Mecânico está internado à espera de uma cirurgia
O mecânico Carlos Bueno entrou na Justiça por meio de seu advogado, Michel Arnoso, para receber atendimento médico neste domingo, 15. Ele está internado no Hospital Santa Cruz de Canoinhas (HSCC).
O advogado entrou com uma ação de obrigação de fazer com pedido de
tutela antecipada de urgência com base em demora de atendimento médico especializado que “compromete de forma gravíssima e irreversível a integridade física e vida do paciente”.
Bueno é cardiopata, diabético e hipertenso. Há cerca de um mês ele apresentou problemas de cicatrização em uma pequena ferida em seu pé direito. “Sem compreender a gravidade da situação, tendo em vista o fato de ser pessoa de poucas luzes, procurou atendimento médico no dia 04/05/2022 já com o dedo necrosado, dedo este que dois dias antes desta data estava apenas vermelho. Em apenas dois dias este dedo apresentou uma mudança súbita para a cor preta (necrosado)”, relata a defesa na ação.
Depois de passar por atendimento médico, Bueno foi internado e submetido a cirurgia de urgência para remoção do dedo. A operação aconteceu em 7 de maio, sendo que o mecânico recebeu alta médica no dia seguinte.
O quadro dele só piorou desde então, sendo que ele voltou ao Hospital Santa Cruz em 11 de maio. Segundo o advogado do mecânico, já estava claro à equipe médica que Bueno precisava de uma cirurgia vascular corretiva com urgência, porém não há médico especialista no HSCC. “O quadro de saúde do paciente só piora em questão de horas! O dedo ao lado do que foi removido já está necrosando rapidamente, juntamente com a palma do pé e o Hospital não faz a devida transferência de urgência para um hospital que tenha a especialidade médica e infraestrutura necessárias para realização da cirurgia vascular. O preço da demora de horas será a perna e possivelmente a própria vida do paciente!”, argumenta o advogado na ação.
VISITA DO JUIZ
O juiz de plantão Eduardo Veiga Vidal foi até o HSCC na noite deste domingo checar a situação. Ao chegar no Hospital e se identificar como juiz, Vidal ouviu que não havia médico no Hospital naquele momento. Ao insistir em falar com um médico, o juiz foi encaminhado para o Centro Médico, que funciona anexo ao HSCC. Lá, uma médica informou que o paciente estava no Sistema de Regulação (Sisreg), um cadastro onde pacientes aguardam a abertura de vagas hospitalares em todo o Estado. A médica admitiu que a espera poderia resultar em perda de mais membros e até na morte do paciente.
A médica disse ainda, ao juiz, que os médicos do Hospital só passam pela manhã, fazem a visita e vão embora, não havendo médico disponível para acompanhar os pacientes internados e, em caso de urgência, os pacientes são encaminhados às pressas para o Centro Médico, embora não seja o adequado e não haja estrutura compatível e digna para tanto. A própria médica disse que chegou a expor a situação à direção do Hospital, mas recebeu a informação de que não haveria dinheiro. Disse ainda que não é raro que parentes retirem pacientes do HSCC por falta de estrutura.
A mesma médica disse que várias especialidades pagas pelo Município no sistema de sobreaviso médico apresentam problemas. No papel, segundo ela, há urologista de plantão, “mas é chamado e não vem, porque mora em
Curitiba ou em Mafra (não sabe ao certo) e se comunica por whatsapp, embora devesse estar presencialmente no hospital.”
As únicas especialidades que realmente funcionam, segundo a médica, são a ortopedia, a cirurgia geral e a clínica médica. O Município, contudo, paga em média R$ 500 mil mensais por 17 especialidades.
Depois da visita ao HSCC, o juiz determinou que no prazo de duas horas um médico cirurgião vascular estivesse no local para fazer o atendimento ou que o paciente fosse transferido. No caso de descumprimento da decisão, o HSCC teria de pagar multa horária de R$ 20 mil.
RESPOSTA
O HSCC informou ao juiz que o paciente estava estabilizado com medicamentos e que trata-se de um caso de alta complexidade e, por isso, não seria possível seguir com o atendimento no HSCC porque ele precisaria ir para um hospital de referência para pacientes vasculares. Por isso, o HSCC inseriu os dados do paciente no Sisreg na tarde de domingo, 15. O HSCC contratou um médico vascular para avaliar o paciente depois de ser instado pela Justiça. O médico atestou a necessidade de transferi-lo para hospital de referência para pacientes SUS na especialidade, que seria de Jaraguá do Sul ou Florianópolis.
Somente na tarde desta segunda-feira, 16, contudo, o paciente recebeu sinal verde do Sisreg para ser transferido para hospital adequado para a cirurgia vascular. A transferência a um hospital de Florianópolis só ocorrerá na manhã desta terça-feira, 17, contudo.
AÇÃO
O advogado Michel disse que até entende que o HSCC não tenha estrutura para o atendimento, “mas porque segurar o paciente? Qual seria o raciocínio do Hospital? Vai ficar cortando ele até morrer? Se morrer, tudo bem? Não é assim, eles tinham o diagnóstico, a questão era transferir para o local adequado, mas só o inseriram ele no Sisreg depois da ação (judicial)”.
Ele contou que viu outra senhora na mesma situação do seu cliente que está há 18 dias aguardando por atendimento especializado.
Durante a madrugada desta segunda, o mesmo juiz determinou que, como a ordem judicial não tinha sido cumprida, que a família buscasse um hospital particular para transferir o mecânico e que o HSCC arcasse com as despesas. A família tentou, mas não encontrou hospital que aceitasse o paciente dadas as circunstâncias.
CONTRAPONTO
O presidente do HSCC, Reinaldo de Lima Junior, destacou que o Hospital não pode atender alta complexidade na especialidade vascular, somente ambulatório com consultas eletivas na especialidade, conforme quantitativos previstos no Plano Operativo. Ele encaminhou, ainda, uma lista de especialidades habilitadas no HSCC (veja abaixo) “Nós não podemos, por lei, fazer alta complexidade. Se fizermos e dar algum problema nós seremos responsabilizados. Tem coisas que infelizmente fogem do nosso controle, é o caso do Sisreg. Tem situações que aguardam 15 a 20 dias na fila. É até importante que os parentes procurem o judiciário, para chamar o Estado para a responsabilidade”, afirma.
No caso específico alvo da ação judicial, Lima explica que o paciente estava internado para a clínica médica, sendo tratado com antibiótico e antiinflamatório, portador de diabetes, com lesão crônica no pé direito há mais de três meses. Leia abaixo nota enviada logo depois da publicação da primeira versão desta reportagem:
“O paciente foi incluído ontem às 14 horas no Sisreg pelo Dr. Nizomar Neto e às 17h40 foi avaliado por um médico vascular, frise-se que não há sobreaviso da vascular, então tivemos de arcar com o valor desta avaliação, para não deixar o paciente desassistido.
Por volta das 21 horas o juiz esteve no hospital. Às 22h30 realizamos atualização do Sisreg, às 23h54 o hospital atualizou novamente as informações no Sisreg, onde a central de regulação de leitos enviou e-mail as 00h27 dizendo que não havíamos enviado o Sisreg, porém como comprovamos por meio de documento, o mesmo estava no próprio sistema, ou seja, era de conhecimento do Estado a solicitação de vaga desde as 14h19.
Ainda, comprova o recebimento do Sisreg, quando a regulação emite o parecer (00h51) com a devolutiva da nossa solicitação das 23h54, onde cita: “favor inserir novamente com a unidade desejada para ISCS”. A qual foi realizada de imediato as 00h57, porém sem retorno do Estado, sendo necessário questioná-los novamente via telefone, dando novo parecer apenas as 08h27. O NIR (Núcleo Interno de Regulação) responsável por auxiliar as transferências dos pacientes junto ao Estado, enviou email anexando o despacho do Juiz com a decisão de transferência do paciente em até uma hora.
Desde o ano de 2017 o Hospital São Vicente de Paula tem cessado as tentativas de habilitação em vascular, tendo uma estrutura com todos os equipamentos necessários para ser referência no estado, uma vez que há uma demanda reprimida significativa em todo estado, onde os pacientes tem sofrido diariamente com essa falta de leitos, que depende exclusivamente do Estado e do Ministério da Saúde, ficando as unidades hospitalares à mercê do Estado.
Define-se como alta complexidade no SUS o conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média complexidade).
Há de mencionar que o Estado possui apenas duas unidades de referência (alta complexidade em vascular) para atender toda população de Santa Catarina, que são os hospitais de Blumenau e Florianópolis.
Infelizmente o hospital não tem nenhuma autonomia quanto a liberação de vagas no Estado.
O Sistema de Regulação é um sistema web, criado para o gerenciamento de todo Complexo Regulador, por meio de módulos ambulatorial e hospitalar que permitem a inserção da oferta, da solicitação até a confirmação do atendimento ao usuário, bem como a regulação de leitos hospitalares. As solicitações podem ser realizadas pela atenção básica e pelas outras portas de entrada do SUS para consultas, exames e procedimentos da média e alta complexidade, objetivando maior organização e controle do fluxo de acesso aos serviços de saúde e otimização a utilização dos recursos assistenciais, visando a humanização no atendimento.
O Sisreg tem como objetivos a sistematização de algumas funções reguladoras como:
• Permitir a distribuição de forma equânime os recursos de saúde para a população própria e referenciada.
• Permitir a distribuição dos recursos assistenciais disponíveis de forma regionalizada e hierarquizadaRessaltamos novamente que o hospital não é referência de vascular, tão pouco possui alta complexidade para realização do procedimento, ficando esta responsabilidade para o Estado via Sisreg.”
ESPECIALIDADES GARANTIDAS POR CONTRATO ENTRE O HOSPITAL SANTA CRUZ E O MUNICÍPIO DE CANOINHAS
| Especialidade: Obstetrícia e Ginecologia Modalidade: Plantão presencial 24 horas Descrição do serviço: Atendimento na Maternidade e Porta Hospitalar de Urgência e Emergência com Suporte à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), bem como realização de cirurgias de urgência e emergência, de média-complexidade, na referida especialidade. |
| Especialidade: Pediatria Modalidade: Plantão presencial 24 horas Descrição do serviço: Atendimento na Maternidade, e na Porta Hospitalar de Urgência e Emergência, retaguarda para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), através de encaminhamentos de pacientes para o centro médico 24hs. |
| Especialidade: Cirurgia Geral Modalidade: Plantão presencial 24 horas Descrição do serviço: Atendimento na Porta Hospitalar de Urgência e Emergência retaguarda para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), através de encaminhamentos de pacientes para o centro médico 24hs. |
| Especialidade: Clínica Médica Modalidade: Plantão presencial 24 horas Descrição do serviço: Atendimento na Porta Hospitalar de Urgência e Emergência, retaguarda para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), através de encaminhamentos de pacientes para o centro médico 24hs, atendimento aos pacientes internados no HSCC. |
| Especialidade: Neurologia Modalidade: Sobreaviso 24 horas por dia Descrição do serviço: Atendimento na Porta Hospitalar de Urgência e Emergência retaguarda para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), através de encaminhamentos de pacientes para o centro médico 24hs. |
| Especialidade: Ortopedia Modalidade: Sobreaviso 24 horas por dia Descrição do serviço: Especialidade competente, para atendimento na Porta Hospitalar de Urgência e Emergência, retaguarda para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), através de encaminhamentos de pacientes para o centro médico 24hs. |
| Especialidade: Urologia Modalidade: Sobreaviso 24 horas por dia Descrição do serviço: Especialidade competente, para atendimento na Porta Hospitalar de Urgência e Emergência, retaguarda para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), através de encaminhamentos de pacientes para o centro médico 24hs. |
| Especialidade: Anestesiologia Modalidade: Sobreaviso 24 horas por dia Descrição do serviço: Atendimento na Porta Hospitalar de Urgência e Emergência, retaguarda para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), através de encaminhamentos de pacientes para o centro médico 24hs. |
| Especialidade: Vascular Modalidade: Consultas e cirurgias ambulatoriais eletivas Descrição do serviço: Ambulatório de especialidade médica com consultas eletivas na especialidade de vascular, conforme quantitativos previstos no Plano Operativo. |
| Especialidade: Bucomaxilo Modalidade: Sobreaviso 24 horas por dia Descrição do serviço: Atendimento na Porta Hospitalar de Urgência e Emergência, retaguarda para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), através de encaminhamentos de pacientes para o centro médico 24hs. |
