Para o Ministério Público, secretário tomou a vacina na ordem certa
INOCENTADO
O Ministério Público de Santa Catarina determinou o arquivamento do inquérito instaurado contra o secretário de Saúde de Monte Castelo, Gilvani Carneiro, para apurar denúncia de ‘fura-fila’ da vacina contra a covid-19. “Após longa colheita de provas restou amplamente comprovado que a vacina foi aplicada dentro da ordem cronológica e dos critérios definidos pelo Ministério da Saúde”, diz o MPSC. “Diante desse cenário, não é possível afirmar que o secretário de Saúde do Município de Monte Castelo tenha praticado ato intencional, voltando a burlar a ordem (“furar a fila”)”, conclui.
“Mais uma vez a gestão está correta. A Secretaria de Saúde de Monte Castelo estava seguindo todas normas e em momento algum teria cometido tal irregularidade”, comentou o prefeito de Monte Castelo, Jean Carlo Medeiros.
Segundo a investigação, o secretário de saúde teria recebido a primeira dose da vacina no dia 2 de março. No entanto, de acordo com o Plano Nacional e Estadual de Vacinação contra a Covid-19, há uma série de critérios que estabelecem a ordem de vacinação.
METROPOLITANA
Está a um passo de se concretizar a região metropolitana de Joinville, Jaraguá do Sul e do Planalto Norte.
Em reunião da Comissão de Finanças e Tributação, na manhã desta quarta, 11, por unanimidade de votos, foi admitido o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2021, de autoria da deputada Paulinha, que tem por meta a criação da Região Metropolitana de Joinville. Por iniciativa da própria autora, o texto recebeu uma emenda prevendo a criação de modelos semelhantes também para Jaraguá do Sul e o Planalto Norte.
Pela proposta, as três regiões serão formadas pelas cidades de Araquari e Joinville; Jaraguá do Sul e Guaramirim; e Canoinhas e Três Barras.
Integraria a região metropolitana de Joinville ainda os municípios de Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul formem a área de expansão metropolitana.
Já a região metropolitana de Jaraguá do Sul, contaria ainda com os municípios de Barra Velha, Corupá, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroder. Já para a região do Planalto Norte estão previstas as cidades de Bela Vista do Toldo, Irineópolis, Itaiópolis, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Mafra.
A matéria, que contou com a relatoria do deputado Silvio Dreveck (PP), segue em análise nas comissões de Assuntos Municipais; e de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
REVITALIZAÇÃO
O Município de Canoinhas abriu processo licitatório para revitalização da Policlínica Municipal. As propostas serão recebidas até 30 de agosto.
MAGNA
O feriado e as comemorações alusivos à Data Magna do Estado de Santa Catarina, 11 de agosto, foram transferidos para o dia 15 de agosto, primeiro domingo seguinte, de acordo com o Decreto nº 1.096 de 13 de janeiro de 2021.
A Data Magna rememora a criação da Capital de Santa Catarina, desmembrada da Capitania de São Paulo, no ano de 1738.
INCONFORMADA
A deputada federal Angela Amin (PP) protocolou na manhã desta quarta-feira, 11, uma declaração informando sobre um “erro no sistema” que, segundo ela, não permitiu seu voto a favor da PEC do voto impresso durante a sessão de terça-feira à noite. Ela garante que se equivocou durante a votação e que teve problemas ao tentar retificar a posição. Ela é a favor do voto impresso, mas seu voto apareceu contra.
PEDRA BRANCA
Durante a sessão de terça-feira 10, os vereadores de Canoinhas voltaram a falar sobre a necessidade de a Casan levar água potável até as casas, comércios, empresas do Alto da Pedra Branca, às margens da BR 280, em Canoinhas.
Para tanto será encaminhado ofício ao chefe da Agência da Casan de Canoinhas, Cleber Pereira da Costa, solicitando a expansão da rede de água da localidade de Pedra Branca, conforme abaixo assinado dos moradores já encaminhado à Casan.
BON VOYAGE
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Artur Jenichen Filho, rejeitou embargos declaratórios opostos por dois ex-prefeitos de municípios do oeste catarinense, condenados por improbidade administrativa ao utilizarem recursos públicos para promover passeio turístico de 14 dias pela Europa, em maio de 2014.
Oficialmente, os políticos estavam em uma “missão oficial” no velho continente para desenvolver ações de intercâmbio com ênfase nas áreas de sustentabilidade, energias renováveis, resíduos sólidos, associativismo de pequenas propriedades, mobilidade e modernidade urbana. Ao custo de R$ 33,4 mil à época, o tour percorreu quatro países: Portugal, Espanha, Itália e Alemanha. Nesse período, contudo, os então prefeitos conseguiram demonstrar dedicação a visitas técnicas em apenas quatro dias. Uma delas, aliás, na Itália, foi assim descrita: “conhecendo as cidades da região”.
