Mais de R$ 4,1 milhões em multas foram aplicadas a infratores no estado
A quarta edição da Operação Mata Atlântica em Pé, iniciativa nacional voltada para o combate ao desmatamento e à recuperação de áreas degradadas, terminou nesta quinta-feira, 30, em Santa Catarina. Deflagrada em território catarinense na sexta-feira, 17 de setembro, a ação detectou uma área total de desmatamentos ilegais de 528 ha, o equivalente a 640 campos de futebol, um aumento de aproximadamente 15% em relação à Operação Mata Atlântica em Pé 2020. As autuações chegam a R$ 4,112 milhões em multas potenciais, que ainda estão sujeitas a recursos administrativos.
Durante duas semanas, foram fiscalizados 135 áreas com alertas de possíveis desmatamentos ilegais gerados pelo sistema MapBiomas em Santa Catarina e, em 85% desses alertas, ou seja, em 114 áreas, foi confirmada a supressão ilegal de florestas da Mata Atlântica. Segundo a Polícia Militar Ambiental, a principal irregularidade foi o corte não autorizado de mata nativa para o cultivo agrícola no terreno.
Coordenada nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná e executada a partir dos MPs estaduais com o apoio de diversos órgãos ambientais, a Operação Mata Atlântica em Pé foi deflagrada neste ano em 17 estados da Federação. A finalidade é identificar as áreas de Mata Atlântica desmatadas ilegalmente nos últimos anos, cessar os atos ilícitos e responsabilizar os infratores nas esferas administrativa, civil e criminal.
Em Santa Catarina, a Operação Mata Atlântica em Pé 2021 foi coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (CME/MPSC) e pela Polícia Militar Ambiental (PMA). No período, a PMA fiscalizou áreas com alertas de desmatamentos em 77 municípios.
“Foram mais de 700 hectares de áreas fiscalizadas com a utilização de drones e tecnologias de geoprocessamento”, relata o Coronel Paulo Sérgio Souza, Comandante da PMA.
A coordenadora do CME, promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli, destaca o “intenso e profícuo trabalho de fiscalização feito pela Polícia Militar Ambiental na Operação, que vistoriou, num curto período de tempo, 85% dos alertas existentes, enfrentando, para isso, condições climáticas e obstáculos naturais bastante adversos”.
“Agora as provas levantadas pela PMA serão encaminhadas aos Promotores de Justiça do Meio Ambiente para a tomada das providências civis e criminais”, explica Pilati Polli.
MONITORAMENTO
Desde as edições iniciais, a operação utiliza o Atlas da Mata Atlântica desenvolvido pela SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), sistema que monitora a situação do desmatamento em todos os municípios do bioma, com uso de imagens de satélite.
A partir de 2019, também passou a ser utilizada a Plataforma MapBiomas Alerta, um programa de alertas e emissão de relatórios de constatação de desmatamento que usa tecnologias de monitoramento e tratamento de dados desenvolvido pelo projeto MapBiomas, iniciativa multi-institucional que une universidades, empresas de tecnologia e organizações não governamentais que realizam o mapeamento anual da cobertura e do uso do solo no Brasil.
A ferramenta possibilita a obtenção de imagens de satélite em alta resolução para a constatação de desmatamentos recentes. A utilização do sistema foi viabilizada por termos de cooperação direta dos Ministérios Públicos estaduais, e, em âmbito nacional, pela parceria da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que tem termo de cooperação para uso do MapBiomas Alerta e que apoia a realização da Operação Nacional Mata Atlântica em Pé.
A partir do Atlas e do MapBiomas, foram definidos diversos polígonos de desmatamento a serem fiscalizados durante a operação. É esse sistema que possibilita a fiscalização remota, sem a necessidade de vistoria em campo, dada a precisão dos dados fornecidos pelos sistemas de monitoramento via satélite. Os dados obtidos a partir das imagens são cruzados com o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e outros sistemas, identificando-se assim os proprietários dos terrenos. Isso, somado à análise histórica de imagens de satélite, viabiliza em muitos casos a lavratura de autos de infração e termos de embargo por via remota.
BIOMA
A Mata Atlântica ocupa uma área de 1.110.182 Km², equivalente a 13,04% do território nacional, e abriga diversas formações florestais, além de ecossistemas associados (restingas, manguezais, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais). A Mata Atlântica é um dos sistemas mais explorados e devastados pela ocupação humana: cerca de 70% da população brasileira vive em território antes coberto por ela – daí a importância da preservação do que ainda resta do bioma, fundamental para questões como a qualidade do abastecimento de água nas cidades. Estima-se que perto de 12% da vegetação original esteja preservada, 80% disso mantidos em propriedades particulares. É um dos biomas que apresenta a maior diversidade de espécies de fauna e flora – tanto que alguns trechos da floresta são declarados Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
