Inquérito civil foi aberto pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José a partir de representações apontando deficiências
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apura notícia da falta de leitos nas UTIs neonatal e pediátrica do Hospital Regional de São José – acompanhada pela suposta falta de materiais, equipamentos e recursos humanos. Na quarta-feira, 22, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José instaurou inquérito civil para investigar os fatos.
As representações dão conta da lotação máxima de leitos com pacientes sem condições de alta; a alocação de recém-nascidos e outras crianças com necessidade de cuidados intensivos em setores sem equipe, materiais e equipamentos adequados, com piora da situação ao longo dos dias; e a sobrecarga das equipes de trabalho, em função da insuficiência do quantitativo de profissionais para o desempenho dos turnos.
Informam, também, irregularidades como a ausência de escalas médicas completas para o funcionamento da Unidade Neonatal, em desrespeito aos critérios da Portaria MS n. 930/2012; a falta de materiais e equipamentos; e a presença de pacientes com nível de atenção I a III aguardando vaga e internados fora da Unidade Neonatal.
Integra o inquérito civil, ainda, a notícia da dificuldade na obtenção de vaga na UTI Neonatal do Hospital Regional de São José para um bebê, solicitada no dia 11 de abril e disponibilizada apenas no dia 14 do mesmo mês.
Ao instaurar o inquérito, a promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin determinou o encaminhamento de ofícios à direção do Hospital e à Secretaria de Estado da Saúde, questionando a quantidade de leitos de UTI neonatal e pediátrica e o cumprimento das portarias do Ministério da Saúde relativas aos recursos humanos e materiais nas unidades, assim como a perspectiva de abertura de novos leitos no hospital. O prazo para resposta é 10 dias úteis, a contar do recebimento dos ofícios.
No inquérito civil, a promotora de Justiça também irá levantar dados a respeito da estrutura de atendimento pré-natal e pediátrico na atenção básica dos Municípios de São José e São Pedro de Alcântara, tendo em vista os impactos no atendimento realizado pelo Hospital Regional. Assim, questiona os dois Municípios quanto à atual estrutura, se houve o recebimento de recursos estaduais voltados ao fortalecimento da rede de atenção básica em saúde e, em caso positivo, quais os valores e em quais ações foram aplicados.
“A partir das respostas poderemos acompanhar, com a Secretaria de Estado da Saúde e a direção do Hospital Regional, a evolução da situação de atendimento aos recém-nascidos, às crianças e aos adolescentes que precisem de cuidados intensivos em São José, especialmente após o decreto de emergência. A atuação do Ministério Público vai levar em conta dados sobre o atendimento em saúde de forma sistêmica, incluindo os serviços prestados preventivamente na atenção básica, e considerando os reflexos da falta de leitos em todas as regiões do estado”, completa a promotora de Justiça.
