Novas regras para as eleições municipais permitem que partido compre até prédio com dinheiro público


Congresso não definiu o limite de gastos eleitorais em 2020

 

 

 


NOVAS REGRAS

A pouco mais de um ano das eleições municipais, depois de um cabo de guerra, o Congresso Nacional aprovou nesta semana novas regras eleitorais. O projeto ainda pode mudar nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que deve sancionar a lei.

 

 

 

Por enquanto, o que se pode dizer é que o projeto afrouxa dispositivos que com muito custo haviam mudado. O pagamento de multas eleitorais com fundo partidário passa a ser permitido. A contratação de advogado e consultoria contábil também pode acontecer com verba do fundo, assim como impulsionamento de conteúdo nas redes sociais. Os partidos podem comprar sedes próprias também com o dinheiro do fundo. Sobre este último quesito, a Folha de S.Paulo de hoje mostra que as novas regras permitem aos partidos adquirir bens móveis e imóveis, como mansões, helicópteros, aviões e carros de luxo.

 

 

 

Hoje a lei que trata do fundo partidário —que é a principal fonte de financiamento público das legendas, com previsão de distribuição de quase R$ 1 bilhão em 2019— estabelece um rol restrito de possibilidade de uso das verbas.

 

 

 

Aquelas propagandas partidárias fora do período eleitoral, que todo mundo odeia, também vão voltar.

 

 

 

 

As novas regras acabaram com a necessidade de os partidos gerirem 5% do fundo na promoção de políticas de estímulos à participação feminina. As legendas poderão criar instituto com personalidade jurídica própria para gerir essa verba.

 

 

 

 

O valor do fundo, R$ 1,7 bilhão, não deve ser alterado depois de tantas reações negativas.

 

 

 

Em tempos de redes sociais, não se justifica patrocinar campanhas com dinheiro público. A facilidade em se falar com o eleitor sem gastar muito dinheiro torna as campanhas mais democráticas e bem mais baratas que coisa de 10 anos atrás. Os políticos, que fazem as leis e determinam quanto querem para torrar em campanha, pensam diferente.

 

 

 

 

 

 

FESMATE DA DISCÓRDIA

Deu treta no camarote da Prefeitura de Canoinhas na 23ª Fesmate. Aparentemente a pedido do prefeito Beto Passos o secretário de Obras, Nilson Cochask, mandou fazer um cercadinho no camarote para que o prefeito, parentes e convidados pudessem assistir aos shows sem nenhum obstáculo. Os demais teriam de ficar para trás. Cochask comunicou sua “obra” em um grupo de Whats App onde estavam secretários municipais, alguns servidores e integrantes da comissão organizadora. Teve gente se insurgindo contra a medida, o que levou Cochask a deixar o grupo. Passos recolocou o secretário no grupo e passou um pito em todos, corroborando a atitude de Cochask.

 

 

 

 

 

FESMATE DA DISCÓRDIA 2

Conhecido por sua polidez e discrição quando quer chamar a atenção de alguém, prefeito Beto Passos surpreendeu ao ser visto falando alto com o coordenador geral da Fesmate, Clemir Spinelli. A discussão aconteceu no bistrô que funcionou logo abaixo do palco principal. Do pouco que as várias testemunhas conseguiu ouvir – havia som bastante alto no momento – deu para reconhecer as palavras “quem manda sou eu” ditas por Passos. Spinelli teria ouvido tudo calado.

 

 

 

 

Reservadamente Passos teria dito que Spinelli não promove mais festas em Canoinhas. Pode ser, mas é bom lembrar que a Fesmate é organizada com base em processo licitatório. A empresa que fizer a melhor oferta, leva.

 

 

 

 

 

FESMATE DA CONCÓRDIA

A Fesmate serviu também para Passos fazer novos amigos. Paulinho Basilio (MDB) curtiu o show de Alexandre Pires no camarote da prefeitura. Bebeu o chope patrocinado por empresários e festou durante as três horas do show ao lado de outro emedebista que na campanha passada encarnava o personagem “Beto do Bem”, que na visão emedebista, era o candidato à reeleição Beto Faria. 

 

 

 

 

 

DENÚNCIA

Uma denúncia feita ao Tribunal de Contas do Estado em 2017 questiona a contratação de empresa para arrumar a iluminação do Parque de Exposições Ouro Verde e coloca em dúvida vários pontos da contratação da Spinelli via processo licitatório para organizar a festa. O conselheiro Herneus de Nadal acatou a denúncia e pediu explicações ao prefeito Beto Passos.

 

 

 

 

O conselheiro aponta ausência de orçamento estimado em planilhas de quantitativos e custos unitários com relação a iluminação e no tocante a Spinelli, questiona porque a empresa levou todo o lucro com os shows, venda de stands e barracas enquanto que o Município ainda investiu R$ 129,9 mil na festa. Fala ainda sobre a “indevida disponibilização de servidores da unidade gestora, para colaborar no evento, sem amparo legal, e sem previsão contratual” e “Ausência de detalhamento na proposta” feita pela Spinelli conforme exigia o edital.

 

 

 

 

 

DEFESA

O Município nega qualquer irregularidade e afirma que já apresentou as argumentações ao TCE. Denúncia semelhante foi feita ao Ministério Público e arquivada, segundo o Município.

 

 



 

 

PRAÇA

A Prefeitura de Três Barras abriu edital para contratação de empresa para fornecimento de materiais e mão de obra destinadas a construção de uma praça, pré-denominada como “Praça Portal”, no entroncamento da SC 303 (Rodovia Otavio Tabalipa) com a Avenida Rigesa.

 

 

 

 

 

 

 

 

“É medo de se queimar com alguém?”

da vereadora Camila Lima (MDB), colocando o presidente Célio Galeski contra a parede para colocar em segunda votação o projeto de lei que altera o nome da escola da Barra Mansa. Galeski lembrou a colega que ele deixou claro que o projeto só retorna ao plenário depois da audiência pública marcada para dia 26

 

 

 

 

 

 

LEOBERTO E NORMA

O MDB está firme no propósito de lançar Leoberto Weinert como candidato a prefeito em 2020. O sonho de consumo do partido é atrair Norma Pereira (PSDB) para a vice. A ver.

 

 

 

 

 

WILSON FORA

Ex-vice-prefeito Wilson Pereira (MDB) quer ficar de fora da disputa do ano que vem. Ele tem tentado convencer sua esposa, Viviane Stange Pereira, a disputar uma vaga na Câmara. Se Norma sair na vice de Leoberto e Telma Bley de fato não concorrer a reeleição, como ela mesma vem afirmando, Pereira vislumbra um cenário bastante favorável para candidaturas femininas. Ademais, Viviane é reconhecida pelo excelente trabalho no Centro de Apoio Psicossocial (Caps), praticamente criado por ela em Canoinhas.

 

 

 

 

HOMENAGEM

Juiz Márcio Schiefler Fontes, ex-deputado Antonio Aguiar e sua esposa Marilu, no ato de entrega do título de cidadão honorário a Fontes pela Câmara de Três Barras na quinta-feira, 19. Cilas Ziemann e Pastor Robson Braga também foram homenageados.

 

 

 

 

 

YACUY X IMA

O empresário da Ervateira Yacuy, César Fuck, chamou a atenção no Facebook, nesta semana, para o fato de ter de dispensar 10 funcionários por, segundo ele, culpa do Instituto do Meio Ambiente (IMA).  

 

 

 

 

 

Ele postou que “três metros de terra que ‘invadiram’ supostamente uma Área de Preservação Permanente (APP) em decorrência de um córrego” foi o motivo para embargo de uma obra de ampliação da ervateira por parte do IMA. “Este mesmo córrego é há muitos anos usado como despejo de esgoto e detritos e está cinco quadras tubulado irregularmente, passando por baixo de dezenas de casas, escolas (SENAI) e indústrias. O mesmo córrego teve seu curso alterado por um serviço realizado pela prefeitura em gestões passadas. Segundo o fiscal que lavrou a multa se a construção da empresa estivesse em área de APP (o que não ocorreu) a mesma deveria ser demolida. Portanto agora iremos no MP (Ministério Público) para ver se o IMA irá embargar, multar e demolir TODAS as construções irregulares que estão em cima”, escreveu.

 

 

 

 

 

CONTRAPONTO

O IMA de Canoinhas emitiu nota ontem sobre a postagem de Fuck:

 

 

“Em resposta a publicações que circulam nas redes sociais, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) esclarece que a Indústria de Erva-mate Yacuy foi autuada e embargada pela Coordenadoria Regional do IMA de Canoinhas por iniciar a instalação do empreendimento sem a Licença Ambiental Prévia, obrigatória por lei, ocorrendo, inclusive, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).

 

 

 

O IMA comunica que, ao contrário do que é mencionado nas redes sociais, o processo administrativo que solicita a licença tramitou dentro do tempo legal estabelecido. No entanto, as respostas da empresa às complementações pedidas pelo órgão ambiental foram incompletas e inconsistentes.

 

 

 

 

Ainda assim, a equipe técnica do Instituto, considerando a importância econômica e social do empreendimento, concedeu novo prazo e realização da vistoria. Mas no momento da inspeção no local foi constatada a instalação do empreendimento e intervenção em APP, o que levou o IMA a lavrar auto de infração e termo de embargo.

 

 

 

A partir desta data, iniciou uma série de publicações nas redes sociais envolvendo os órgãos públicos e os funcionários do IMA que, seguindo a legislação e as normas ambientais vigentes, cumpriram a missão de aplicar as devidas penalidades em casos de irregularidades, o que é o caso da Indústria de Erva-mate Yacuy.

 

 

 

 

O IMA ressalta que segue as legislações pertinentes e as Instruções Normativas que norteiam todos os processos de licenciamento e que os servidores cumprem o que preconizam as leis e os procedimentos necessários para a concessão de quaisquer licenças. Em relação às publicações serão tomadas as devidas providências legais, incluindo os registros policiais.”

 





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