Município é contestado sobre ajuda a ex-moradores da Vila Scheuer, em Canoinhas


Famílias no terreno onde casas estão sendo construídas/Moisés Gonçalves/Arquivo

Advogada diz que os lotes estão em nome do município enquanto famílias estão pagando financiamento

 

 

Quatro famílias de ex-moradores da Vila Scheuer, em Canoinhas, contestaram nota do Município de Canoinhas emitida nesta semana que informa que todos os moradores foram beneficiados com lotes de 243,75 metros quadrados, através de venda venal com aprovação do Conselho Gestor do Fundo Rotativo Habitacional (Frohab), para os quais pagam mensalmente prestações de R$ 60,93 para quem optou em 240 meses e, o valor de  R$ 121,87 para quem optou em 120 meses. Estas famílias foram desalojadas depois que a área onde moravam foi arrematada em leilão pelo empresário José Fuck, que exigia a posse da área. As famílias, por sua vez, alegavam que tinham direito adquirido sobre os terrenos.

 

 

 

Com o aumento da tensão depois que a Justiça deu ganho de causa ao empresário, o prefeito Beto Passos (PSD) foi até o local e negociou com os moradores, ex-funcionário da esquadria a qual pertencia a área, prometendo às 16 famílias o pagamento, por seis meses, de aluguel social no valor de R$ 500 por mês.

 

 

 

Além do terreno, o Município diz que, cada família recebeu materiais para a construção da caixa de entrada de água padrão Casan e kit poste padrão Celesc para a entrada de energia, totalizando R$ 12.186,56 em investimentos. A Prefeitura de Canoinhas também diz que doou a mão de obra para a instalação das caixas de entrada do padrão para ligação de água. Documentos encaminhados pelo Município comprovam a doação de materiais.

 

 

 

Segundo a advogada de quatro famílias, Alexandra Carvalho, “as informações noticiadas pelo município de Canoinhas não refletem a verdade. As famílias não receberam nenhum auxílio, os lotes estão em nome do município, e as famílias estão pagando as parcelas, inclusive pagaram pelo projeto/planta”. Ela mandou cópias das faturas à reportagem. “As famílias estão passando por muitas dificuldades, porque obrigadas a pagar aluguel e a parcela do financiamento do lote, não têm condições de custear a construção da moradia”, afirma.

 

 

 

O Município admite e corrigiu a informação de que estaria “doando” os terrenos aos moradores e reafirmou que as famílias estão pagando pelos terrenos, mas valores bem abaixo do mercado. “Portanto, além da demanda já existente nos cadastros da Secretaria Municipal de Habitação com déficit de moradia, a Prefeitura em nenhum momento deixou essas famílias que receberam ordem de despejo, desassistidas, pois todas foram beneficiadas com lotes e infraestrutura, mesmo sem ser responsabilidade deste órgão público”, diz em nota.

 

 

 

 

 

HISTÓRICO

A advogada lembra, ainda, que o despejo das famílias ignorou o fato de que a Esquadrias São José, empregadora que dava direito às famílias de morarem nas casas, ficou devendo direitos trabalhistas a vários deles, incluindo seus quatro clientes. A  Esquadrias São José Ltda, fundada em 1950, confirmou essa informação em processo movido pelas famílias, afirmando que  encerrou suas atividades em meados do ano de 2000 e que, entre 1995 e 2000, em razão das dificuldades financeiras, alguns empregados seus foram contratados e não tiveram anotação na carteira de trabalho, “sendo que apesar do encerramento de suas atividades, manteve a posse sobre seus bens na forma de contrato de comodato, vigiando aqueles que continuaram a residir em casas de sua propriedade”. A defesa das famílias, questiona também, a metodologia adotada para definir o valor da área.

 





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