Ministério Público diz que Canoinhas não cumpre regras de transparência sobre gastos com pandemia


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Relatório mostra uma série de regras que Prefeitura não estaria cumprindo

 

 

 

TRANSPARÊNCIA

A Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, da qual o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é integrante, fez um levantamento quanto à transparência das contratações emergenciais realizadas pelos municípios por conta da covid-19. Os portais de cada um dos 295 municípios catarinenses foram analisados para avaliar como as prefeituras prestam contas à população sobre os investimentos de combate à pandemia.

 

 

Na região, foram reprovadas as formas como os Municípios de Canoinhas, Bela Vista do Toldo e Irineópolis estão na mesma situação. Cumprem parcialmente as regras de transparência as cidades de Itaiópolis, Mafra, Major Vieira, Porto União e Três Barras.

 

 

 

O relatório foi encaminhado às Promotorias de Justiça de todo o estado para conhecimento e, nos casos em que se fizer necessário, a tomada de medidas para a regularização de possíveis falhas, omissões ou irregularidades.

 

 

 

A transparência de compras e contratações de insumos, serviços, obras e equipamentos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus é regulada pela Lei 13.979/2020, e a sua aplicação pelos gestores municipais catarinenses é orientada pela Nota Técnica n. 01/2020 da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, emitida no dia 18 de maio deste ano.

 

 

 

 

 

A publicação do relatório – disponível aqui – tem o objetivo de permitir à população tomar conhecimento da situação de seu município e exercer o controle social sobre a administração de sua cidade.

 

 

 

 

 

 

 

FALTA ORGANIZAR

A coluna acessou o portal da transparência da prefeitura de Canoinhas e, de fato, se lá estão as contas relacionadas à covid-19, é bem difícil de encontrar. Contudo, acessando a página especial criada no site somente relacionada ao combate à doença (clique aqui) há, no final da página, um link para compras. Clicando nele, abre-se uma lista de compras que, ao clicar sobre cada item, tem-se acesso à nota fiscal com todos os dados da compra como fornecedor, valores e descrição do objeto. A coluna tem visitado constantemente a lista.

 

 

 

De modo que, pelo menos no caso de Canoinhas, basta organizar e facilitar o acesso, porque a lista lá está nos moldes de transparência recomendados pelo Ministério Público.

 

 

 

 

 

 

CONTRAPONTO

O Município emitiu a seguinte nota a respeito: “Primando pela moralidade administrativa e de maneira espontânea, já em maio o prefeito Beto Passos entregou relatório de gastos aos promotores Renato Maia de Faria e Francisco Ribeiro Soares. ‘Estamos fazendo o possível para garantir segurança e salvar a vida das pessoas tendo o máximo de zelo pelos recursos de todos. Nosso portal de transparência sempre foi atualizado, mas desde abril abrimos mais um canal de acesso no site da prefeitura’, informou o prefeito aos promotores.

 

 

 

Além disso, o portal de transparência também mostra os gastos públicos. Para consultá-lo, clique aqui.”

 

 

 

 

 

 

PRESENCIAL

A despeito do avanço da pandemia de coronavírus no interior, a Câmara de Vereadores de Canoinhas volta às sessões presenciais nesta segunda-feira, 6.

 

 

 

 

 

 

 

 

PRESIDÊNCIA

Em reunião por videoconferência na semana passada, o prefeito de Canoinhas, Beto Passos passou a presidência do PSD municipal para o ex-secretário de Educação de seu governo, Osmar Oleskovicz, que deve concorrer novamente a uma vaga na Câmara de Vereadores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RANKING

O senador catarinense Jorginho Melo (PL) está entre os que mais conseguiram aprovar projetos de leis relacionados à pandemia. Entre eles, a criação do Pronampe, linha de crédito para profissionais liberais e a proibição de restrição à cobertura de qualquer doença ou lesão, por seguro de saúde, em razão do coronavírus.

 

 

 

 

 

 

ÁGIL

A pressa do presidente Jair Bolsonaro em liquidar de uma vez a viagem a Santa Catarina para conhecer os efeitos do ciclone bomba que assolou o Estado na semana passada tinha uma nobre razão: festejar o aniversário da independência dos Estados Unidos do domínio inglês.

 

 

 

 

13%

é a queda acumulada do preço da gasolina no Brasil desde o começo do ano

 

 

 

 

 

 

INSS

O governo deve orientar o INSS a não reabrir no dia 13. O motivo, claro, são os efeitos ainda em alta do coronavírus na população.





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