Denúncia se refere a compra de livros didáticos com sobrepreço
Os vereadores de oposição Juliana Maciel (PSDB), Tatiane Carvalho (MDB), Zenilda Lemos (MDB) e Marcos Homer (Podemos) encaminharam convite à imprensa para uma entrevista coletiva que deve apresentar uma denúncia sobre possíveis irregularidades em convênio realizado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Canoinhas, na aquisição de material didático para a Secretaria de Educação. A coletiva está marcada para esta quarta-feira, dia 1º, às 18 horas na Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Um parecer da Controladoria Geral do Estado (CGE), emitido no ano passado, apontou a ocorrência de dano ao erário público na compra de livros com sobrepreço. O convênio no valor de R$ 2,3 milhões foi assinado pelo prefeito Beto Passos (PSD) junto ao Governo do Estado em 2017.
Conforme o parecer da CGE, um livro de história afrobrasileira no valor de R$ 59,99 pagos pelo Município custa R$ 23,50 no site da editora, sobrepreço de 155%, o que equivale a um dano de R$ 17 mil somente neste caso, com mais de 1,8 mil exemplares comprados.
Há casos mais gritantes como o da ColeçãoDidaVision 1, com 42 exemplares comprados ao custo de R$ 1.499 cada. A pesquisa feita pela CGE apontou que o custo unitário diretamente com a editora é de R$ 150, sobrepreço de 899%.
No total, conforme aponta a planilha acima, o sobrepreço pago pelo Município com os recursos do Estado seria o correspondente a R$ 364,8 mil.
Em procedimento de auditoria foi solicitado às unidades escolares do município de Canoinhas que fossem informados os livros de fato entregues, elaborada conforme descrição apresentada na nota fiscal e, quando incompleta, conforme aquela apresentada na proposta da licitante vencedora. Os quantitativos de livros declarados pelas 39 unidades escolares de Canoinhas apresenta diferenças identificadas entre o quantitativo pago e o informado pelas Unidades Escolares. Na planilha abaixo, para fins ilustrativos foram desprezadas diferenças inferiores a 100 livros.
Cada unidade dos títulos apresentados no quadro acima é composta por um livro do aluno, um livro dos pais e 1/30 livro do professor. “Cabe registrar que as respostas encaminhadas pelas unidades escolares não discriminavam o quantitativo de livros dos pais, alunos e professores, sendo o potencial dano calculado multiplicando-se 50% do preço unitário do kit pelo quantitativo de livros sem declaração de entrega”, alerta a CGE. E segue: “A contabilização dos livros conforme relação encaminhada pelas unidades escolares revelam que diferenças significativas foram encontradas nos kits que acompanham o livro dos pais, evidenciando que os mesmos não foram entregues aos pais.”
CONFERÊNCIA
No que diz respeito à certificação da entrega dos produtos na nota fiscal apresentada ao município de Canoinhas, identificou-se que a declaração foi firmada pelo então secretário municipal de Educação à época, Osmar Oleskovicz, “situação bastante incomum visto ser improvável que a atividade de conferência tenha sido realizada pelo mesmo”, diz a CGE.
Oleskovicz disse que o recebimento foi atestado na nota fiscal sem a conferência por parte dele, em razão de confiança nos servidores. “Diante da falta de evidência de verificação da efetiva entrega, foi solicitado ao secretário os documentos comprobatórios da conferência, sendo que este solicitou os documentos a outro servidor. Decorrido vários minutos, o servidor ao qual foi solicitada a busca retornou sem apresentar os documentos solicitados, e sugeriu que poderiam emitir documento atestando a entrega. Em resposta, foi informado que somente seriam considerados documentos elaborados à época”, relata a CGE.
Em relação a diferença de quantidade de livros comprados e de fato entregues, o dano ao erário é calculado em R$ 603 mil.
NOVIDADES
O parecer citado na reportagem foi emitido no ano passado e chegou a ser abordado na coluna de Edinei Wassoaski. À época, o prefeito Passos disse que havia aberto uma sindicância para verificar as irregularidades apontadas. A Comissão nomeada por Portaria deveria emitir parecer conclusivo no prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período se as circunstâncias o exigissem. O resultado dessa sindicância, contudo, não foi divulgado.
O ex-secretário de Educação, Osmar Oleskoviz, disse à época, que o dinheiro foi liberado pelo Governo do Estado, foi feita a compra via licitação e os livros foram entregues sem qualquer irregularidade.
Questionada pela reportagem, a CGE informou que a prefeitura de Canoinhas foi notificada para devolver R$ 2,3 milhões que corresponderiam ao sobrepreço e aos exemplares não entregues. Como isso não ocorreu, a Secretaria de Estado da Educação abriu, sob orientação da PGE, uma tomada de contas especial para apurar as responsabilidades. O processo foi aberto em 25 de fevereiro deste ano.
A coletiva dessa quarta, portanto, deve trazer algum fato novo sobre a denúncia.
Questionado, o Município não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem.
