Não há uma obra de vulto do governo estadual na região
ESCÁRNIO
O governador Carlos Moisés (sem partido) cavou um pouquinho mais sua cova no Planalto Norte ao liberar mais R$ 100 milhões para a conclusão de três obras de rodovias federais em Santa Catarina.
Das três obras, a que mais se aproxima do Planalto Norte é a duplicação da BR-280. O Ministério da Infraestrutura pretende liberar até março de 2022 o primeiro trecho duplicado da rodovia no lote entre São Francisco do Sul e Araquari. No total, as três obras vão custar uma contrapartida de R$ 400 milhões ao Governo do Estado.
A intenção de Moisés não é das piores e foi defendida aqui mesmo no JMais pelo articulista Walter Marcos Knaesel Birkner.
Agora, inevitável não pensar nas péssimas condições da SC-477, esta sim de inteira responsabilidade do Governo do Estado, em total estado de abandono. Ok, temos um estudo que deve ficar pronto até o final do ano, porém, a obra de restauração da rodovia que liga Canoinhas à BR-116 só começa no ano que vem, ano eleitoral, quando tudo acontece mais lentamente ou simplesmente não acontece, barrado pela burocracia eleitoral.
Moisés caminha para o último ano de governo sem ter feito uma obra sequer de vulto no Planalto Norte. Pelo contrário, fechou estruturas, enxugou a máquina – o que em determinados casos se justifica -, mas não deu nada em troca. Vai ser bem difícil receber os 69% de votos que recebeu no segundo turno em Canoinhas, placas que pouco oscilou nas demais cidades do Planalto Norte.
UMA MÃO…
O Governo de Santa Catarina irá procurar o Ministério da Fazenda (MF) para iniciar tratativas para abater a doação de R$ 450 milhões para o Dnit na dívida que o Estado tem com a União. A informação foi divulgada pelo colunista da NSC, Renato Igor, citando o secretário da Fazenda, Paulo Eli. Uma emenda do deputado estadual Silvio Dreveck (PP) ao projeto aprovado na Alesc que permite a doação aponta que o governo não “envide esforços” para buscar o MF para abater o valor da dívida com o tesouro nacional.
ACORDO
“Uma gorjeta para o governo federal para fazer a obra na rodovia, como se tivesse no bolso um cheque! Parece que não tem onde investir, quero dar uma sugestão, na Escola São Francisco de Paula Seara, de Itajaí, lá os alunos estão tendo de revezar salas de aula, com bem menos de um milhão pode fazer uma boa recuperação”, sugeriu Jessé.
Deputado estadual Jessé Lopes (PSL) ironizou a oferta, que foi aceita, de mais R$ 100 milhões dos cofres dos catarinenses para aplicação nos trechos três e quatro da BR-470.
Ivan Naatz optou por explicar a posição do senador Jorginho Mello (PL) no imbróglio do uso dos recursos estaduais e declarou que o senador insistiu em recursos para os lotes três e quatro para acelerar a duplicação.
“O senador Jorginho Mello (PL) disse não, queremos dinheiro para o trecho um e dois, mas também queremos para o trecho três e quatro. Nessa luta pelo trecho três e quatro fomos dormir felizes porque colocamos R$ 100 milhões”, avaliou o deputado, que reconheceu o esforço do governador em bancar R$ 100 milhões para a União agilizar as obras da BR-470.
Marlene Fengler (PSD) e Ismael dos Santos (PSD) elogiaram o acordo.
REAÇÃO
O advogado que defendeu Orildo Severgnini no processo da Operação Et Pater Filium deixou a defesa depis da sentença de quinta passada.
MAIS RECURSOS
Senador Jorginho Melo comemorou nas redes sociais a vinda de mais recursos para combater a pandemia em Santa Catarina. “Mais uma vez o governo do presidente @jairmessiasbolsonaro e o ministro Marcelo Queiroga atendem aos nossos pedidos. A pandemia ainda não terminou, apesar de já estarmos avançando na vacinação. São mais de R$ 53 milhões enviados para 36 cidades do estado e vão custear os leitos de UTI adulto e pediátrico. Mais investimentos e mais saúde para cuidar da nossa gente em um tempo tão difícil”, postou.
Canoinhas, segundo o senador, vai receber R$ 480 mil deste montante.
FLORESTAL
Será votado nesta semana o PL 2510/19 que tornará sem efeito a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de aplicar o Código Florestal em áreas urbanas no País. Na quarta-feira, 18, o Plenário aprovou o regime de urgência e o deputado catarinense Darci de Matos (PSD) foi escolhido para ser relator do projeto. “Vamos acabar na próxima quarta-feira a decisão absurda do Supremo Tribunal de Justiça”, adiantou o deputado.
O PL 2510/19, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça – com o acréscimo (apensado) de outro apresentado do deputado Marcelo Ramos – propõe que, em áreas urbanas, as faixas marginais de curso de água natural que delimitam a faixa de passagem de inundação terão sua largura determinada pelos respectivos planos diretores e leis municipais de uso do solo, ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente.
Em decisão recente o STJ obrigou a aplicação do Código Florestal Brasileiro que estabelece um recuo de 30 a 500 metros para construções. “A realidade de Santa Catarina é muito distinta do Pará. Vamos delegar a decisão para os municípios”, observou o parlamentar catarinense.
POBREZA
O aumento da pobreza e da fome em Santa Catarina e no Brasil pautou pronunciamento do deputado Fabiano da Luz (PT) na semana passada. Hoje 355 mil pessoas vivem em situação de extrema pobreza no estado. O total corresponde a um crescimento de 17,8% comparado a março do ano passado, no início da pandemia. Os dados citados pelo parlamentar são do Cadastro Único do Ministério da Cidadania.
SUPLENTE
O segundo suplente do PSL, Tiago Frigo, tomou posse como deputado estadual na Assembleia Legislativa na quinta-feira, 19. Ele ocupa a vaga do titular Coronel Mocellin, do mesmo partido, licenciado do cargo por dois meses. Ele permanece no cargo por um mês até setembro. Depois, Rudinei Floriano, atual presidente do Imetro-SC, assume a cadeira entre setembro e outubro. Mocellin volta à função em 18 de outubro.
PASSAGEM
O projeto de lei que amplia o benefício de desconto na passagem de ônibus para mais categorias de estudantes em Santa Catarina foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 18, e já está pronto para ir à votação em plenário.
Outro projeto de lei aprovado pela comissão dispõe sobre o ressarcimento dos danos causados por alunos nas escolas públicas.
AVISO
Usuários do serviço de distribuição de medicamentos oferecido pelos postos de saúde em Santa Catarina deverão ser informados por mensagem de celular se o remédio solicitado já está disponível. É o que prevê um projeto de lei aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 18.
