Oposição na Câmara de Canoinhas se abstém de votar projeto que estabelece critérios para estágio probatório

Plenário da Câmara de Canoinhas/Biluka/Divulgação

Para oposição há pontos que podem e precisam ser melhorados

 

 

PROBATÓRIO

Vereadores de Canoinhas aprovaram por cinco votos e quatro abstenções nesta segunda-feira, 8, projeto de lei que estabelece critérios para estágio probatório, o período de até três anos pelo qual passa funcionário concursado. Os quatro vereadores que se abstiveram – Paulinho Basilio, Telma Bley, Camila Lima (MDB) e Norma Pereira (PSDB) – alegam que o projeto pode e deve ser melhorado. Eles questionam, entre outros pontos, o fato de funcionários comissionados poderem compor a comissão de estágio probatório. 


 

 

“Ninguém está dizendo que é contra o projeto, mas ele precisa ser melhorada, todos sabemos disso”, afirmou Paulinho.

 

 

 

A Comissão de Justiça e Redação, que é presidida por Paulinho, encaminhou várias observações sobre o projeto ao prefeito Beto Passos (PSD).

 

 

 

Apesar de o projeto ter passado em primeira votação, Paulinho espera conseguir alterar o texto para a segunda votação.

 

 

 

CRITÉRIOS

Entre os critérios aprovados conforme o projeto de lei apreciado ontem pela Câmara, estão assiduidade e pontualidade do servidor concursado, disciplina, subordinação, relacionamento e boa conduta, responsabilidade e eficiência.

 

 

PL EM REUNIÃO

O PL marcou reunião de emergência para hoje depois que soube que o JMais publicaria reportagem sobre as conversas vazadas do fotógrafo da prefeitura, Moisés Gonçalves. A ideia é oferecer um discurso único para a militância e para a sociedade.

 

 

 

AMBULÂNCIA

Canoinhas e Mafra estão em uma lista de 16 cidades que receberão novas ambulâncias para o Serviço Móvel de Urgência (Samu). A aquisição dos veículos foi feita por meio de emenda parlamentar destinada por Rogério Peninha à Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 2,8 milhões. Cada uma delas custou R$ 180 mil. “A chave dos veículos será entregue no ato e eles já poderão ser utilizados o mais breve possível no suporte do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência”, explicou o deputado.

 



 

 

60%

é a queda estimada na produção de pinhão neste inverno em SC

 

 

 

ENERGIA

A Proposta de Emenda à Constituição determinando que projetos de exploração de energias não renováveis sejam discutidos, aprovados ou rejeitados pelo Poder Legislativo, foi apresentada pelo deputado estadual Silvio Dreveck (Progressistas) na Assembleia Legislativa.

 

 

A intenção de alterar a legislação atual é porque “algumas empresas estão querendo explorar energias não renováveis em Santa Catarina, trazendo impactos ambientais, efeitos para a saúde humana, prejuízo aos setores agrícola e pecuário e, contaminação de águas superficiais e subterrâneas”, ressaltou Dreveck.

 

 

Paraná e Rio Grande do Sul já tem em suas constituições artigos que estabelecem a aprovação parlamentar para esse tipo de execução. A restrição vale apenas para programas e projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas não renováveis que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Se aprovada, a exploração dessas energias vai depender de aprovação da Alesc.

 

 

 

A proposta também tem fundamento nas recentes discussões a respeito da possível exploração de fosfato no Município de Anitápolis, na Grande Florianópolis, e na possível exploração de xisto betuminoso nos Municípios de Canoinhas, Três Barras, Itaiópolis e Papanduva.

 

 

Para virar regra, a proposta precisa de aprovação nas Comissões de Constituição e Justiça, Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e por fim na Comissão de Turismo e Meio Ambiente, para depois ir a plenário, e se aprovada, chegar a sanção governamental.

 

 

 

 

 

SUBSTITUTIVO

A Câmara de Canoinhas aprecia nesta terça-feira, 9, substitutivo a projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de o Município informar em placa em frente a prédios locados pela administração municipal o valor do aluguel, o tempo de duração e objeto do contrato de locação.




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