Empresa de Rondônia venceu processo licitatório
FLONA
Os indígenas que invadiram a Floresta Nacional (Flona) de Três Barras no ano passado seguem no local quase um ano depois, o que travou o processo de manejo florestal cuja parte burocrática foi concluída no final de 2023. Com a ocupação indígena, a Concessão Florestal ficou parada e a assinatura do Contrato de Concessão foi suspensa.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), declarou como vencedora do edital de concessão para manejo da Flona, a empresa Agrícola Tangará Ltda, com sede na cidade de Cacoal (RO).
O prazo da concessão é de 35 anos e permite que a empresa, habilitada e declarada vencedora da licitação em publicação no Diário Oficial da União em 8 de dezembro de 2023, tenha direito à exploração econômica de produtos florestais madeireiros e não madeireiros da área que compreende a Floresta de Três Barras. Neste caso, em específico, recursos com o pinus, por exemplo, poderão ser explorados comercialmente.
Para a classificação da empresa vencedora, alguns critérios estabelecidos no edital tiveram de ser seguidos em contrapartida à exploração comercial dos recursos, como a apresentação de propostas de recuperação de áreas degradadas ou desflorestadas na área da Floresta Nacional, além de apoio e participação em projetos de pesquisa, capacitação em atividades produtivas florestais para comunidades do entorno da Floresta Nacional e, por fim, diversidade de espécies implantadas na unidade de manejo florestal.
Uma das principais ações a serem desenvolvidas, de acordo com o edital de concessão, pela empresa vencedora é a erradicação do pinus, uma espécie invasora à área e que se alastra com muita facilidade. O edital de concessão prevê que sejam mantidas também as atividades turísticas na floresta e, em contrapartida, aos investimentos realizados no local, a Agrícola Tangará Ltda poderá comercializar o pinus retirado do espaço.
COMPASSO DE ESPERA
Segundo o gerente regional sul do ICMBio, Walter Steenbock, o processo para retirada dos indígenas da Flona está adiantado, mas não concluído. Uma área adequada em Porto União foi oferecida aos indígenas e boa parte deles aceitou, inclusive com uma parte dos Xokleng e Kaigang que ocupam a Flona já morando em Porto União. Há, contudo, um pequeno grupo de Xoklengs que não concordam com o acordo costurado pela Advocacia Geral da União (AGU) de maneira que esse processe se dê de forma mais pacífica possível.
O ICMBio pediu reintegração de posse de imediato, logo após a invasão. O pedido foi acolhido em juízo e iniciou todo o processo de desocupação, acompanhado pela Funai. O consenso para que tudo se dê de maneira pacífica é que tem atrasado o processo.
Enquanto a ocupação não terminar por completo, o plano de manejo fica suspenso.
SOCIAL
A Prefeitura de Canoinhas, por meio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, abriu um processo de chamamento público destinado à seleção de projetos sociais. Este chamamento visa identificar iniciativas inovadoras e/ou complementares às políticas públicas básicas, com foco na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes da localidade.
As propostas devem ser apresentadas por organizações da sociedade civil que estejam em conformidade com as exigências legais. Os interessados em participar deste processo já podem apresentar suas propostas técnicas.
APOIO
Na manhã de quinta-feira, 15, o Partido Renovador Democrático (PRD) anunciou oficialmente seu apoio à reeleição do governador Jorginho Mello. A formalização da aliança ocorreu durante um encontro na sede estadual do Partido Liberal (PL), localizada em Florianópolis. Entre os participantes do evento, destacam-se o presidente estadual do PRD, Fábio Lopes Silva; o presidente municipal do partido em Penha, Tiago Marquett; o vice-presidente estadual do PL, Bruno Mello; e a secretária-geral do PRD, Nara Godoy. Esta união política evidencia a intenção do PRD de fortalecer sua representação e influência nas próximas eleições.
HORÁRIO DE VERÃO
O governo federal voltou a avaliar a possibilidade da volta do horário de verão a partir de 2025. A proposta está sendo defendida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que considera a medida importante para ajudar a equilibrar o consumo de energia no país, especialmente nos horários de pico.
IA
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de quinta-feira, 15, o deputado Thiago Morastoni (Podemos) anunciou que vai apresentar nos próximos dias três projetos de lei para análise do Parlamento catarinense.
Uma das propostas tem como objetivo garantir o uso ético, responsável e seguro da Inteligência Artificial (IA) na administração pública de Santa Catarina.
Outra matéria em fase de elaboração sugere uma política estadual de cibersegurança.
Ainda na ocasião, Thiago Morastoni afirmou que vai apresentar uma proposta de plano estadual de adaptação às mudanças climáticas.
BINGO!
Tramita na Assembleia Legislativa proposta que cria, em Santa Catarina, a certificação social para os bingos realizados por entidades filantrópicas, comunitárias, religiosas ou organizações sem fins lucrativos.
Atualmente, esse eventos só podem ser promovidos legalmente com autorização emitida pelo governo ou pela justiça estadual, já que a legislação brasileira, desde 1946, proíbe a prática ou a exploração de jogos de azar no país
O projeto de lei 379/2024 determina que o certificado funcionará como uma espécie de autorização, emitida pela Polícia Civil em cada município.
Na prática, a intenção é dar segurança jurídica para as instituições que organizam bingos de maneira eventual, com a finalidade de custear e manter as suas operações e projetos beneficentes.
