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setembro

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2021

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Pela segunda vez, deputados revogam prisão de Julio Garcia

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Foram 27 votos favoráveis e cinco contrários

 

 

 

O plenário aprovou com 27 votos favoráveis, cinco contrários, duas abstenções e quatro ausências o Projeto de Resolução 2/2021, da Mesa Diretora, que susta e revoga a prisão preventiva do deputado Julio Garcia (PSD), decretada pelo juízo da Vara Federal de Florianópolis.

 

 

 

A resolução aprovada tratou exclusivamente da revogação da prisão preventiva, ficando de fora as cautelares de afastamento do cargo de deputado estadual.

 

 

 

Ana Campagnolo (PSL) e Coronel Mocellin (PSL) se abstiveram; Bruno Souza (Novo), Ivan Naatz (PL), Jessé Lopes (PSL), Marcius Machado (PL) e Sargento Lima (PSL) votaram contra.

 

 

 

O plenário da Assembleia Legislativa já havia aprovado, em sessão extraordinária no dia 21 de janeiro, o Projeto de Resolução (PRS) 001/2021, que revogou os efeitos das decisões da juíza federal substituta Janaína Cassol Machado que determinavam a prisão preventiva domiciliar e o afastamento de Julio Garcia tanto do cargo de presidente da Alesc quanto do mandato. Na ocasião, foram 30 votos a favor, três contra e duas abstenções, além de três ausências.

 

 

 

Garcia foi detido no dia 19 de janeiro durante a segunda fase da Operação Alcatraz. A investigação teve início em julho de 2018, a partir de representação da Receita Federal, que noticiava, além da sonegação de tributos federais, indícios de elevado desvio de recursos públicos em contratos do governo estadual, envolvendo a empresa responsável pela gestão do plano de saúde dos servidores estaduais (SC Saúde) e empresas da área de tecnologia da informação (TI).

 

 

A partir da análise de diversas licitações e contratos realizada por técnicos do MPC de Santa Catarina, dados bancários e fiscais das pessoas e empresas envolvidas e de elementos obtidos na Operação Alcatraz, a investigação revelou inúmeras irregularidades em diversas dessas contratações, ocorridas nas gestões anteriores do governo estadual (entre 2006 e 2018), firmadas por várias secretarias estaduais – em especial pela Secretaria de Estado da Saúde, com fortes indícios de vultosos prejuízos ao SUS – por empresas estatais (Casan, Celesc e Epagri) e até mesmo pela Assembleia Legislativa do Estado.