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julho

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2022

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MPSC recomenda que Câmara abra processo de impeachment contra Passos e Pike

Imagem:Arquivo

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Gil Baiano disse que se pedido chegar até ele, vai para plenário

Reunido com três promotores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assim que assumiu a presidência interina da Câmara de Vereadores, Gil Baiano (PL) ouviu a recomendação de que a Câmara deveria abrir processo de impeachment contra o prefeito Beto Passos (PSD) e o vice Renato Pike (PL), presos na terça-feira, 29, na sétima fase da Operação Et Pater Filium.

Baiano confirmou a conversa com o MPSC e destaca que ouviu uma recomendação ao estilo “fizemos o que nos compete até aqui e daqui pra frente é com vocês”.

Em entrevista ao JMais (assista abaixo), Gil diz que se receber um pedido de impeachment não hesitará em colocá-lo em deliberação do plenário:

RITO

Segundo o assessor jurídico da Câmara de Canoinhas, Ricardo Beninca, qualquer pessoa pode pedir o impeachment do prefeito e vice. A partir da entrada do pedido, cabe ao presidente da Casa, neste caso, Baiano, arquivar o pedido ou colocá-lo em votação no plenário da Câmara. Se o pedido for aprovado, inicia-se um processo que precisa dar ampla oportunidade de defesa aos julgados. Concluído essa fase de exposição de motivos e defesa, um relatório será votado pelos dez vereadores. Sete deles precisam aprovar o impeachment para que haja cassação de mandatos.

Beninca observa que é um processo bastante complexo, que precisa ser feito com muito cuidado para não deixar margem a questionamentos. Ele já vem estudando a forma mais correta de proceder todos os passos caso haja pedido de impeachment.

A outra forma de os dois perderem os respectivos mandatos seria por decisão judicial, o que só ocorreria na sentença, o que pode levar de meses a anos considerando o exemplo do prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, preso desde o ano passado. Pode ocorrer, também, de os dois serem inocentados. A decisão pelo impeachment no tocante à Câmara dos Vereadores, contudo, é puramente político.


NOVAS ELEIÇÕES

No caso de cassação de mandato de Passos e Pike, a Justiça Eleitoral é comunicada para organizar novas eleições, isso a qualquer tempo. Antigamente havia uma diferenciação na metade do mandato, ou seja, se a cassação ocorresse nos dois primeiros anos, havia eleições com participação de toda a população habilitada a votar. Já nos dois últimos anos de mandato, a eleição era feita somente pelos vereadores.


MANIFESTAÇÃO

Organizada pelas redes sociais, uma mobilização popular está marcada para segunda-feira, 4, durante a sessão da Câmara de Vereadores. O objetivo é pressionar pela instauração de impeachment.