Município consegue reverter propriedade de terreno cedido à Universidade


Área desapropriada para se tornar o Parque da Cidade, no Campo d'Água Verde/Divulgação

Terreno seria usado para implementação do Parque da Cidade

 

 

RETOMADO

Ação impetrada pela então procuradora do Município de Canoinhas, Bianca Neppel, reverteu  propriedade de terreno cedido em 1972 à extinta Fundação Universitária do Planalto Norte Catarinense (Funploc). O terreno, que fica em frente à Rádio Clube, no Campo d’Água Verde, estava em nome da Universidade do Contestado (UnC), que encampou a Funploc.

 

 

 

O Município alegava que o terreno era usado como garantia em empréstimos feitos pela UnC que, de fato, nada edificou no terreno, motivo de muitas reuniões e discursos do prefeito Beto Passos (PSD) logo no começo do mandato. Passos pretendia instalar na área um Parque da Cidade.

 

 

 

 

A UnC alegou em sua defesa que e o imóvel em questão foi incorporado ao seu patrimônio na qualidade de sucessora da Fundação Universidade do Contestado (UnC) – Campus Universitário Canoinhas, “a qual se encontra em liquidação extrajudicial, sendo que a doação ocorreu sem qualquer imposição e/ou encargo, nem mesmo cláusula de inalienabilidade. Assim, a aplicação da cláusula de reversão não seria possível,
inclusive por acarretar afronta ao interesse público”. A UnC discorreu em sua defesa quanto à garantia do bem imóvel em favor da Fazenda Nacional por dívidas do campus Canoinhas.

 

 

 

 

A Justiça da 2ª Vara Cível considerou o fato de não existir mais Funploc e de a UnC não ter edificado nada no terreno. “Logo, não há mais a fundação autárquica municipal denominada Fundação Universitária do Planalto Norte Catarinense (Funploc), motivo pelo qual tenho por satisfeito o requisito de dissolução da donatária para reversão do imóvel. Ademais, o fato de a ré encontrar-se em liquidação extrajudicial não impede a reversão do referido imóvel, bem como a destinação pública a ser dada pela municipalidade ao imóvel em tela (supostamente a criação de parque municipal) também não importa para a resolução do litígio, considerando que a ré sequer utiliza o bem, nem realizou qualquer benfeitoria no local”, diz a sentença.

 

 

 

Cabe recurso da decisão de primeiro grau.

 

 

 

 

CONTRAPONTO

NOTA CORRIGIDA ÀS 14h35 DE 14/05/20

A procuradora da FUnC, Simone dos Reis Bieleski Marques,h informou que o processo não transitou em julgado e aguarda analise dos embargos de declaração, portanto, ainda não tem decisão final revertendo o terreno para a Prefeitura.

 

 

 

 

Prefeito Beto Passos (PSD) foi na mesma linha, se dizendo feliz com a vitória, mas ressalvando que cabe recurso. “A primeira vitória está consolidada. Acende a luz para que possamos continuar neste projeto importante sonhado por muitos que é o Parque da Cidade de Canoinhas”, afirmou o prefeito.

 

 

 

 

 

 

CONTADOR

Diogo explicou ontem à coluna que os dois bônus salariais de 30% ao contador Carlos Herbst se deve a troca de funções atribuídas a ele a partir de uma reestruturação da Secretaria. “Isso não onerou a folha porque ele foi exonerado do cargo em comissão e foi nomeado para outro cargo, o que resultou em ganho efetivo de uns R$ 150 no salário dele, financeiramente acarretou em algo mínimo. Ele foi realocado dentro da secretaria”.

 

 

Carlos foi exonerado primeiramente do cargo de coordenador da contabilidade e realocado no cargo de contador. Para igualar o que ele recebia anteriormente, já que suas funções seguiram sendo de grande responsabilidade dentro da Secretaria, segundo Diogo, como no caso da conferência de pagamentos, as duas gratificações foram concedidas, igualando seu salário atual ao anterior. “Ele é uma pessoa fundamental no processo”, afirmou Diogo.

 

 

 

 

 

 

 

 

APROXIMAÇÃO

O desespero está fazendo o governador Carlos Moisés (PSL) a se aproximar do MDB, do qual achou que jamais precisaria depois da derrotar o partido nas urnas em 2018. Anteontem Moisés deu mais um sinal de humildade ao anunciar que vai disponibilizar uma linha de celular exclusiva para os deputados estaduais dialogarem com ele.

 

 

 

 

 

 

 

SINAIS

Pelos sinais dados pelo Governo do Estado até agora, o transporte escolar tem tudo para voltar na próxima semana.

 

 

 

 

 

 

 

PREOCUPAÇÃO

Vereadores de Canoinhas aprovaram um requerimento direcionado à secretária de Assistência Social Cíntia Muller Aguiar, questionando as medidas que serão tomadas para auxiliar mães chefes de família que podem vir a serem vítimas de fraude, e acabam não conseguindo receber o auxílio emergencial. O requerimento também será encaminhado ao prefeito Beto Passos.

 

 

 

 

 

 

 

 

“Não é o momento de agredir a biografia do governador”

Do novo secretário da Casa Civil de SC, Amandio João da Silva Junior, negando a realidade sobre o escândalo dos respiradores. Ele esteve ontem na Assembleia Legislativa

 

 

 

 

 

 

 

 

FAKE NEWS

Deputado estadual Paulo Eccel informou o protocolo de projeto de lei criando penalidades administrativas para quem propagar notícias falsas, conhecidas como fake news. “Temos uma CPI das Fake News no Congresso Nacional e o Poder Judiciário está entupido de ações por indenização por dano moral por publicações mentirosas e ofensivas feitas nas redes sociais. Todos nós que estamos aqui poderemos ser vítimas de notícias falsas, isso gera angustia, desprezo do público, dano moral e dano patrimonial”, justificou Eccel.

 

 

 

 

Além de penalidades administrativas, o projeto prevê a criação de um fundo estadual de combate à informação falsa.

 

 

 

 

 

 

 

 

RETORNO

Deputado Rodrigo Minotto (PDT) noticiou encontro do governador com dirigentes dos clubes de futebol para discutir a retomada de treinos e jogos. “A Secretaria de Estado da Saúde (SES) publicou portaria autorizando o treino do desporto profissional e amador, desde que atendidos os critérios estabelecidos pela portaria”, informou Minotto, acrescentando que na reunião foi apresentado ao chefe do Executivo um protocolo de sugestões para a retomada progressiva do futebol em Santa Catarina.

 

 

 

 

 

APROVADO

O Senado aprovou nesta quarta, 13, a Medida Provisória (MP) 909/19, que extingue o Fundo de Reservas Monetárias (FRM), administrado pelo Banco Central (BC). Os senadores aprovaram a transferência dos recursos para o combate ao novo coronavírus (covid-19). O valor estimado do FRM é de R$ 8,6 bilhões. Essas cifras deverão ser usadas por estados e municípios para a aquisição de materiais de prevenção à propagação dos casos.

 

 

 

 

 

 

 

REFLEXÃO

Doutor Vicente Caropreso (PSDB) questionou na tribuna o que o cidadão espera dos deputados estaduais diante da pandemia que literalmente virou o mundo de cabeça para baixo.

 

 

 

 

“O que esperam de nós os homens que se arriscam? O que esperamos de nós mesmos? O que espera de nós o povo que nos elegeu? Que cumpramos nosso papel, sempre atentos no zelo pela saúde e bem estar, que cumpramos a missão de fiscalizar o dinheiro arrancado dos seus bolsos. Vamos atender o clamor do povo que quer saber o que está acontecendo, seremos os olhos e ouvidos para trazer a verdade à tona”, discursou Caropreso, referindo-se à CPI que investiga a compra de respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

 

 

 

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