Ofício foi encaminhado ao secretário de Estado da Saúde
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou ofício questionando a Secretaria de Estado da Saúde quanto às medidas tomadas para garantir estoques de medicamentos para intubação de pacientes em estado grave com covid-19 e outras doenças.
Desde julho de 2020 o Estado está obrigado, por meio de medida liminar em ação da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, a ter um plano de ação detalhado com todas as providências para abastecer os estoques de medicamentos essenciais para intubação de pacientes, em especial os sedativos e bloqueadores neuromusculares.
O questionamento foi feito na quarta-feira, 19, pelo promotor de Justiça Luciano Naschenweng, após ser comunicado pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, de Criciúma, que haveria falta de relaxantes musculares, necessários à intubação, no Hospital São José.
A partir da informação, a 33.ª Promotoria de Justiça, com atribuição estadual na área de saúde, instaurou um procedimento para investigar o fato específico e, no âmbito da ação já ajuizada e com liminar deferida em 2020, apurar a situação em todo o Estado.
O ofício foi encaminhado na quarta-feira, 17, ao secretário de Estado da Saúde, e requer informações sobre o estoque atual os medicamentos nos hospitais, a média de consumo diário e as ações concretas adotadas pelo Governo do Estado para que não ocorra o desabastecimento nos hospitais catarinenses.
A partir das informações, o promotor de Justiça avaliará a necessidade de medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis. O prazo para resposta termina nesta sexta-feira, 19.
