Prefeito Beto Passos e vereadores governistas foram enfáticos em negar divulgação da lista de vacinados
FURA-FILA
O Ministério Público de Santa Catarina deve investigar suspeita de fura-fila da vacina Canoinhas, onde recentemente os vereadores rejeitaram a divulgação da lista de vacinados na internet. Papanduva também está na lista de suspeitas.
Desde que a campanha de vacinação começou, 208 denúncias de fura-fila chegaram ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e resultaram, até hoje, em quatro ações civis públicas (ACPs), três das quais já contam com decisões liminares. Estão em curso nove inquéritos civis, 44 procedimentos administrativos e 47 notícias de fato instauradas para a apuração de casos suspeitos. Também foram emitidas 16 recomendações de medidas que garantam a regularidade e a transparência da aplicação dos imunizantes, já acatadas pelas autoridades dos municípios abrangidos por 10 comarcas. Em todas as comarcas houve a instauração de procedimentos administrativos preventivos.
No caso de Canoinhas, há apenas uma notícia de fato, ou seja, é o estágio inicial de um processo que pode ou não prosperar. Para tanto, depende de um posicionamento do promotor de Justiça responsável pela fiscalização. “Como se tratam de situações de investigação muito inicial, ainda sem o levantamento de indícios mínimos que levem a afirmar que realmente existe a probabilidade de ter ocorrido um caso de fura-fila, não são disponibilizados mais detalhes sobre os fatos suspeitos”, destaca o MPSC.
Já no caso de Papanduva há um inquérito em andamento. O inquérito civil significa que as suspeitas levadas ao conhecimento do Ministério Público, após as apurações iniciais, apresentaram indícios suficientes de irregularidades para que fosse instaurado esse tipo de procedimento investigatório para a coleta de mais provas, por meio de documentos e depoimentos de testemunhas e mesmo de eventuais envolvidos mas possíveis ilegalidades.
CONTRAPONTO
O Município de Canoinhas disse por meio de nota que já prestou os devidos esclarecimentos ao Ministério Público. “A Secretaria de Saúde de Canoinhas reitera que todas as 14.189 doses da vacina aplicadas no município estão dentro dos critérios estipulados pelo Ministério da Saúde”, afirma a nota. Prefeito Beto Passos (PSD) fez várias declarações condenando a divulgação pública da lista de vacinados. Depois de muita polêmica ele imprimiu a lista e entregou o calhamaço ao presidente da Câmara Gil Baiano (PL), frisando que o acesso aos dados seria autorizado somente aos vereadores para preservar os dados dos vacinados.
JÁ AJUIZADAS
Em Bom Jardim da Serra, um dos primeiros casos de suspeita de fura-fila registrados no estado resultou, até o momento, no bloqueio de dos bens até o valor de R$ 66 mil do então secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Seminotti, por meio de uma medida liminar pedida pelo Ministério Público em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Seminotti teria se utilizado do seu cargo para tomar a vacina contra o coronavírus mesmo não fazendo parte dos grupos prioritários listados nos Planos Estadual e Nacional de Vacinação
Em Biguaçu, após uma denúncia sigilosa de um cidadão por meio da Ouvidoria do MPSC, a 4ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil e constatou que os sócios de uma clínica particular conveniada ao município teriam furado a fila da vacinação alegando serem do grupo de profissionais da saúde.
Em Planalto Alegre, uma ação civil pública também pede a responsabilização de uma autoridade municipal que teria se vacinado furando a fila da vacina e, além disso, pede a exoneração do cargo dessa autoridade em medida liminar. O caso tramita em sigilo.
PRIORIDADES
Em Itapema, a Justiça atendeu parcialmente ao pedido da 1ª Promotoria de Justiça e determinou que o município retirasse da lista de grupos prioritários que seriam vacinados no início de março os profissionais de educação, pois, naquela fase, o grupo prioritário ainda eram os idosos.
PIZZA
Por seis meses, a Veigamed estará impedida de fazer ofertas em editais catarinenses. Essa foi a punição à empresa que deu um golpe de R$ 33 milhões nos cofres catarinenses vendendo 200 respiradores que nunca chegaram ao Estado. Deste valor o Estado recuperou R$ 11 milhões e 50 respiradores diferentes dos comprados chegaram de fato.
LÁ PODE
Os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tiveram, em fevereiro deste ano, reajuste salarial que contraria orientação do próprio órgão expedida aos municípios de Santa Catarina na semana passada. Prefeituras e Câmaras de Vereadores receberam ofícios do TCE recomendando que salários não fossem revisados até dezembro de 2021, nem mesmo repondo a inflação, em obediência à lei federal que criou o Programa de Enfrentamento da Covid-19. Uma mudança de entendimento pode fazer com que o reajuste concedido tenha de ser devolvido.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, reajustes concedidos enquanto prevalecia o entendimento de que era possível repor a inflação em meio à pandemia de Covid-19 serão reavaliados.
APROVADAS
A Câmara de Três Barras aprovou nesta quarta, por unanimidade, as contas do prefeito Luiz Shimoguiri (PSD) referentes a 2019.
FROHAB
Projeto de lei que entrou em pauta na Câmara de Canoinhas permite que o Município, por intermédio do Fundo Rotativo Habitacional (Frohab), conceda desconto, a título de incentivo social, sobre o saldo devedor constante do instrumento contratual firmado entre o contratante e o Município de Canoinhas.
O desconto incidirá sobre os contratos firmados através do Frohab, referentes aos
lotes adquiridos em loteamentos existentes há mais de quatro anos e incidirão
sobre o valor constante nos respectivos instrumentos, devidamente corrigidos
conforme índices oficiais, dele sendo excluídos juros, multa e taxa de custo
operacional.
ARTICULAÇÃO
Vereador Willian Godoy (PSD) relatou na sessão de terça da Câmara a viagem que fez com comitiva que incluiu o prefeito Beto Passos (PSD) e o vice Renato Pike (PR) à Florianópolis na semana passada. Ele contou que participou de audiência com deputados estaduais de vários partidos que asseguraram que nas próximas semanas o governador Carlos Moisés (PSL) vai assinar o convênio da implantação de uma ponte entre o distrito do Campo d’Água Verde ao distrito do São Cristóvão, em Três Barras. O projeto é discutido desde os anos 1950, quando um conclave municipal discutiu medidas para desenvolver a economia local.
PRIVADO
Os deputados aprovaram em plenário o Projeto de Lei nº 85/2021, de autoria do deputado Valdir Cobalchini, que vai possibilitar que pessoas jurídicas de direito privado possam adquirir diretamente vacinas contra a covid-19. Conforme a proposta, as vacinas adquiridas por empresas privadas precisam ser reconhecidas internacionalmente, e ter taxa global de eficácia de no mínimo 50%.
DESPEJO
Na onda do projeto de lei que tramita em Brasília, o deputado catarinense padre Pedro Baldissera (PT) falou na tribuna sobre o projeto de lei apresentado por ele que dispõe sobre a suspensão durante a pandemia do cumprimento de mandados de reintegração de posse, desocupações ou remoções judiciais ou extrajudiciais em imóveis que sirvam para moradia ou que tenham se tornado produtivos pelo trabalho individual ou familiar.
