Se sentença for confirmada em todas as instâncias, nova eleição será marcada
O Ministério Público Federal (MPF) se pronunciou a favor de manter a cassação da chapa formada por Adelmo Alberti (PSL) e Alfredo Cezar Dreher (Podemos), eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Bela Vista do Toldo em 2020. Eles recorrem contra sentença que julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Eleitoral (Aije) e determinou a cassação de seus diplomas, com inelegibilidade pelo período de oito anos, a contar das eleições de 2020.
Alberti e Dreher são acusados de atos de abuso de poder político e econômico para compra de votos, consistente na distribuição de postes, tubos de concretos, janelas, portas e dinheiro em troca de votos. A denúncia foi feita por três partidos políticos, entre eles o PDT do candidato derrotado na eleição de 2020, Carlinhos Schiessl. Assinaram a ação, além de Carlinhos, Dauvã Miswa (PT) e Osni Stelzner (MDB).
“Diferente do caso dos vereadores, ao compulsar os autos infere-se a existência de fatos concretos e comprovados acerca da prática de atos de abuso de poderes políticos e econômicos, entendendo este Órgão de Execução Eleitoral pela viabilidade de procedência dos pedidos elencados à exordial, exclusivamente em relação aos candidatos Adelmo e Alfredo”, descreve a sentença.
O MPE aponta dois depoimentos contundentes de eleitores que dizem terem recebido vantagens dos candidatos durante o ano eleitoral, mediante o fornecimento de poste de energia elétrica, janelas e portas. Em um dos casos, até boletos de uma eleitora teriam sido pagos por Adelmo e Alfredo.
CONTRAPONTO
Em seu recurso, Alberti alega que houve cerceamento de defesa uma vez que não houve designação de nova audiência para ouvir uma testemunha arrolada por ele.
A defesa disse que “mesmo existindo entendimento de que cabe a parte providenciar que a testemunha compareça ao ato, no presente caso a parte que o arrolou (Alberti) havia sido preso preventivamente na semana anterior, fato público e notório (tanto que ocorreu o encaminhamento de link para a Unidade Prisional para sua participação no ato), e desde aquela data está recolhido junto ao distante Presídio do Município de Caçador, situação absolutamente inesperada e excepcional, que o impedia de providenciar o comparecimento da testemunha, o que, data vênia, justificava a necessidade de readequação da pauta de
audiência com a intimação da testemunha.”
A defesa de Alberti pediu que a sentença da Justiça Eleitoral da comarca de Canoinhas fosse cassada e a os autos voltassem para a fase de oitiva de testemunhas.
Alegou, ainda, que os depoimentos colhidos são mentirosos, como o de uma mulher que diz ter sido contemplada com portas e janelas em troca de votos, mas omitiu o fato de ser contemplada com programas sociais do Município. “(…) não houve qualquer ilegalidade na entrega destas portas para a testemunha, pessoa carente, atendida por programa social da prefeitura, o que não configura ilegalidade, mesmo que seja dado credito ao momento da entrega que alega a testemunha: a semana anterior a eleição, pois a Nota Fiscal juntada revela a compra de referidas portas em 10 de setembro de 2020, o recebimento das mesmas pela Assistência Social em 30 de setembro de 2020, e a posterior entrega para a beneficiaria do programa social, tudo sem a participação do recorrente e sem qualquer finalidade eleitoral”, alega a defesa.
Ainda de acordo com a defesa, ao menos duas testemunhas que disseram ter seus votos comprados nem votam em Bela Vista do Toldo. Outro era amigo de um dos denunciantes.
Dreher, por sua vez, sustenta, em suas razões recursais, a nulidade da audiência de instrução, uma vez que as testemunhas arroladas pelo autor teriam sido ouvidas todas em um mesmo ambiente, “não tendo sido respeitado o princípio da incomunicabilidade entre as testemunhas; a ausência de provas robustas e a não configuração da captação ilícita de sufrágio.”
Para o MPF, as alegações das defesas não são suficientes para a anulação da sentença de primeira instância.
Sobre as portas e janelas entregues a uma eleitora, o procurador destaca que o fato de ela ser cadastrada nos programas sociais do Município não inocentam automaticamente os réus, já que o material foi entregue na semana da eleição e não há registro de pedido desse material na Assistência Social do Município.
Sobre as outras alegações o MPF alegou falta de provas. “Vale destacar que, ao contrário do que pretendem fazer crer os recorrentes, a condenação não se baseia em depoimento exclusivo, mas sim em diversos depoimentos, o que, pela natureza da conduta ilícita de captação ilícita de votos, é relativamente comum, uma vez que os candidatos costumam ser cuidadosos no modo de agir, e evitam documentar seus crimes”, conclui.
PRÓXIMOS PASSOS
Alberti segue preso em Caçador desde que foi detido na quarta fase da operação Et Pater Filium. Dreher está interinamente respondendo pela prefeitura de Bela Vista do Toldo. Se o parecer do MPF for acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se esgotados os recursos com a condenação confirmada, uma nova eleição seria marcada.
