70% dos carroceiros que transitam por Canoinhas são de Três Barras, diz Kath


Carroça de coleta de recicláveis passa pelo Jardim Esperança/Edinei Wassoaski/JMais

Projeto que proíbe o trânsito de veículos de tração animal em Canoinhas entrou nesta segunda na Câmara

 

O secretário de Meio Ambiente, Hilário Kath, entregou pessoalmente nesta segunda-feira, 12, na Câmara de Canoinhas, o projeto de lei que proíbe o trânsito de veículos de transporte por tração animal na área urbana de Canoinhas. Na tribuna, ele fez a leitura do texto do projeto. 

 

 

 

Kath ressaltou a necessidade de Canoinhas dialogar com Três Barras, considerando que 70% dos carroceiros que usam tração animal em Canoinhas são da cidade vizinha, de acordo com ele. A preocupação foi endossada pelo vereador Cel Mario Erzinger (PL), que defendeu uma reunião com prefeito e vereadores de Três Barras. Erzinger também manifestou preocupação com a fiscalização da lei.

 

 

 

Pelo projeto, a fiscalização será realizada pelo Departamento de Trânsito do Município de Canoinhas (Detracan), em parcerias com o departamento de Zoonoses Secretaria de Saúde do Município, bem como da Secretaria do Meio Ambiente.

 

 

 

Presidente da Câmara, Célio Galeski (PL) frisou que só a existência da lei não resolve o problema. “Temos de ter muito claro como se dará a fiscalização. A sociedade precisa ajudar nessa fiscalização”, ressaltou.

 

 

 

Camila Lima (MDB) falou sobre os argumentos de quem acha que a lei vai tirar a ocupação de várias famílias. “Não é porque você tem uma condição social menor que você pode maltratar os animais”, disse.

 

 

 

 

Membro de um grupo que presta auxílio a animais em situação de abandono, o Grupo Resgate, Tatiana Carvalho lembrou que já existe uma lei federal que proíbe os maus-tratos aos animais, mas simplesmente a lei não é cumprida no tocante aos carroceiros. Ela relatou mais um caso de maus-tratos presenciado pelo grupo na mesma segunda-feira, 12. “Chamamos a Polícia, a pessoa vai responder a termo circunstanciado, mas o animal (no caso, um burro), foi devolvido aos proprietários”, relatou. “Cansamos de ver maus-tratos a animais. Imploramos por uma solução”, finalizou.

 

 

 

Paulo Glinski (PSD) frisou a importância da proibição total do trânsito de veículos desta natureza pela cidade. “A situação fugiu do controle. Se não radicalizarmos vai continuar”, alertou.

 

 

 

Glinski lembrou da importância de se reforçar o trabalho da Cooperativa de Recicláveis do Campo d’Água Verde, criada justamente para ajudar carroceiros. Diariamente um caminhão da Serrana passa pelos bairros canoinhenses coletando exclusivamente material reciclável que é destinado às famílias antes coletoras na cooperativa, onde o material é processado e comercializado. O comércio rende cerca de R$ 1 mil mensais por cooperado.

 

 

 

 

 

TRAMITAÇÃO

O projeto segue agora para análise das comissões para então ser colocado em duas votações no plenário da Câmara.

 

 

 

Pelo texto, a lei contempla equinos, asininos, muares, caprino, ovino e bovinos, mas exclui aqueles que porventura venham a ser usados pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Militar de Santa Catarina.

 

 

 

 

 

Também proíbe a prisão de animais por cordas ou outros meios em via pública. O animal encontrado nas situações vedadas pela lei será retido pelo agente fiscalizador, que acionará o órgão municipal competente para proceder o recolhimento e providências necessárias. Havendo recolhimento do animal, a responsabilidade pela remoção e retirada de veículo de tração animal ou carga será do proprietário.

 

 

 

 

 

 

PUNIÇÃO

A punição a quem infringir a lei começa com advertência e pode evoluir para multa de até 340 UFMs, o que corresponde hoje a R$ 1.135. Constatados maus tratos, o caso será encaminhado à Polícia Ambiental, para possível enquadramento da Lei de Crimes Ambientais.

 

 

 

Se aprovada pelos vereadores, a lei deve ser regulamentada em 60 dias. Haverá um período de 120 dias de carência de sua aplicação para que as pessoas possam se adequar ao cumprimento da legislação.

 

 

 

Pelo projeto, o uso de tração animal na zona rural continuará liberado.

 





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