sábado, 25

de

setembro

de

2021

ACESSE NO 

Lei promete ampliar concorrência de ônibus intermunicipal em SC

Últimas Notícias

- Ads -

Medida visa uma possível redução de tarifas, melhoria dos serviços e que pequenas empresas possam operar no mercado

 

 

Já está em vigor a lei que altera as exigências das empresas de transporte intermunicipal de passageiros em Santa Catarina para ampliar a concorrência no setor. A medida visa uma possível redução de tarifas e melhoria dos serviços, permitindo que pequenas empresas possam operar no mercado.

 

 

 

Lei 18.068/2021, sancionada pelo governador Carlos Moisés, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 11. Com a mudança, foi retirada a obrigatoriedade de comprovação da quantidade mínima da frota de ônibus e micro-ônibus para a obtenção de registro e renovações anuais. A legislação também possibilita que as empresas utilizem veículos com idade superior a 15 anos de fabricação desde que comprovem as condições de segurança exigidas, por meio de inspeção veicular emitida por entidade credenciada e com periodicidade anual.

 

 

 

Conforme o Projeto de Lei, de autoria dos deputados estaduais Coronel Mocellin e Jerry Comper, a medida vai possibilitar que empresas menores possam disputar o espaço, inclusive de linhas em regiões mais afastadas, onde o ônibus não opera.

 

 

 

“Ao permitir que mais empresas possam operar nas linhas, a disputa pelo passageiro aumenta. Com isso, o valor da tarifa reduz e o serviço melhora. É a mágica da livre concorrência”, argumenta Mocellin.

 

 

 

Os serviços poderão ser efetuados desde que não incorram em prejuízo ao usuário e não comprometam a eficiência na operação da atividade.

 

 

 

A lei altera o artigo 2º da Lei nº 14.219/2007 que dispõe sobre o registro de empresas para execução do transporte rodoviário intermunicipal e estabelece nova redação ao artigo  4º  da  Lei nº 5.684/1980.