Não há argumento crível para se opor ao julgamento de militantes neonazistas acusados de crimes de guerra
Rafael Garcia dos Santos*
No contexto da operação especial, como denomina o presidente russo Vladimir Putin, da Rússia, apesar de declarações da mídia popular de que os combates estão sendo acirrados, os fatos apresentam outro cenário. A derrota forçou muitos combatentes pró-Kiev a se renderem, abandonando suas armas e ficando sob a tutela das forças russas e das milícias dos separatistas do Donbass. Desde então, surgiu um debate sobre qual seria a decisão russa de tratar esses combatentes como prisioneiros militares ou como voluntários, excluindo-os das normas do direito humanitário. Porém, Moscou recentemente deixou clara sua posição.
A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, afirmou que o governo russo tomará uma posição para investigar o envolvimento dos combatentes em crimes de guerra. Se forem encontradas evidências de participação em atividades ilegais, os prisioneiros serão julgados como criminosos, isso após um pedido previamente feito pelas autoridades reconhecidas pelo Governo Russo de Donbass para a criação de um tribunal internacional para processar militantes neonazistas que cometeram massacres na região.
Não haverá impunidade para os prováveis crimes, estes não ficarão impunes. A liderança da República Popular de Donetsk planeja criar um tribunal internacional no território da república para julgar os ‘nacionalistas’ de Azovstal. Há uma declaração sendo elaborada visando ser difundida via imprensa segunda a própria porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia.
Previamente, notas oficiais da República de Donetsk declararam que um tribunal seria criado com o objetivo primazial de esclarecer ao mundo os crimes cometidos por agentes neonazistas, razão pela qual a publicidade seria fortemente trabalhada. A carta do tribunal está sendo preparada por um comitê especial de diferentes departamentos do governo, incluindo consultores jurídicos russos.
Se faz vital notar que o conflito ucraniano não começou em 24 de fevereiro, quando a operação russa começou, mas em 2014, quando Kiev lançou as primeiras ofensivas contra a população civil de língua russa no leste ucraniano. Portanto, crimes cometidos por combatentes nos últimos oito anos serão investigados. Se forem encontradas evidências de sua participação em bombardeios de áreas civis, massacres de inocentes, tortura, violência sexual coletiva e quaisquer outros crimes já relatados pelas autoridades locais, seu destino será decidido durante o julgamento no novo tribunal internacional.
Conforme se previa, no Ocidente, a repercussão da notícia não foi bem recebida, com agências pró-Kiev (pró-OTAN) adotando uma postura pseudo-humanitária em defesa dos prisioneiros. Nas últimas semanas de maio, conforme o mundo veio a saber, alguns jornais relataram que parentes dos combatentes ucranianos aguardavam notícias após sua rendição, apontando para o drama das famílias ucranianas que estavam (e estão) preocupadas com o destino de seus entes queridos após eventual julgamento. Sem dúvida, há um drama familiar em cada situação de conflito armado e os familiares dos combatentes são os que mais sofrem, mas esse tipo de abordagem não é suficiente para avaliar o que precisa ser feito com as pessoas envolvidas em crimes de guerra.
O motivo pelo qual uma abordagem dramatizada e pseudo-humanitária foi focada é simples de compreender: o Ocidente simplesmente não tem argumentos para se opor à decisão conjunta da Rússia e das repúblicas do Donbass. Não há argumento crível para se opor ao julgamento de militantes neonazistas acusados de crimes de guerra. Isso é o que aconteceria em qualquer outra situação de conflito depois que os combatentes responsáveis pelos massacres fossem capturados pelos seus inimigos. A atitude russa poderia ser ainda mais radical, submetendo todos os prisioneiros a julgamento, mas há uma seleção apenas de neonazistas e criminosos de guerra, com os militares ucranianos não envolvidos nos crimes sendo poupados e protegidos pelo direito humanitário aceito e propagado internacionalmente. Essas condições são realmente vantajosas para todos os lados e não há argumento contra isso.
Ainda em maio, conforme declarações oficiais veiculadas na grande imprensa internacional, Emmanuel Macron e Olaf Scholz tentaram antecipar diretamente algumas negociações com o governo russo, pedindo, entre outras coisas, que Vladimir Putin ordenasse a libertação de 2.500 dos soldados designados a defender Azovstal. O presidente russo estava atento a outros pedidos feitos pelos líderes franceses e alemães, mas não se comprometeu com nenhuma decisão contrária à anunciada pela porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia alguns dias antes, delegando a responsabilidade pelo julgamento dos prisioneiros a um tribunal oficialmente designado para tal.
Diante do cenário atual, o melhor para o Ocidente é negociar o envio de observadores para garantir o cumprimento justo das regras que serão estabelecidas para o tribunal. Voluntários paramilitares, com base no que consta no direito internacional, não podem ser protegidos por normas humanitárias, então não há nada que Kiev possa reivindicar neste caso.
Em suma, há uma guerra estabelecida, conflagrada pelas esferas administrativa, econômica e política (incluindo ideologia) de dois Estados. Uma organização internacional encabeçada por uma grande potência, a Otan está diretamente envolvida no conflito e os destinos dos soldados regulares depende de uma serena mediação. Não há, conforme podemos averiguar consultando eventos históricos, meios burocráticos e utopias filosóficas que possam dar conta disso sem a punição de uma parcela de homens que, ao que há de registros entre os governos envolvidos, exerceram atos animalescos, independentemente de convicções ou lados a serem tomados. Os que somente cumpriram suas funções militares não podem, nem por um instante, estarem sob o risco de serem colocados em um mesmo conjunto de homens julgados por crimes nefastos.
*Rafael Garcia dos Santos é sociólogo e especialista em Educação a Distância
