Lei que proíbe extração de xisto é sancionada em Mafra


Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) de São Mateus do Sul/Petrobras

A lei foi elaborada com o intuito de se preservar o meio ambiente e a população

 

XISTO

Prefeito de Mafra, Wellington Bielecki (PSD), sancionou a lei que proíbe a exploração mineral, uso de águas e queima de gases na atmosfera no município de Mafra. O autor do projeto de lei é o vereador Vanderlei Peters.

 


 

 

A lei foi elaborada com o intuito de se preservar o meio ambiente e a população dos municípios do Planalto Norte Catarinense, impedindo que seja instalada qualquer empresa que vise à exploração do gás de xisto. A lei é uma reação ao anúncio de exploração do solo do Planalto Norte por uma empresa canadense de energia que, no Brasil, criou a Irati Energia.

 

 

 

De acordo com dados fornecidos pela 350.org Brasil e pela Coesus, o método utilizado para a exploração do gás de xisto utiliza mais de 600 produtos tóxicos, inclusive cancerígenos, agregados a inúmeras perfurações por poço, que utilizam de 400 a 600 caminhões tanque de água para cada operação. Após sua utilização, os produtos químicos são deixados ao ar livre para evaporar, contaminando o ar e provocando chuva tóxica. Durante o processo, as águas subterrâneas, que servem para abastecer as populações das cidades próximas ficam poluídas, como aquíferos e lençóis freáticos.

 

 

 

A maior justificativa é de que o Planalto Norte possui inúmeros agricultores e terras férteis em toda sua extensão, sendo uma das únicas regiões catarinenses onde há possibilidade de estender ainda mais a sua produção. Segundo Peters, o objetivo é proteger o meio ambiente, a agricultura e a população do Planalto Norte Catarinense.

 

 

 

 Para ele, a Lei será fundamental no futuro para coibir a extração mineral no município. 

 

 

 

LIMITE

A folha de pagamento da prefeitura de Canoinhas está perto do limite prudencial. Atingiu 50,85% da arrecadação municipal no segundo quadrimestre deste ano. O limite prudencial de comprometimento da folha é de 51,30%. Com 48,60% já se considera estado de alerta. O limite máximo é de 54%. Em valores absolutos, R$ 72,4 milhões foram destinados a pagamento de salários no quadrimestre.

 

 

 

 

NOTA FISCAL

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, projeto de lei que cria o Cadastro do Bom Cidadão. Segundo o autor da proposta, deputado Milton Hobus (PSD), a iniciativa possibilita que o Estado tenha um programa de incentivos para os consumidores que pedirem nota fiscal com o CPF.

 

 

 

 

HOMENAGEM

A Câmara de Três Barras promove hoje às 19 horas uma sessão solene para homenagear figuras ilustres da cidade. Entre eles está o juiz Marcio Schiefler Fontes, hoje membro do Conselho Nacional de Justiça, que vai receber o título de cidadão honorário. Fontes atuou por dois anos como juiz titular da comarca de Canoinhas.

 

 



 

 

2,6%

foi quanto a economia catarinense cresceu de janeiro a julho deste ano

 

 

 

 

CORTE NA SAÚDE

A proposta de orçamento da União para 2020 é de corte de 40% nos recursos para a Saúde catarinense. Isso num ambiente de penúria que dura há anos.

 

 

 

 

LEGÍTIMA DEFESA

A Proposta de Emenda à Constituição que garante o direito da Legítima Defesa foi aprovada nesta quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados. A PEC 100 é do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) e teve ampla maioria, 31 votos favoráveis ao texto e 04 contrários. Com a aprovação, Peninha acredita que o embate entre os poderes Legislativo e Executivo, envolvendo a legislação seja resolvido.

 

 

 

CONDUÇÃO COERCITIVA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem o parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/19 que autoriza a condução coercitiva de testemunhas, investigados e acusados às comissões parlamentares de inquérito (CPIs) caso elas não compareçam ao colegiado.

 

 

 

 

 

SEM BRISA

Deputado estadual Jessé Lopes (PSL) está propondo Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade do exame toxicológico aos candidatos ao ingresso nas universidades públicas de Santa Catarina.

 

 

 

O projeto apresentado pelo deputado não passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e a matéria foi encaminhada para análise na Secretaria de Estado da Educação (SED). 

 

 

 

 

 

 

ESTUDANTES

Em debate nesta quarta na Assembleia, estudantes a favor e contrários ao uso de drogas apresentaram seus argumentos. Um dos que chamou atenção foi o representantes da Marcha da Maconha e doutorando da UFSC, Augusto Asciutti, que disse que nas universidades não há crianças e sim adultos conscientes e que não são os usuários que financiam o tráfico. Criticou a política do governo federal de internação compulsória e rebateu o discurso de que a maconha é a porta de entrada para outras drogas mais pesadas.





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