de pagamentos).

Pode ser utilizada para transferir valores entre correntistas de diferentes instituições, e entre as próprias instituições. Não há limite de valor para envio da TED.

O horário de envio é definido pelas instituições financeiras, respeitando o prazo máximo determinado para o fim do processamento no Banco Central (17h nos dias úteis).

Após o horário limite estabelecido pela instituição, a TED pode ser agendada para o dia útil seguinte ou data posterior.

O que acontece se fornecer dados errados na TED?

A instituição onde você tem conta e a instituição do beneficiário são responsáveis por validar os dados informados por você na emissão da TED.

Se qualquer dessas entidades verificar que os dados fornecidos estão incorretos, elas não validam a TED e o valor é devolvido à conta de origem. Caso a TED seja devolvida por erro do cliente, pode haver cobrança de tarifa.

Quando o dinheiro pode ser devolvido numa TED errada?

O dinheiro deve voltar para sua conta em até 60 minutos após a liquidação interbancária, desde que a operação tenha sido feita dentro do horário de funcionamento do sistema de liquidação de transferência de fundos.

Entretanto, a instituição para onde o recurso foi enviado pode estender esse prazo pelo tempo necessário para apurar indícios de irregularidade.

Banco pode se recusar a fazer TED?

No caso de clientes, se o contrato incluir a realização de TED, o banco/instituição não pode se recusar a prestar esse serviço. No caso de clientes cujos contratos não prevejam a TED e no caso de não clientes, o banco pode se recusar a prestar esse serviço exceto em alguns casos específicos, como na transferência de recursos de conta salário para conta de depósitos, hipótese em que a instituição não pode cobrar tarifa.



DOCs

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DOC tem limite de transferência

O DOC (Documento de Crédito) é diferente da TED porque o crédito na conta do beneficiário ocorre no dia útil seguinte à data de emissão.

Mas atenção: o saldo de quem envia pode diminuir já na mesma data da emissão, a critério da instituição financeira recebedora. É cada instituição que estabelece um horário limite para emissão de DOC. O valor  do  DOC tem limite de até R$ 4.999,99.

DOC com informações incorretas

No caso de um DOC com informações erradas, a decisão de creditar a conta do beneficiário ou devolver o valor ao cliente fica a critério da instituição que está recebendo o valor.

Se a pessoa preenche dados errados ou incompletos, perde o direito de reclamar da instituição destinatária a responsabilidade pela demora ou não realização do DOC.

Além disso, no caso de um DOC ser devolvido por erro do cliente, ainda assim pode haver cobrança de tarifa pelo banco de quem enviou o valor.

O que acontece se o DOC for devolvido?

O banco que fez a transferência deve colocar o dinheiro à disposição de quem o enviou no mesmo dia da devolução. O cliente deve ser informado imediatamente.

A quem reclamar se perceber erro já após operação concluída?

A primeira coisa que o cliente deve fazer é entrar em contato com a instituição financeira na qual tem conta para informar o problema.

Mas, se toda a transferência foi concluída, o cancelamento dependerá do banco ou correntista que está recebendo o valor.

Caso o cliente identifique que o erro da transação não foi dele -por algum motivo, o problema foi provocado por uma das instituições financeiras-, ele pode recorrer ao Banco Central, na página de reclamações do BC




PIX

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Pix transfere em tempo real

O Pix é um meio de pagamento assim como TED e DOC. A diferença é que o Pix permite que qualquer tipo de transferência e de pagamento seja realizada em qualquer dia, incluindo fins de semana e feriados, e em qualquer hora. Além disso, essa transação é feita em tempo real: em menos de 10 segundos, ela está concluída.

Se fizer Pix com valor errado, é possível cancelar?

A pessoa pode alterar o valor a ser pago ou cancelar a transação apenas antes da confirmação do pagamento. Após a confirmação, como a liquidação do Pix ocorre em tempo real, a transação não poderá ser cancelada.

A única forma de reverter o negócio é se o recebedor aceitar fazer a devolução do valor pago. A devolução é uma funcionalidade disponível no Pix e é sempre iniciada pelo próprio recebedor. A devolução da transação pode ser feita de forma parcial ou total.

Dados preenchidos de forma errada podem travar transferência?

Se, ao tentar realizar um Pix, algum erro ocorrer, a pessoa é alertada acerca do motivo de a transação não poder ser efetivada. Após a situação que originou o erro ser normalizada, você poderá tentar novamente.

Em caso de fraude, o Pix pode ser revertido?

Segundo o Banco Central, caberá ao banco de quem teve a conta sacada a análise de fraude e o eventual ressarcimento, a exemplo do que ocorre hoje em golpes bancários.

Desde 16 de novembro entrou em vigor o Mecanismo Especial de Devolução, que padroniza as regras e os procedimentos para a devolução de valores nos casos de fraude na conta do recebedor.

Com esse mecanismo, o BC definiu como deve ser feito e os prazos para que as instituições possam bloquear os recursos, avaliar o caso suspeito de fraude e realizar a efetiva devolução, dando mais eficiência e rapidez ao processo.




WHATSAPP

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De quem é a responsabilidade das transações via WhatsApp?

Segundo o Banco Central, a responsabilidade pelos pagamentos feitos por meio do serviços do WhatsApp é de competência da empresa controladora do WhatsApp, o Facebook. Como instituição de pagamento autorizada, quando atua como iniciador de pagamento, o WhatsApp deve ter ouvidoria.

O WhatsApp afirma que não é uma entidade financeira registrada e não recebe, transfere ou armazena fundos durante o processamento da transação. A empresa diz que não é uma carteira digital. Todos os pagamentos entre pessoas físicas são processados pelo provedor de pagamentos Cielo.

O que fazer se achar que caiu em golpe ou fraude?

Vítima de golpe ou fraude deve primeiramente registrar uma ocorrência na polícia, que é responsável por investigar crimes. O Ministério Público pode instaurar eventuais ações penais. O Banco Central diz que não tem competência para resolver esses casos.

A pessoa deve também registrar reclamação no banco no qual o golpista tem conta, informando os dados da conta que recebeu o dinheiro: número da agência, número da conta e nome do beneficiário.

Esses dados aparecem no comprovante da transação. Se a transferência foi feita via Pix, deve-se informar também a chave. Com esses dados, o banco pode impedir a realização de novos golpes.

Aberta a notificação de infração, ambas as instituições têm um prazo para analisar o caso e, se configurada fraude, será feita a devolução do dinheiro.

O usuário recebedor da transação original será notificado tanto no bloqueio dos recursos, quanto na devolução.

O que fazer para recuperar o dinheiro?

Se o recebedor de valor indevido se recusa a devolver dinheiro enviado por engano via TED, DOC, Pix ou WhatsApp, é preciso entrar na Justiça.

Outra opção ao consumidor é a plataforma de resolução de conflitos Consumidor.gov.br, um serviço público criado pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e pelos órgãos de defesa do consumidor, que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas, para a solução de conflitos de consumo pela internet.

A plataforma conta com a adesão de mais de 160 instituições financeiras, entre bancos, financeiras e administradoras de cartões de créditos.