Justiça nega tentativa de impedir diplomação de Adelmo Alberti


Alberti com o senador Jorginho Mello nesta semana em Brasília/Facebook/Reprodução

Prefeito foi reeleito em Bela Vista do Toldo

 

 

 

DIPLOMAÇÃO GARANTIDA

A Justiça Eleitoral negou liminar requerida pelo PDT de Bela Vista do Toldo para suspender a diplomação do prefeito reeleito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti (PSL) marcada para às 13h30 desta quinta-feira, 17. Segundo a denúncia apresentada no fim de semana, tanto Alberti quanto o vice eleito, “praticaram condutas vedadas durante o período eleitoral, utilizando-se do uso indevido de maquinários pertencentes à Prefeitura, bem como distribuição de postes, tubos de concreto, janelas, portas e distribuição de dinheiro em troca de votos.”

 

 

 

 

A denúncia segue afirmando que “as condutas praticadas pelos investigados, expressamente vedadas pela legislação eleitoral vigente, afrontam diretamente os princípios constitucionais da administração pública, em flagrante abuso de poder político e econômico, desequilibrando o pleito eleitoral, eis que tais condutas foram suficientes para garantir-lhes a eleição com 2.320 votos, totalizando 52,90% dos votos válidos, contra 2.066 votos do segundo colocado, totalizando 47,10% dos votos válidos, sendo a diferença de 254 votos entre os dois candidatos que disputaram o pleito”. A acusação aponta a pouca diferença de votos entre o primeiro e segundo colocado como fator determinante para uma análise mais detida da questão. Na sequência, a denúncia apresenta uma série de depoimentos de eleitores que, em vídeos, dizem que foram beneficiados com postes, portas, janelas, tubos de concreto e dinheiro, em troca de voto ao Alberti e Dreher.

 

 

 

 

 

A juíza eleitoral Marilene Granemann de Mello ponderou que é inegável que há indícios de captação ilícita de votos na denúncia, porém, “em sede de cognição sumária, não é possível aferir a potencial influência na eleição dos representados, e a gravidade das circunstâncias.”

 

 

 

 

 

Sobre os vídeos com depoimentos de suposta venda de votos, a juíza não vê consistência absoluta. Ela aponta, por exemplo, dos vídeos apresentados, as declarações de um homem que cita apenas o primeiro nome de quem supostamente teria ofertado postes por voto [César]; outro, sequer indica de qual festa, de quantas pessoas participavam, indicação de nomes de outras pessoas que teriam supostamente vendido seus votos para e se este estava ou não acompanhado da namorada, candidata que seria beneficiada; da fala da mulher que diz ter ganhado portas e janelas de Alberti, “não é possível aferir quando as portas e janelas foram compradas, dentre outros detalhes que possam levar à comprovação do alegado, e nem mesmo de quem efetivamente partiu a captação ilícita do sufrágio; apenas da fala da quarta testemunha apresentada em vídeo “é que há precisão de fato no espaço e menciona especificamente o candidato Adelmo, que estaria acompanhado de César, quando a proposta teria sido feita. ”

 

 

 

 

 

“Diante deste quadro, não é dado a esta magistrada tomar qualquer decisão, de forma açodada, sendo o melhor caminho a regular instrução do feito, garantindo-se o contraditório, para ao final se fazer o exame adequado da situação”, conclui a juíza. Isso significa dizer que a magistrada vai dar seguimento a ação, promovendo, possivelmente, oitiva de testemunhas e solicitando mais elementos para subsidiar uma decisão que será tomada no devido prazo. Até lá, Alberti segue diplomado e, muito provavelmente, empossado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ALVARÁS

Com a aprovação em plenário, nesta quarta-feira, 16, falta apenas a sanção do governador para que 290 atividades econômicas de baixo risco em Santa Catarina, como escritórios de advocacia, de contabilidade, agências de publicidade, escolas de idioma, cabeleireiros, entre outros, fiquem livres da necessidade de atos públicos de liberação. O projeto de lei do deputado Bruno Souza (Novo) cria uma legislação estadual para regulamentar no estado a Lei da Liberdade Econômica em vigor desde o ano passado.

 

 

 

 

 

 

Com a nova lei, 290 atividades não precisam de mais nenhuma burocracia para abrir seu negócio. O projeto também protege outras 700 atividades – já dispensadas de licenciamento ambiental estadual, de sofrerem abuso regulatório por parte dos municípios. A regra também atinge 96 atividades que precisariam de licenciamento, mas são dispensadas por conta de seu porte.

 

 

 

 

 

 

 

 

O projeto ainda vai eliminar algumas licenças ambientais – que já não são exigidas pelo estado, mas continuam sendo cobradas pelos municípios Agora, somente o Conselho Estadual de Meio Ambiente pode estabelecer o que são atividades poluidoras e acaba com o absurdo regulatório e arrecadatório de prefeituras.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Os catarinenses já lotam as vagas de UTIs, pode haver colapso com  vinda de milhares de turistas”

do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB), preocupado com a temporada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ENTOMOLOGIA

Vereadora Zenici Dreher/Biluka/Divulgação

A vereadora Zenici Dreher (PL) apresentou um requerimento na sessão de terça-feira, 15, direcionado ao deputado estadual Renato Pike e a deputada estadual Paulinha, solicitando que os parlamentares intercedam junto à secretaria de estado da Saúde, sobre o Termo de Cooperação para cessão do Laboratório de Entomologia, situado na antiga escola de produção, próximo a Igreja Aparecida, no Bairro Piedade.

 

 

 

 

Conforme Zenici, o local que é de propriedade do Governo do Estado, está abandonado há bastante tempo, e poderia ser utilizado pelo município de Canoinhas para iniciar a implantação do Laboratório Municipal de Entomologia, bem como para realização de outras ações no âmbito da Zoonoses. “Estou reiterando esse pedido, e agora também solicitando apoio junto à Assembleia Legislativa. A secretaria municipal de Saúde já fez diversos pedidos colocando a importância do local para o município”, comentou a vereadora.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGULARIZAÇÃO

Na sessão de segunda-feira, 14, a vereadora Norma Pereira (PSDB) apresentou um requerimento direcionado ao prefeito Beto Passos e ao secretário de Habitação, Régis Schadeck, solicitando diversas informações sobre os programas de regularização fundiária do município. Conforme a vereadora, diversas pessoas vêm questionando os programas de regularização, assim se faz necessário saber oficialmente como está o andamento dos processos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INÉDITO

O Instituto de Previdência do Município de Mafra (IPMM), que é responsável por aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais concursados, obteve uma conquista inédita no segmento em que atua. Nesta quarta-feira, 16, a entidade se tornou a primeira na região do Planalto Norte a receber certificação em programa nacional que atesta boas práticas de trabalho.

 





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