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Justiça manda liberar mais de R$ 10 milhões para prefeitura de Major Vieira

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Dinheiro é relativo a emendas parlamentares travadas por causa do escândalo da operação Conta Zerada

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A juíza da 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, Marilene Granemann de Mello, determinou que o Estado de Santa Catarina libere mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares destinadas por deputados catarinenses ao Município. O dinheiro estava emperrado por falta de certidões negativas de débito (CNDs), uma das consequências da operação Conta Zerada, que prendeu em setembro do ano passado a contadora da prefeitura, Marenize Brocco, e seu marido.

Segundo o secretário de Administração de Major Vieira, Joel Martins Alves, este valor já passa dos R$ 10 milhões e, diante da decisão da juíza, o dinheiro já começou a ser liberado. A juíza destacou em sua decisão que documentos contábeis precisariam ser fornecidos, o que o Município já cumpriu segundo o secretário.

Para embasar sua decisão, Marilene acolheu a argumentação do Município de que as contas estavam caóticas quando um escritório de contabilidade independente assumiu as contas da prefeitura. Os contadores encontraram um “verdadeiro caos contábil, com erros de lançamento, empenhos em dotações erradas, falhas no cumprimento de diversas obrigações contábeis, dentre outras irregularidades”, impedindo “que, até o presente momento, as contas do exercício de 2021 fossem apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC”.

A complexidade da questão levou a administração pública a contratação de nova consultoria em contabilidade, com atuação específica e destacada em contabilidade pública. Atualmente, a empresa LLN trabalha para tentar resolver todas as pendências deixadas pela ex-servidora, o que ainda levará semanas. 

Dados os prazos eleitorais, o Estado tem de fazer todas as transferências até este sábado, 2, daí a urgência da medida judicial.

“Seria desarrazoado, ao menos nesse momento sumário, impor à toda população do município autor a impossibilidade de acesso aos valores referentes à projetos já aprovados pelo requerido em razão de conduta dolosa pratica por funcionária, circunstância que demonstra a probabilidade do direito. É penalização em dobro, já que há notícia na própria denúncia de que mais de quinhentos mil reais foram desviados. E é notório se tratar de município pequeno que certamente depende de convênios com o Estado para a subsistência e giro de toda a máquina pública”, argumenta a juíza em seu despacho.

Joel destacou que os recursos devem ser investidos em infraestrutura, pavimentação asfáltica, construção de uma nova escola e reformas de outras escolas. Somente na construção da nova escola serão investidos R$ 3 milhões. No total, conforme Joel, são 28 emendas (transferência especial) destinadas a várias áreas. Alguns recursos já foram pagos nesta quinta-feira, 30, um dia depois da decisão judicial.

CONDENADA

A ex-contadora da prefeitura de Major Vieira, Marenize Brocco, foi condenada a 54 anos de cadeia por ter orquestrado um esquema de desvio de recursos públicos dentro da prefeitura na condição de contadora. Seu marido, André Patrik Liskoski, acusado de ser seu comparsa, foi condenado a 33 anos de prisão. Eles ainda terão de devolver R$ 502 mil aos cofres públicos, valor que teria sido desviado entre 2013 e 2014, além de mais de R$ 500 mil a título de danos morais ao Município. Os dois, contudo, ganharam o direito de recorrer em liberdade deste que é um dos processos que existe contra eles. Nenhum valor foi devolvido até o momento ao Município.

A sentença é de maio passado, portanto, antes do assassinato do ex-secretário de Obras de Major Vieira, Sérgio Roberto Lezan, um dos delatores de um segundo esquema criado pela contadora dentro da prefeitura. A morte de Lezan segue em investigação e a Polícia não descarta nenhuma hipótese de motivação. Os dois acusados de executar Lezan que estão presos, negam o crime.

Marenize foi condenada pelo crime de peculato – usar da função pública para se apropriar de dinheiro público. Ela foi absolvida, contudo, da acusação de inserção de dados falsos em sistema de informações.

Entre 2013 e 2014 ela é acusada de ter promovido desvios que chegaram a R$ 500 mil em apenas seis meses, conforme análise dos dados bancários do Município. Uma testemunha que teve acesso às contas fez uma denúncia ao Ministério Público. Essa testemunha foi chamada a colaborar com o MPSC em 2016, quando prestou depoimento.

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