O controle do Congresso


Congresso Nacional/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Luta pelo controle do Congresso se estabelece em três batalhas paralelas

 

 

Dr M. Mattedi*

 

Com o Bloqueio das Saídas Polares o Bolsonarismo volta sua atenção para o Congresso. O controle do Congresso é fundamental para a estratégia de reprodução do Bolsonarismo. Com aliados no comando da Câmara e do Senado o presidente Bolsonaro pode, ao mesmo tempo, neutralizar a constante ameaça de impeachment, e alavancar a agenda econômica e costumes governamental. Por isto, o controle do Congresso pode facilitar o processo de reeleição do presidente Bolsonaro.

 

 

 

Consequentemente, a luta pelo controle do Congresso se estabelece em três batalhas paralelas: a) Bloqueio da Reeleição; b) Eleição de Aliados; c) Controle Interno.

 

 

 

  1. a) Bloqueio da Reeleição: Das três batalhas pelo controle de Congresso, a primeira o Bolsonarismo venceu. A decisão favorável do Supremo Tribunal Federal a Ação de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB Federal sobre a reeleição dos presidentes da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ) e do Senado Davi Alcolumbre (DEM/AP) constitui uma vitória para o Bolsonarismo. Segundo o PTB, a Constituição veda a reeleição para qualquer cargo nas mesas diretoras, responsáveis por comandar as duas casas legislativas. Neutraliza o movimento de isolamento do presidente Bolsonaro.

 

 

  1. b) Eleição de Aliados: a segunda batalha será travada dia primeiro de fevereiro de 2020. Afinal, vedados os atalhos jurídicos, sobra apenas o caminho político. Isto significa que a sucessão no legislativo será decidida com base na negociação e no voto. Na Câmara a disputa parece opor os aliados do Governo Bolsonaro e os aliados do atual presidente Rodrigo Maia; já no Senado as movimentações apontam para Eduardo Gomes, o líder do Planalto no Congresso e em tese o predileto de Bolsonaro. Portanto, a sucessão das mesas diretoras no Congresso pode fortalecer ou enfraquecer o Bolsonarismo.

 

 

  1. c) Controle Interno: pressupõe também o controle do Bolsonarismo. A Ala Ideológica vem efetuando movimentos para viabilizar uma candidatura governista alternativa, ao mesmo tempo, a Ala Pragmática costura uma aliança com o Centrão. O desafio consiste, simultaneamente, em neutralizar o desgaste da aproximação com o Centrão, manter mobilizada a base: enquanto a aproximação com o Centrão precisa de negociação, a mobilização precisa de radicalização. Ou seja, o controle do Congresso (Controle Externo) implica, necessariamente, o controle do Bolsonarismo (Controle Interno). O controle do Congresso é importante porque o Governo Bolsonaro vem perdendo a capacidade de influência durante a covid-19. Isto acontece porque apesar da aproximação do Centrão, em 2020 o Congresso vem se mostrado menos fiel aos interesses do Governo Bolsonaro. É que segundo o levantamento realizado pelo Observatório do Legislativo Brasileiro antes da pandemia, o apoio médio ao governo na Pauta de Costumes em votações nominais no Senado era de 74,7%, mas na pandemia baixou para 59,3%.

 

 

 

Este período coincide justamente com a intensificação das disputas do presidente Bolsonaro com os poderes Legislativo e o Judiciário. Por isso, é inegável que o controle do Congresso fortalece o Bolsonarismo. Afinal, atualmente, o capital político do presidente Bolsonaro parece muito instável. Pois, se, por um lado, os resultados das eleições municipais revelaram que Bolsonaro saiu de moda; por outro, as últimas pesquisas recentes mostram a resiliência da imagem dele.

 

 

 

Em grande parte, a aprovação do Governo Bolsonaro decorre do Auxílio Emergencial. Ou seja, é preciso de apoio da Câmara para tornar o Auxílio Emergencial permanente. Assim, a ideia é que controlando dois poderes o Bolsonarismo pavimentaria a reeleição do presidente.

 

 

 

Porém, é preciso muita negociação para controlar uma Câmara pulverizada, com fortes implicações no Senado. Afinal, atualmente, nenhum grupo parece possuir a maioria.

 

 

Neste sentido, é possível diferenciar a atuação de três conjuntos de forças principais: a) Bloco Governista: com compensações o Governo Bolsonaro deve contar com cerca de 35 a 40% dos votos; b) Bloco Centrista: já que o centro não alinhado deve ter em torno de 35% dos votos; c) Bloco de Esquerda: enquanto a esquerda, perto de 25%. Isto indica, portanto, somente uma coalizão entre a Bloco Governista e o Bloco Centrista, elegeria um nome alinhado com o Governo Bolsonaro.

 

Neste sentido, a correlação de forças deve ser considerada, não somente para dentro do governo, mas também para fora. Para dentro, envolve a barganha por cargos, o controle de relatorias; para fora, está relacionado ao discurso de autonomia ou alinhamento do Congresso com relação ao Executivo. Ou seja, a autonomia da coalizão política com relação ao Governo Bolsonaro. É que apesar da renovação de mais de 50% da legislatura iniciada em 2019 não se materializou no fortalecimento político da agenda liberal-conservadora.

 

 

 

Portanto, o que está em jogo é a capacidade do Bolsonarismo interferir na formação da Agenda Legislativa. Paradoxalmente, para sobreviver o Bolsonarismo depende da capacidade da ampliação do governismo parlamentar. Isto significa que o Governo Bolsonaro e seus aliados estão substituindo a estratégia de confrontação com os poderes legislativo e judiciário, pela estruturação de uma coalização de proteção legislativa. É que apesar do governismo sistemático dos partidos de centro e direita, o Governo Bolsonaro não conseguiu mobilizar ativamente a Câmara na Agenda Liberal-Conservadora. Por isso, a luta pelo controle do Congresso se revela sempre mais estratégico e, consequentemente, agressiva. Afinal, uma nova configuração de força emergirá em 2021.

 

 

 

*Dr M.Mattedi é professor





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